Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO 0021827-24.2013.4.01.3500 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Ouçam-se os terceiros interessados JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO, CLEVERSON DE LIMA NEVES, JOÃO CARLOS REBEL VAZ, MULTIPLX GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA e ANDRÉ ARTUR PETERSEN sobre o pedido formulado pela exequente HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS (ID 2249123588, item 2). Esclareço que o precatório suplementar n. 830/2025 (ID 2230117557) foi migrado para o Eg. TRF/1ª Região em 30/01/2026 (ID 2234637183) e cadastrado sob o n. 0021429-98.2026.4.01.9198. Int. Goiânia, 14 de maio de 2026. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 4ª Vara Federal Cível da SJGO
18/05/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO 0021827-24.2013.4.01.3500 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Ouçam-se os terceiros interessados JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO, CLEVERSON DE LIMA NEVES, JOÃO CARLOS REBEL VAZ, MULTIPLX GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA e ANDRÉ ARTUR PETERSEN sobre o pedido formulado pela exequente HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS (ID 2249123588, item 2). Esclareço que o precatório suplementar n. 830/2025 (ID 2230117557) foi migrado para o Eg. TRF/1ª Região em 30/01/2026 (ID 2234637183) e cadastrado sob o n. 0021429-98.2026.4.01.9198. Int. Goiânia, 14 de maio de 2026. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 4ª Vara Federal Cível da SJGO
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros (10) Advogado do(a)
EXEQUENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 Advogado do(a)
EXEQUENTE: LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 Advogado do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767 Advogado do(a)
EXEQUENTE: RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249 Advogado do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: CEZER DE MELO PINHO - GO26012 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FERNANDA GOMES LEITE - GO22516, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149 Advogado do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista às partes do teor do precatório suplementar expedido (ID 2230117557), conforme disposto no art. 12 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: JULIANO TAVEIRA BERNARDES Juiz Substituto: ANDRE COUTINHO DA FONSECA FERNANDES GOMES Dir. Secret.: FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0021827-24.2013.4.01.3500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe
22/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2025, 12:57
Expedida/Certificada
19/12/2025, 12:57
Documento (Outros documentos)
19/12/2025, 12:48
Documento (Certidão)
19/12/2025, 12:44
Documento (Certidão)
19/12/2025, 12:42
Decurso de Prazo
19/12/2025, 01:17
Decurso de Prazo
12/12/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 13:10
Publicação
03/12/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 00:59
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
EXEQUENTE: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS, ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS, MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS, ROBSON LOUREIRO DOS REIS, ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA, HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS, LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE GOIANIA DESPACHO Considerando que não houve impugnação do Município de Goiânia, acolho os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 2199977082), referentes à atualização do Precatório nº 125/2022 (PRC 0136334-58.2022.4.01.9198), expedido em favor de HELOÍSA HELENA TEIXEIRA DOS REIS. Expeça-se precatório complementar, adotando, para tanto, o valor ora acolhido, na forma prevista na Resolução/CJF n. 822/2023. Int. Goiânia, (data e assinatura eletrônicas).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
EXEQUENTE: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS, ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS, MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS, ROBSON LOUREIRO DOS REIS, ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA, HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS, LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE GOIANIA DESPACHO Considerando que não houve impugnação do Município de Goiânia, acolho os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 2199977082), referentes à atualização do Precatório nº 125/2022 (PRC 0136334-58.2022.4.01.9198), expedido em favor de HELOÍSA HELENA TEIXEIRA DOS REIS. Expeça-se precatório complementar, adotando, para tanto, o valor ora acolhido, na forma prevista na Resolução/CJF n. 822/2023. Int. Goiânia, (data e assinatura eletrônicas).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2025, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2025, 17:37
Documento (Certidão)
01/12/2025, 17:37
Expedida/Certificada
01/12/2025, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2025, 17:36
Mero expediente
01/12/2025, 17:36
Conclusão (para despacho)
06/09/2025, 15:58
Decurso de Prazo
22/08/2025, 00:17
Decurso de Prazo
22/08/2025, 00:10
Decurso de Prazo
22/08/2025, 00:10
Decurso de Prazo
22/08/2025, 00:10
Decurso de Prazo
22/08/2025, 00:10
Decurso de Prazo
22/08/2025, 00:10
Decurso de Prazo
22/08/2025, 00:10
Decurso de Prazo
22/08/2025, 00:09
Decurso de Prazo
22/08/2025, 00:09
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 18:56
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 10:29
Publicação
30/07/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/07/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
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Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
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Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
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Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
Intimação - Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335, EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929, CEZER DE MELO PINHO - GO26012, RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249, FERNANDA GOMES LEITE - GO22516 e LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - GO8047 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA JOSE ORLANDO DA SILVA ANDRE ARTUR PETERSEN CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARINA BORGES PETERSEN ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO ROBSON LOUREIRO DOS REIS RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - (OAB: GO38249) ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA - (OAB: GO8047) HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS FERNANDA GOMES LEITE - (OAB: GO22516) OSVALDO DIAS CARVALHO - (OAB: GO10149) ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - (OAB: GO20336) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/07/2025, 15:08
Expedida/certificada
28/07/2025, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2025, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2025, 15:01
Ato ordinatório
28/07/2025, 14:49
Remessa
25/07/2025, 14:14
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 14:14
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 16:09
Documento (Outros documentos)
24/06/2025, 16:08
Documento (Certidão)
24/06/2025, 16:07
Decurso de Prazo
07/06/2025, 08:36
Decurso de Prazo
04/06/2025, 00:59
Decurso de Prazo
04/06/2025, 00:42
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:08
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:07
Publicação
26/05/2025, 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025, 21:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0021827-24.2013.4.01.3500.
