Cumprimento de sentença 0000349-36.2013.4.01.3313 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000349-36.2013.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2026, 00:46

Documento (Certidão)

29/08/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 13:45

Outras Decisões

27/08/2025, 13:45

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:26

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:46

Publicação

10/07/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: JOMAETE ALVES DOS ANJOS Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA CRISTINA PIRES SALES - BA80290, IGOR RAMALHO SALES - BA74772 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000349-36.2013.4.01.3313 Cuida-se de ação em que a parte exequente pleiteia a extinção da ação em razão da quitação do débito por acordo realizado entre as partes (id 2177391457). A solução consensual do conflito deve ser reconhecida como instrumento efetivo de prevenção de litígios, conforme termo de quitação apresentado (id 2177391498). Assim sendo, a hipótese é de homologação do acordo quitado, para que ele produza todos seus efeitos jurídicos, exatamente como estabelecido pelas partes. Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, declarando extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC). Trânsito em julgado nesta data. Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

09/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 09:06

Documento (Certidão)

08/07/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:06

Homologação de Transação

08/07/2025, 09:06

Documentos

Sentença Tipo B

•09/07/2025, 02:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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