Execução Fiscal 0005776-36.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JACIARA

Reu

Advogados / Representantes

DELCIO BARBOSA SILVA

OAB/MT 14364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

18/04/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2026, 13:06

Ato ordinatório

18/04/2026, 12:54

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:21

Publicação

12/11/2025, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005776-36.2007.4.01.3600. EXEQUENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JACIARA DESPACHO Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada, MUNICÍPIO DE JACIARA, CNPJ: 03.347.135/0001-16, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Cuiabá, data da assinatura. assinatura eletrônica PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:14

Mero expediente

20/10/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:27

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:16

Expedida/Certificada

11/10/2024, 19:44

Ato ordinatório

11/10/2024, 19:43

Decurso de Prazo

11/07/2023, 03:43

Todas as movimentações(122)

Expedida/Certificada

18/04/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2026, 13:06

Ato ordinatório

18/04/2026, 12:54

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:21

Publicação

12/11/2025, 05:10

Documentos

•11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005776-36.2007.4.01.3600. EXEQUENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JACIARA DESPACHO Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada, MUNICÍPIO DE JACIARA, CNPJ: 03.347.135/0001-16, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Cuiabá, data da assinatura. assinatura eletrônica PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:14

Mero expediente

20/10/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:27

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:16

Expedida/Certificada

11/10/2024, 19:44

Ato ordinatório

11/10/2024, 19:43

Decurso de Prazo

11/07/2023, 03:43

Expedida/Certificada

10/05/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 15:22

Ato ordinatório

10/05/2023, 15:21

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:29

Decurso de Prazo

05/04/2022, 13:57

Publicação

16/02/2022, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005776-36.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JACIARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DELCIO BARBOSA SILVA - MT14364/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2022, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 12:08

Documento (Certidão)

14/02/2022, 12:07

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 12:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/06/2021, 00:59

Ato ordinatório

07/06/2021, 15:31

Recebimento

07/06/2021, 15:31

Entrega em carga/vista

30/04/2021, 14:11

Intimação

17/03/2021, 16:17

Expedição de precatório/rpv

12/06/2020, 15:30

Intimação

05/02/2020, 14:53

Devolvidos os autos

25/02/2019, 17:54

Outras Decisões

08/02/2019, 11:01

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 19:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 15:52

Recebimento

19/12/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 14:24

Expedição de documento (Carta precatória)

08/08/2018, 17:25

Mero expediente

10/07/2018, 13:34

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 15:25

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 15:25

Recebimento

25/06/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 15:03

Intimação

10/05/2018, 14:57

Mero expediente

10/05/2018, 14:57

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 18:27

Expedição de precatório/rpv

30/04/2018, 18:04

Ato ordinatório

25/07/2017, 18:33

Intimação

25/01/2017, 13:24

Recebimento

26/08/2016, 17:22

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 17:56

Recebimento

28/04/2016, 18:55

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 17:00

Intimação

11/03/2016, 16:15

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 14:23

Mero expediente

06/08/2015, 17:51

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 13:04

Ato ordinatório

07/01/2015, 15:38

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 15:28

Recebimento

31/10/2014, 17:40

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 14:02

Mero expediente

01/09/2014, 11:32

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 18:18

Desapensamento

02/07/2014, 16:59

Ato ordinatório

28/04/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

24/02/2014, 13:47

Recebimento

19/12/2013, 13:35

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 17:52

Intimação

02/12/2013, 14:35

Apensamento

02/12/2013, 14:34

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 17:22

Mero expediente

26/07/2013, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2013, 17:45

Documento (Outros documentos)

22/02/2013, 17:31

Recebimento

20/02/2013, 19:13

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 09:00

Intimação

10/01/2013, 16:00

Recebimento

26/09/2012, 15:49

Desapensamento

26/09/2012, 15:19

Recebimento de Embargos à Execução

18/05/2012, 18:07

Petição

18/05/2012, 18:05

Recebimento

16/05/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 14:27

Recebimento

06/10/2011, 11:06

Recebimento de Embargos à Execução

04/04/2011, 15:02

Recebimento

09/03/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 11:55

Apensamento

06/07/2010, 18:24

Intimação

25/06/2010, 17:27

Documento (Carta precatória)

05/04/2010, 15:18

Devolvidos os autos

05/04/2010, 15:18

Por decisão judicial

16/10/2009, 18:54

Petição

16/10/2009, 18:54

deferimento

16/10/2009, 18:54

Mero expediente

30/07/2009, 15:29

Conclusão (para despacho)

30/07/2009, 15:25

Recebimento

09/06/2009, 15:05

Recebimento

26/05/2009, 09:13

Entrega em carga/vista

13/05/2009, 17:28

Intimação

31/03/2009, 13:15

Recebimento

31/03/2009, 13:15

Documento (Carta precatória)

17/11/2008, 13:46

Devolvidos os autos

17/11/2008, 13:46

Recebimento

22/09/2008, 17:23

Recebimento

12/09/2008, 11:44

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 10:30

Intimação

13/08/2008, 18:16

Recebimento

21/07/2008, 12:18

Por decisão judicial

22/02/2008, 16:21

Documento (Carta precatória)

22/02/2008, 16:21

Expedição de documento (Carta precatória)

22/02/2008, 16:20

Expedição de documento (Carta precatória)

11/09/2007, 17:21

Mero expediente

18/05/2007, 10:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2007, 10:54

Recebimento

24/04/2007, 15:37

Remessa (outros motivos)

24/04/2007, 15:12

Protocolo de Petição

24/04/2007, 15:11

Distribuição (competência exclusiva)

19/04/2007, 18:33

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00