Execução Fiscal 0021910-02.2011.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0021910-02.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 22:16

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:22

Publicação

18/02/2026, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021910-02.2011.4.01.3600. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO:UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADAO CALVEZ LARREA - MT11069/B, GAIA DE SOUZA ARAUJO MENEZES BRAGA - MT20237/O, JAQUELINE PROENCA LARREA MEES - MT13356/O, DANIEL SOUZA VOLPE - SP214490 e DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123 SENTENÇA Trata-se de ação de execução entre as partes nominadas. Citada, a Executada ofereceu bens à penhora. Decisão de fl. 82 rejeitou os bens oferecidos e determinou o bloqueio de valores. Extrato do SISBJAUD às fls. 83/85. Decisão de fl. 90 determinou a suspensão do processo em razão do parcelamento extrajudicial. Decisão de fl. 114 determinou a conversão em favor da Exequente dos valores bloqueados via SISBAJUD para fins de pagamento do débito remanescente. O excesso dos valores bloqueados foram restituídos à Executada, conforme comprovantes de fls. 139/141. Realizada a conversão em renda em favor da Exequente, conforme comprovante de (ID. 2174411128). A Exequente informou pagamento do débito e requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da ação de execução. Dispõe o art. 924, II do CPC que ocorre a extinção da execução quando “a obrigação for satisfeita”. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Certifique-se a existência de saldo na conta judicial. Em caso positivo, intime-se a Executada para informar nos autos os dados bancários para fins de restituição. Com a informação, oficie-se a CEF para a transferência, juntando-se aos autos o respectivo comprovante. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura digital GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto

13/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 15:17

Documento (Certidão)

12/02/2026, 15:17

Expedida/Certificada

12/02/2026, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 15:17

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:53

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:36

Expedida/Certificada

27/02/2025, 14:30

Documentos

Sentença Tipo B

•13/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

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