Execução Fiscal 0002860-64.2018.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

BENTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:59

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:45

Documento (Certidão)

24/03/2026, 20:45

Expedida/Certificada

24/03/2026, 20:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2026, 20:45

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 11:21

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:27

Documento (Certidão)

16/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2026, 09:54

Por decisão judicial

16/08/2024, 13:00

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:27

Documento (Certidão)

10/07/2024, 12:18

Outras Decisões

10/07/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 15:42

Todas as movimentações(53)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:59

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:45

Documento (Certidão)

24/03/2026, 20:45

Expedida/Certificada

24/03/2026, 20:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2026, 20:45

Documentos

•14/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 11:21

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:27

Documento (Certidão)

16/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2026, 09:54

Por decisão judicial

16/08/2024, 13:00

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:27

Documento (Certidão)

10/07/2024, 12:18

Outras Decisões

10/07/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 15:42

Decurso de Prazo

04/08/2023, 02:41

Publicação

15/06/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO(A): BENTO DOS SANTOS INSCRIÇÃO(ÕES): 64222/06 DATA DA INSCRIÇÃO: 15/04/2016 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA VALOR DO DÉBITO: R$ 2.709,00 ATUALIZAÇÃO: 15/04/2016 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 13 de junho de 2023. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidor(a) (assinatura digital na data indicada no rodapé) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): BENTO DOS SANTOS EXECUÇÃO FISCAL: 0002860-64.2018.4.01.3302

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

13/06/2023, 11:50

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:08

Outras Decisões

01/02/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 14:03

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:07

Decurso de Prazo

05/04/2022, 13:58

Publicação

16/02/2022, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002860-64.2018.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE BENEDITA DIAS PESTANA - BA33759 POLO PASSIVO:BENTO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 09:08

Documento (Certidão)

14/02/2022, 09:08

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 09:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/06/2021, 05:37

Ato ordinatório

14/06/2021, 09:34

Força maior

03/08/2020, 18:32

Citação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 23:46

Citação

27/08/2019, 15:03

Citação

29/07/2019, 09:23

Citação

12/07/2019, 08:17

Citação

12/07/2019, 08:17

Mero expediente

11/07/2019, 08:15

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 10:01

Citação

03/05/2019, 12:07

Citação

10/01/2019, 16:33

Citação

23/08/2018, 09:56

Outras Decisões

20/08/2018, 09:55

Conclusão (para decisão)

17/08/2018, 10:57

Recebimento

17/08/2018, 10:56

Protocolo de Petição

07/08/2018, 12:23

Distribuição (competência exclusiva)

23/07/2018, 13:28