Execução Fiscal 0039371-88.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2000

Valor da Causa

R$ 8.878,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA PARENTE MACEDO

CPF

Reu

BICOLOR COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE HUVANI PARENTE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA FREIRE MACEDO

OAB/DF 31191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:25

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:02

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de JOSE HUVANI PARENTE MACEDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de JOSE HUVANI PARENTE MACEDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de JOSE HUVANI PARENTE MACEDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA PARENTE MACEDO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de BICOLOR COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:25

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:52

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:52

Despacho

•19/02/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:02

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de JOSE HUVANI PARENTE MACEDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de JOSE HUVANI PARENTE MACEDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de JOSE HUVANI PARENTE MACEDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA PARENTE MACEDO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de BICOLOR COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:11

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039371-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA DA SILVA PARENTE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BICOLOR COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039371-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA DA SILVA PARENTE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BICOLOR COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039371-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA DA SILVA PARENTE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA DA SILVA PARENTE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039371-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA DA SILVA PARENTE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA DA SILVA PARENTE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2020, 15:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/08/2020, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/03/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 08:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 07:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 16:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

24/11/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/11/2014

21/11/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2014, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/10/2011, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011.

22/09/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/03/2011, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 16:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/03/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

03/03/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/06/2010, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 13:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 16:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 11:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 11:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/10/2003, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

30/05/2003, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2001, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONT.

29/05/2001, 14:57

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2001, 17:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2001, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 16:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

28/03/2001, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2001, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2001, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2001, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

20/03/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2001, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

13/02/2001, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2001, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2001, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2000, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2000, 14:16

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:08

Decisão

•03/08/2016, 18:41

Certidão

•03/08/2016, 18:39

Certidão

•03/08/2016, 18:39

Ato ordinatório

•19/02/2016, 08:08

Despacho

•23/01/2015, 18:01

Certidão

•21/11/2014, 09:24

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•31/10/2014, 11:10

Certidão

•24/10/2012, 19:43

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•27/08/2012, 16:15

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:52

Despacho

•19/02/2021, 11:23

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:08

Decisão

•03/08/2016, 18:41

Certidão

•03/08/2016, 18:39

Certidão

•03/08/2016, 18:39

Ato ordinatório

•19/02/2016, 08:08

Despacho

•23/01/2015, 18:01

Certidão

•21/11/2014, 09:24

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•31/10/2014, 11:10

Certidão

•24/10/2012, 19:43

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•27/08/2012, 16:15

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Certidão

•03/03/2011, 13:27

Decisão

•03/03/2011, 13:21

Certidão

•19/11/2010, 14:16

Certidão

•31/05/2010, 18:53

Decisão

•31/05/2010, 18:52

Despacho

•16/09/2009, 16:11

Despacho

•16/09/2009, 16:11

Despacho

•16/09/2009, 16:11

Despacho

•16/09/2009, 16:11