EXEQUENTE: ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA, IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS, LAETITTIA CRISTINA MARTINS CAOVILLA ARAUJO, ROBSON LOUREIRO DOS REIS, MARCUS VINICIUS LOUREIRO DOS REIS, ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS, HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS JOSE MONTEIRO PEREIRA, ANDRE ARTUR PETERSEN, JOSE ORLANDO DA SILVA, MARINA BORGES PETERSEN
EXECUTADO: MUNICIPIO DE GOIANIA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO / OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o levantamento do valor depositado em favor da exequente ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA, referente ao pagamento do Precatório nº 348974-12.2022.4.01.9198 (ID2167255079), pelo cessionário ANDRÉ ARTUR PETERSEN, conforme requerido (ID 2178132405), sem a incidência de imposto de renda, considerando que se trata de indenização decorrente de desapropriação. Oficie-se à Agência 86 do Banco do Brasil, solicitando a transferência da importância de R$ 1.353.146,73 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e três centavos) e acréscimos legais, referente ao levantamento total da conta n. 1300106953927, para a conta corrente n. 02702-0, Agência 3870, do Banco Itaú, de titularidade de ANDRÉ ARTUR PETERSEN - CPF: 006.611.157-98, com a dedução da alíquota de 0,00%, relativa ao Imposto de Renda retido na fonte. Por medida de economia e celeridade processuais, cumpra-se com reprodução deste despacho servindo de ofício, devendo ser devolvida cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e comprovação do valor transferido. Cumpra-se a determinação contida no item 2 despacho proferido em 21/03/2025 (ID 2177873819). Int. Goiânia, (data e assinatura eletrônicas).
20/05/2025, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025, 14:37
Documento (Certidão)
19/05/2025, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2025, 14:37
Mero expediente
19/05/2025, 14:37
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 11:20
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 11:11
Expedida/Certificada
21/03/2025, 17:04
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025, 17:00
Mero expediente
21/03/2025, 17:00
Documento (Outros documentos)
20/01/2025, 12:58
Conclusão (para despacho)
04/12/2024, 20:56
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 13:46
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 16:19
Documento (Certidão)
14/10/2024, 17:13
Ato ordinatório
14/10/2024, 17:13
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 17:08
Ato ordinatório
11/10/2024, 12:07
Documento (Certidão)
09/10/2024, 15:34
Ato ordinatório
12/09/2024, 15:33
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024, 18:49
Mero expediente
29/08/2024, 18:49
Conclusão (para despacho)
19/08/2024, 15:51
Decurso de Prazo
16/07/2024, 01:12
Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024, 18:09
Documento (Certidão)
12/06/2024, 18:09
Mero expediente
12/06/2024, 18:09
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 09:08
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:12
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:11
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:34
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:01
Documento (Outros documentos)
04/04/2024, 10:47
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 17:39
Documento (Certidão)
19/03/2024, 17:03
Expedida/Certificada
19/03/2024, 08:58
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024, 21:45
Mero expediente
18/03/2024, 21:45
Conclusão (para despacho)
05/03/2024, 11:43
Petição (Impugnação)
26/02/2024, 11:28
Documento (Outros documentos)
23/02/2024, 12:06
Documento (Outros documentos)
22/02/2024, 10:07
Decurso de Prazo
22/02/2024, 01:16
Decurso de Prazo
22/02/2024, 01:16
Decurso de Prazo
22/02/2024, 01:13
Decurso de Prazo
22/02/2024, 00:32
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 15:05
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 10:06
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 09:53
Documento (Certidão)
08/02/2024, 09:46
Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024, 15:24
Mero expediente
07/02/2024, 15:24
Conclusão (para despacho)
06/02/2024, 14:31
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 13:55
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 13:54
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024, 19:04
Documento (Certidão)
02/02/2024, 19:04
Expedida/Certificada
02/02/2024, 19:04
Mero expediente
02/02/2024, 19:04
Documento (Outros documentos)
01/02/2024, 09:53
Conclusão (para despacho)
31/01/2024, 12:35
Documento (Outros documentos)
31/01/2024, 10:09
Documento (Outros documentos)
