Execução Fiscal 0002877-74.2012.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA MARCIA FURTADO NUNES

OAB/BA 27244·CPF

·

Representa: Réu

IVAN ALVES SOARES

OAB/BA 10004·CPF·Representa: Réu

COARACI PAULO TEIXEIRA OTT

OAB/BA 3802·CPF·Representa: Réu

WALTER ALVES SOARES

OAB/BA 28363·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES

OAB/BA 30761·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUZANA MARCIA FURTADO NUNES

OAB/BA 27244·CPF·Representa: Réu

IVAN ALVES SOARES

OAB/BA 10004·CPF·Representa: Réu

COARACI PAULO TEIXEIRA OTT

OAB/BA 3802·CPF·Representa: Réu

WALTER ALVES SOARES

OAB/BA 28363·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES

OAB/BA 30761·CPF·Representa: Réu

PAULA GORDILHO OTT

OAB/BA 23394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

24/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 14:50

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

24/02/2026, 14:50

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 11:24

Conclusão

19/02/2026, 11:24

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 09:04

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 20:21

Documento (Certidão)

07/10/2025, 20:21

Mero expediente

07/10/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:37

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(218)

Documento (Certidão)

24/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 14:50

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

24/02/2026, 14:50

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 11:24

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 11:24

Conclusão

19/02/2026, 11:24

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 09:04

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 20:21

Documento (Certidão)

07/10/2025, 20:21

Mero expediente

07/10/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:37

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 14:07

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:54

Petição (Embargos de declaração)

17/04/2025, 13:05

Expedida/Certificada

11/04/2025, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 10:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/04/2025, 10:25

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 21:00

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 12:44

Documento (Certidão)

27/02/2025, 12:44

Mero expediente

27/02/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 20:19

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 16:34

Reativação

23/11/2023, 14:33

Provisório

29/10/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 13:21

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:09

Expedida/Certificada

04/04/2023, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 12:44

Outras Decisões

04/04/2023, 12:43

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 10:40

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:05

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:03

Decurso de Prazo

05/04/2022, 14:11

Decurso de Prazo

05/04/2022, 14:11

Decurso de Prazo

05/04/2022, 14:09

Decurso de Prazo

05/04/2022, 14:08

Decurso de Prazo

05/04/2022, 13:59

Decurso de Prazo

05/04/2022, 12:54

Decurso de Prazo

05/04/2022, 12:54

Decurso de Prazo

02/04/2022, 03:06

Autos Eliminados

31/03/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 10:43

Publicação

16/02/2022, 01:46

Publicação

16/02/2022, 01:46

Publicação

16/02/2022, 01:46

Publicação

16/02/2022, 01:46

Publicação

16/02/2022, 01:46

Publicação

16/02/2022, 01:46

Publicação

16/02/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 01:46

Publicação

16/02/2022, 01:46

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002877-74.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO PENA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN ALVES SOARES - BA10004, WALTER ALVES SOARES - BA28363, VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES - BA30761, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394 e SUZANA MARCIA FURTADO NUNES - BA27244 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002877-74.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO PENA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN ALVES SOARES - BA10004, WALTER ALVES SOARES - BA28363, VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES - BA30761, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394 e SUZANA MARCIA FURTADO NUNES - BA27244 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002877-74.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO PENA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN ALVES SOARES - BA10004, WALTER ALVES SOARES - BA28363, VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES - BA30761, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394 e SUZANA MARCIA FURTADO NUNES - BA27244 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIVALDO DA SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002877-74.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO PENA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN ALVES SOARES - BA10004, WALTER ALVES SOARES - BA28363, VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES - BA30761, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394 e SUZANA MARCIA FURTADO NUNES - BA27244 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002877-74.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO PENA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN ALVES SOARES - BA10004, WALTER ALVES SOARES - BA28363, VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES - BA30761, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394 e SUZANA MARCIA FURTADO NUNES - BA27244 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002877-74.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO PENA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN ALVES SOARES - BA10004, WALTER ALVES SOARES - BA28363, VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES - BA30761, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394 e SUZANA MARCIA FURTADO NUNES - BA27244 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DA SILVA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002877-74.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO PENA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN ALVES SOARES - BA10004, WALTER ALVES SOARES - BA28363, VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES - BA30761, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394 e SUZANA MARCIA FURTADO NUNES - BA27244 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002877-74.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO PENA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN ALVES SOARES - BA10004, WALTER ALVES SOARES - BA28363, VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES - BA30761, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394 e SUZANA MARCIA FURTADO NUNES - BA27244 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:07

Documento (Certidão)

