Execução Fiscal 0003630-98.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 91.057,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 20:31

Juntada de Certidão

11/02/2025, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:31

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:31

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:06

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:06

Arquivado Provisoramente

01/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:13

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 20:31

Juntada de Certidão

11/02/2025, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:31

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:31

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:31

Despacho

•01/02/2022, 17:36

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legal

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Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:06

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:06

Arquivado Provisoramente

01/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003630-98.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003630-98.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2019, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 20:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/06/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/10/2014, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/04/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/03/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2013, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/08/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2012, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2011, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011.

09/09/2011, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2011, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2011, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/05/2011, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2011, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/05/2011, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - prolatado em 15.04.2011

26/04/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 13:17

PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/01/2011, 15:19

Ato ordinatório

•16/05/2019, 16:30

Petição intercorrente

•15/05/2019, 13:41

Certidão

•15/05/2019, 13:31

Decisão

•02/04/2019, 18:43

Certidão

•11/03/2019, 17:49

Ato ordinatório

•04/02/2019, 20:53

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:40

Certidão

•22/03/2013, 20:46

Decisão

•22/03/2013, 20:43

Certidão

•19/03/2013, 18:11

Ato ordinatório

•16/03/2012, 16:19

Certidão

•09/09/2011, 19:14

Decisão

•09/09/2011, 19:02

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:31

Despacho

•01/02/2022, 17:36

Ato ordinatório

•16/05/2019, 16:30

Petição intercorrente

•15/05/2019, 13:41

Certidão

•15/05/2019, 13:31

Decisão

•02/04/2019, 18:43

Certidão

•11/03/2019, 17:49

Ato ordinatório

•04/02/2019, 20:53

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:40

Certidão

•22/03/2013, 20:46

Decisão

•22/03/2013, 20:43

Certidão

•19/03/2013, 18:11

Ato ordinatório

•16/03/2012, 16:19

Certidão

•09/09/2011, 19:14

Decisão

•09/09/2011, 19:02

Certidão

•30/08/2011, 17:44

Despacho

•26/04/2011, 10:44