Embargos à Execução 1008126-89.2021.4.01.3502 - TRF1

Embargos à Execução 1008126-89.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:25

Definitivo

24/07/2023, 13:43

Documento (Certidão)

24/07/2023, 13:42

Documento (Certidão)

07/07/2023, 14:03

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:14

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:59

Publicação

14/03/2023, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008126-89.2021.4.01.3502. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JARMES TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCEL LUIZ CUNHA - GO23234 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS SENTENÇA Trata-se de embargos à execução por negativa geral ajuizados por Curador/Defensor Dativo em favor do executado JARMES TEIXEIRA DA SILVA em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS. Impugnação aos embargos no id 931443685. Nos autos da execução fiscal, o exequente informou que tendo em vista que o bloqueio em contas foi insuficiente para quitação do débito, o remanescente do valor foi pago pelo executado, à vista, requerendo, outrossim, a transferência do valor bloqueado e extinção do feito executivo. Assim, como houve o pagamento da dívida após o ajuizamento dos presentes embargos à execução, o seu prosseguimento torna-se incompatível. Logo, inegável que a conduta do embargante de efetuar o complemento do pagamento do débito, em data posterior ao ajuizamento dos embargos para ver extinta a execução fiscal, implicou na perda superveniente de seu objeto, uma vez que houve o reconhecimento da juridicidade dos valores que lhe estão sendo cobrados. Assim, a extinção do feito sem resolução do mérito ante a perda do objeto é medida que se impõe. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do NCPC. Sem custas e sem honorários. Considerando o grau de zelo do profissional, arbitro o valor dos honorários do Curador Especial em R$300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução nº305/2014 do CJF. A Secretaria deve providenciar o pagamento. Decorrido os prazos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 10 de março de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

13/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 16:15

Ausência das condições da ação

10/03/2023, 16:15

Documento (Certidão)

10/03/2023, 13:13

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 13:08

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:24

Documentos

Sentença Tipo C

•13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008126-89.2021.4.01.3502. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JARMES TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCEL LUIZ CUNHA - GO23234 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS SENTENÇA Trata-se de embargos à execução por negativa geral ajuizados por Curador/Defensor Dativo em favor do executado JARMES TEIXEIRA DA SILVA em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS. Impugnação aos embargos no id 931443685. Nos autos da execução fiscal, o exequente informou que tendo em vista que o bloqueio em contas foi insuficiente para quitação do débito, o remanescente do valor foi pago pelo executado, à vista, requerendo, outrossim, a transferência do valor bloqueado e extinção do feito executivo. Assim, como houve o pagamento da dívida após o ajuizamento dos presentes embargos à execução, o seu prosseguimento torna-se incompatível. Logo, inegável que a conduta do embargante de efetuar o complemento do pagamento do débito, em data posterior ao ajuizamento dos embargos para ver extinta a execução fiscal, implicou na perda superveniente de seu objeto, uma vez que houve o reconhecimento da juridicidade dos valores que lhe estão sendo cobrados. Assim, a extinção do feito sem resolução do mérito ante a perda do objeto é medida que se impõe. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do NCPC. Sem custas e sem honorários. Considerando o grau de zelo do profissional, arbitro o valor dos honorários do Curador Especial em R$300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução nº305/2014 do CJF. A Secretaria deve providenciar o pagamento. Decorrido os prazos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 10 de março de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

13/03/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

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