Execução Fiscal 0032476-11.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.342,33

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAURICIO PINTO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 09:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 14:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO PINTO DA ROCHA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:07

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:44

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 09:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 14:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 30/11/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/10/2021, 16:11

03/12/2021, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO PINTO DA ROCHA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:07

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/08/2021, 15:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

18/08/2021, 15:31

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 18/08/2021 13:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

18/08/2021, 15:31

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

18/08/2021, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

18/08/2021, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

18/08/2021, 08:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2021, 13:29

Juntado(a) - Habilitação

14/07/2021, 20:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:11

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 18/08/2021 13:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

15/06/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO PINTO DA ROCHA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 16:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

11/01/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032476-11.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MAURICIO PINTO DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO PINTO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032476-11.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MAURICIO PINTO DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO PINTO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 18:17

Juntado(a) - Petição Inicial

06/12/2020, 23:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 13:17

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/03/2020, 15:45

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

27/02/2020, 16:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/11/2019, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 10:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2019, 17:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/11/2019, 17:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2019, 10:56