31/01/2024, 09:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/01/2024, 08:51
Documento (Outros documentos)
25/01/2024, 08:47
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 05:57
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 05:50
Por decisão judicial
22/09/2023, 13:45
Documento (Outros documentos)
22/09/2023, 13:44
Documento (Certidão)
13/09/2023, 11:49
Decurso de Prazo
12/09/2023, 01:59
Decurso de Prazo
12/09/2023, 01:59
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 10:10
Expedida/Certificada
22/08/2023, 09:36
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023, 17:21
Mero expediente
17/08/2023, 17:21
Conclusão (para despacho)
16/08/2023, 15:26
Documento (Outros documentos)
29/06/2023, 15:31
Documento (Certidão)
27/06/2023, 15:32
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 18:36
Decurso de Prazo
21/06/2023, 01:53
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:32
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:32
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:31
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:31
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:29
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:25
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:25
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:24
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:23
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:23
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:22
Decurso de Prazo
14/06/2023, 00:37
Decurso de Prazo
14/06/2023, 00:37
Decurso de Prazo
14/06/2023, 00:13
Petição (Petição (outras))
09/06/2023, 10:55
Decurso de Prazo
03/06/2023, 01:32
Decurso de Prazo
03/06/2023, 00:46
Expedida/Certificada
26/05/2023, 14:39
Documento (Certidão)
25/05/2023, 17:41
Mero expediente
25/05/2023, 17:41
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 11:05
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 09:49
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023, 19:01
Mero expediente
08/05/2023, 19:01
Conclusão (para despacho)
05/05/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 13:45
Decurso de Prazo
23/09/2022, 08:28
Decurso de Prazo
23/09/2022, 08:28
Decurso de Prazo
23/09/2022, 08:27
Decurso de Prazo
23/09/2022, 08:27
Decurso de Prazo
23/09/2022, 08:02
Decurso de Prazo
23/09/2022, 08:02
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 17:57
Decurso de Prazo
14/09/2022, 02:02
Decurso de Prazo
14/09/2022, 02:01
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 13:15
Expedida/certificada
05/09/2022, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2022, 09:19
Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022, 18:19
Mero expediente
02/09/2022, 18:19
Conclusão (para despacho)
02/09/2022, 17:40
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:15
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:14
Decurso de Prazo
02/09/2022, 08:14
Documento (Outros documentos)
30/08/2022, 09:34
Documento (Certidão)
26/08/2022, 13:52
Petição (Petição (outras))
18/08/2022, 16:43
Expedida/Certificada
15/08/2022, 16:52
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022, 14:49
Mero expediente
12/08/2022, 14:49
Conclusão (para despacho)
10/08/2022, 13:09
Enviada ao Tribunal
09/08/2022, 09:12
Documento (Certidão)
09/08/2022, 09:12
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 12:19
Decurso de Prazo
26/07/2022, 02:28
Decurso de Prazo
20/07/2022, 00:22
Decurso de Prazo
12/07/2022, 02:06
Documento (Outros documentos)
08/07/2022, 16:46
Petição (Petição (outras))
08/07/2022, 12:12
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/07/2022, 13:33
Decurso de Prazo
07/07/2022, 01:35
Decurso de Prazo
28/06/2022, 20:32
Decurso de Prazo
28/06/2022, 20:29
Decurso de Prazo
28/06/2022, 20:25
Decurso de Prazo
28/06/2022, 20:24
Decurso de Prazo
28/06/2022, 20:24
Decurso de Prazo
28/06/2022, 20:20
Decurso de Prazo
28/06/2022, 20:11
Decurso de Prazo
28/06/2022, 20:06
Decurso de Prazo
28/06/2022, 20:02
Decurso de Prazo
28/06/2022, 20:02
Expedida/Certificada
24/06/2022, 07:11
Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022, 14:25
Mero expediente
22/06/2022, 14:25
Conclusão (para despacho)
22/06/2022, 11:03
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 20:18
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 12:36
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2022, 09:05
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2022, 09:05
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2022, 09:05
Decurso de Prazo
10/06/2022, 02:33
Decurso de Prazo
10/06/2022, 02:33
Decurso de Prazo
10/06/2022, 02:32
Decurso de Prazo
10/06/2022, 02:32
Decurso de Prazo
10/06/2022, 02:32