14/02/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 13:37

Ato ordinatório

15/12/2021, 15:49

Recebimento

04/08/2021, 15:05

Força maior

10/11/2020, 13:10

Intimação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 01:57

Intimação

26/09/2019, 16:46

Outras Decisões

24/09/2019, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 09:52

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 16:04

Em Secretaria

01/08/2019, 11:12

Recebimento

01/08/2019, 11:11

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 11:05

Intimação

24/07/2019, 13:42

Recebimento

24/07/2019, 13:42

Ato ordinatório

24/07/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 13:41

Em Secretaria

21/02/2019, 11:55

Recebimento

21/02/2019, 11:54

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 10:03

Intimação

06/02/2019, 14:36

Ato ordinatório

30/01/2019, 16:57

Publicação

04/10/2018, 17:34

Intimação

23/08/2018, 12:57

Intimação

27/07/2018, 09:44

Outras Decisões

24/07/2018, 15:06

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 09:40

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 09:52

Recebimento

08/01/2018, 09:51

Recebimento

27/10/2017, 14:40

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 08:24

Intimação

28/09/2017, 11:13

Recebimento

28/09/2017, 11:13

Documento (Outros documentos)

31/07/2017, 09:12

Recebimento

31/07/2017, 09:12

Entrega em carga/vista

24/07/2017, 10:07

Intimação

18/07/2017, 14:10

Intimação

18/04/2017, 10:56

Intimação

18/04/2017, 10:56

Recebimento

18/04/2017, 10:56

Documento (Outros documentos)

18/01/2017, 19:08

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 13:53

Recebimento

16/12/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:42

Intimação

14/09/2016, 11:41

Ato ordinatório

14/09/2016, 11:40

Mero expediente

13/09/2016, 15:18

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 10:44

Documento (Carta precatória)

23/08/2016, 14:52

Devolvidos os autos

23/08/2016, 14:51

Intimação

23/08/2016, 14:51

Intimação

23/08/2016, 14:51

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 11:47

Citação

09/06/2016, 13:53

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 13:52

Citação

02/06/2016, 14:35

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 14:14

Mandado

16/05/2016, 10:38

Remessa (outros motivos)

13/05/2016, 18:34

Ato ordinatório

13/05/2016, 15:54

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2016, 12:12

Citação

09/05/2016, 17:14

Ato ordinatório

09/05/2016, 17:14

Mandado

01/02/2016, 12:15

Remessa (outros motivos)

01/02/2016, 10:50

Ato ordinatório

20/01/2016, 17:14

Outras Decisões

20/01/2016, 16:13

Conclusão (para decisão)

01/12/2015, 16:40

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 09:15

Recebimento

25/09/2015, 09:15

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 11:23

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 10:35

Intimação

04/09/2015, 12:10

Mero expediente

04/09/2015, 12:09

Conclusão (para despacho)

31/07/2015, 10:28

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 16:00

Recebimento

04/05/2015, 16:00

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 16:52

Intimação

06/04/2015, 17:40

Recebimento

06/04/2015, 17:40

Ato ordinatório

06/04/2015, 17:40

Publicação

13/03/2015, 09:10

Intimação

11/03/2015, 09:53

Intimação

05/03/2015, 11:33

Ato ordinatório

24/02/2015, 07:02

deferimento

13/02/2015, 11:28

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 14:07

Recebimento

05/12/2014, 14:07

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 09:56

Intimação

18/11/2014, 10:56

Outras Decisões

03/11/2014, 11:05

Conclusão (para decisão)

05/09/2014, 10:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 11:27

Recebimento

25/07/2014, 11:27

Entrega em carga/vista

10/07/2014, 17:03

Intimação

10/07/2014, 15:04

Recebimento

10/07/2014, 15:04

Mero expediente

07/07/2014, 12:12

Conclusão (para decisão)

12/05/2014, 16:16

Ato ordinatório

17/03/2014, 15:19

Recebimento

17/03/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 11:27

Intimação

07/02/2014, 10:27

Recebimento

07/02/2014, 10:27

Intimação

18/12/2013, 16:12

Documento (Outros documentos)

04/11/2013, 10:22

Recebimento

23/10/2013, 10:15

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 11:33

Intimação

07/10/2013, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2013, 11:43

Por decisão judicial

31/07/2013, 10:59

Citação

31/07/2013, 10:59

Citação

31/07/2013, 10:59

Citação

01/07/2013, 12:29

Citação

20/06/2013, 14:07

Mero expediente

20/06/2013, 14:07

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 14:07

Documento (Outros documentos)

07/06/2013, 18:38

Recebimento

07/06/2013, 18:38

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 13:43

Intimação

26/03/2013, 14:41

Recebimento

26/03/2013, 14:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2013, 14:04

Mandado

13/12/2012, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2012, 12:42

Mandado

10/12/2012, 19:54

Outras Decisões

10/12/2012, 19:53

Conclusão (para decisão)

10/12/2012, 19:52

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 15:57

Recebimento

28/11/2012, 15:22

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 14:24

Intimação

20/09/2012, 11:29

Recebimento

20/09/2012, 11:28

Recebimento

20/09/2012, 11:28

Protocolo de Petição

14/09/2012, 16:54

Distribuição (competência exclusiva)

14/09/2012, 16:09

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00