Execução Fiscal 0032488-25.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.056,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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METROPOLITANA ADMINISTRADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

UBIRAJARA VIEIRA FRANCO

CPF·Representa: Réu

SIMONE CRISTINA BORTOLINI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANATACHA FERREIRA VIEIRA FRANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/09/2025, 17:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 62989606820254063800

31/07/2025, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METROPOLITANA EMPREENDIMENTOS CONSTRU <br>R$7.431,33 em 10/07/2025 (ID 072025000070846906) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86799972-9

11/07/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

07/07/2025, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

15/04/2025, 15:16

Expedição de mandado

14/04/2025, 17:27

Decisão interlocutória

03/04/2025, 14:28

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/09/2025, 17:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:28

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legal

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28/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 62989606820254063800

31/07/2025, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METROPOLITANA EMPREENDIMENTOS CONSTRU <br>R$7.431,33 em 10/07/2025 (ID 072025000070846906) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86799972-9

11/07/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

07/07/2025, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

15/04/2025, 15:16

Expedição de mandado

14/04/2025, 17:27

Decisão interlocutória

03/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/02/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

01/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 05:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:33

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

30/11/2023, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 10:27

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de METROPOLITANA ADMINISTRADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

06/06/2023, 17:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2023, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/03/2023, 14:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 17:19

Juntado(a)

19/11/2021, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 22:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 22:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

02/07/2021, 14:15

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 25/06/2021 16:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

02/07/2021, 14:15

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

02/07/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

02/07/2021, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 17:06

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 25/06/2021 16:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/06/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de METROPOLITANA ADMINISTRADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 16:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

11/01/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032488-25.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: METROPOLITANA ADMINISTRADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METROPOLITANA ADMINISTRADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032488-25.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: METROPOLITANA ADMINISTRADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METROPOLITANA ADMINISTRADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 18:15

Juntado(a) - Petição Inicial

06/12/2020, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 13:17

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/03/2020, 15:45

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

27/02/2020, 16:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/11/2019, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 10:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2019, 17:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/11/2019, 17:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2019, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:39

OUTROS

•19/04/2022, 16:08

OUTROS

•17/07/2021, 22:41