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 18:17
Decurso de Prazo
01/06/2022, 01:08
Decurso de Prazo
01/06/2022, 00:15
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 17:51
Documento (Ofício)
28/05/2022, 07:54
Documento (Outros documentos)
28/05/2022, 07:52
Documento (Outros documentos)
25/05/2022, 12:05
Documento (Outros documentos)
25/05/2022, 12:03
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 08:21
Expedida/Certificada
23/05/2022, 14:41
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 13:45
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 11:42
Mero expediente
20/05/2022, 11:42
Conclusão (para despacho)
20/05/2022, 09:49
Documento (Certidão)
19/05/2022, 15:12
Documento (Certidão)
19/05/2022, 10:31
Documento (Certidão)
13/05/2022, 11:59
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 15:26
Expedida/Certificada
10/05/2022, 09:43
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022, 17:19
Mero expediente
09/05/2022, 17:19
Conclusão (para despacho)
09/05/2022, 15:29
Documento (Certidão)
09/05/2022, 15:22
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022, 14:40
Mero expediente
09/05/2022, 14:40
Conclusão (para despacho)
26/04/2022, 15:18
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 19:28
Decurso de Prazo
12/04/2022, 12:04
Decurso de Prazo
12/04/2022, 12:04
Decurso de Prazo
12/04/2022, 12:04
Decurso de Prazo
12/04/2022, 12:03
Decurso de Prazo
12/04/2022, 12:02
Decurso de Prazo
12/04/2022, 12:02
Decurso de Prazo
12/04/2022, 12:01
Decurso de Prazo
12/04/2022, 12:01
Decurso de Prazo
12/04/2022, 12:00
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 13:58
Decurso de Prazo
08/04/2022, 08:26
Decurso de Prazo
08/04/2022, 08:26
Decurso de Prazo
08/04/2022, 00:53
Decurso de Prazo
08/04/2022, 00:53
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 15:49
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 12:34
Documento (Certidão)
01/04/2022, 08:33
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2022, 18:19
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2022, 18:19
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2022, 18:19
Expedida/Certificada
21/03/2022, 06:39
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 15:10
Mero expediente
18/03/2022, 15:10
Conclusão (para despacho)
17/03/2022, 19:20
Decurso de Prazo
16/03/2022, 00:17
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 20:32
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 11:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/03/2022, 11:07
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 10:13
Decurso de Prazo
09/03/2022, 01:18
Decurso de Prazo
09/03/2022, 00:45
Decurso de Prazo
09/03/2022, 00:45
Decurso de Prazo
09/03/2022, 00:45
Decurso de Prazo
24/02/2022, 00:27
Decurso de Prazo
22/02/2022, 10:56
Decurso de Prazo
22/02/2022, 10:56
Decurso de Prazo
22/02/2022, 10:56
Publicação
16/02/2022, 01:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022, 01:49
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 08:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros (9) Advogado do(a)
EXEQUENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 Advogados do(a)
EXEQUENTE: CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149 Advogado do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767 Advogado do(a)
EXEQUENTE: RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNCAO - GO38249 Advogado do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: CEZER DE MELO PINHO - GO26012 Advogado do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Chamo o feito à ordem. Conforme detectou uma dos exequentes, a impugnação de ID nº 900128072, apresentada por outros exequentes, foi ajuizada depois de findo o prazo para manifestação sobre os cálculos apresentados pela Contadoria. Logo, a oportunidade para insurgência quanto aos cálculos está preclusa. O que prejudica a pretensão desses outros exequentes. Sem falar na proximidade do prazo final para expedição de precatórios (02/04/2022). Assim, torno sem efeito o despacho proferido no dia 02/02/2022 (ID 90768806) e acolho os cálculos complementares apurados pelo Contador deste Juízo (IDs 679403983 e 823904555), sendo R$ 2.564.383,92 (dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), ainda devidos pelo Município de Goiânia) e R$ 218.149,62 (duzentos e dezoito mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos) devidos pela União. Expeçam-se requisições de pagamento complementares, de acordo com os cálculos ora acolhidos e na forma prevista nas Resoluções n. 458/2017 e 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal. Int."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: JULIANO TAVEIRA BERNARDES Dir. Secret.: FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021827-24.2013.4.01.3500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe
15/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2022, 19:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2022, 19:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2022, 19:45
Expedida/Certificada
14/02/2022, 19:44
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022, 18:57
Outras Decisões
14/02/2022, 18:57
Conclusão (para despacho)
10/02/2022, 18:18
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 17:56
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 10:42
Expedida/Certificada
02/02/2022, 20:04
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022, 18:40
Mero expediente
02/02/2022, 18:40
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 13:35
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 23:57
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 23:55
Conclusão (para decisão)
25/01/2022, 15:26
Decurso de Prazo
23/01/2022, 02:05
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/01/2022, 10:19
Petição (Petição (outras))
27/12/2021, 14:07
Decurso de Prazo
18/12/2021, 01:57
Petição (Petição (outras))
17/12/2021, 23:22
Decurso de Prazo
14/12/2021, 03:00
Decurso de Prazo
14/12/2021, 03:00
Decurso de Prazo
14/12/2021, 03:00
Decurso de Prazo
14/12/2021, 03:00
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 09:17
Decurso de Prazo
03/12/2021, 04:20
Documento (Outros documentos)
30/11/2021, 14:25
Expedida/Certificada
23/11/2021, 09:47
Expedida/Certificada
23/11/2021, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2021, 09:43
Documento (Outros documentos)
23/11/2021, 09:42
Documento (Outros documentos)
19/11/2021, 23:13
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 18:50
Remessa (outros motivos)
25/10/2021, 16:43
Documento (Outros documentos)
25/10/2021, 16:42
Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021, 16:10
Mero expediente
25/10/2021, 16:09
Conclusão (para despacho)
22/10/2021, 16:28
Decurso de Prazo
09/10/2021, 04:53
Decurso de Prazo
06/10/2021, 03:26
Petição (Impugnação)
05/10/2021, 11:39
Decurso de Prazo
02/10/2021, 01:34
Decurso de Prazo
02/10/2021, 01:34
Decurso de Prazo
02/10/2021, 01:25
Decurso de Prazo
02/10/2021, 01:25
Decurso de Prazo
02/10/2021, 01:25
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 17:04
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 15:23
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 17:15
Documento (Certidão)
16/09/2021, 17:03
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 15:43
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/09/2021, 11:02
Expedida/Certificada
14/09/2021, 17:37
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021, 15:33
Mero expediente
14/09/2021, 15:33
Conclusão (para despacho)
14/09/2021, 14:27
Decurso de Prazo
11/09/2021, 01:38
Decurso de Prazo
09/09/2021, 01:16
Decurso de Prazo
03/09/2021, 02:33
Decurso de Prazo
03/09/2021, 02:33
Decurso de Prazo
03/09/2021, 02:32
Decurso de Prazo
03/09/2021, 02:32
Decurso de Prazo
03/09/2021, 02:32
Decurso de Prazo
03/09/2021, 02:32
Decurso de Prazo
27/08/2021, 03:55
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 16:59
Decurso de Prazo
26/08/2021, 02:25
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 10:20
Publicação
18/08/2021, 18:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021, 18:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS e outros (9) Advogado do(a)
EXEQUENTE: GENERINO DOS SANTOS - GO13426 Advogado do(a)
EXEQUENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 Advogados do(a)
EXEQUENTE: CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528, ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336, OSVALDO DIAS CARVALHO - GO10149 Advogado do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO - GO35767 Advogado do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: CEZER DE MELO PINHO - GO26012 Advogado do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista às partes sobre o parecer e os cálculos apresentados pela Contadoria, devendo ser considerado o despacho proferido em 20/04/2021 (ID 509430942).
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: JULIANO TAVEIRA BERNARDES Dir. Secret.: FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0021827-24.2013.4.01.3500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe
17/08/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2021, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2021, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2021, 09:46
Documento (Outros documentos)
16/08/2021, 09:24
Documento (Outros documentos)
12/08/2021, 09:28
Documento (Outros documentos)
06/07/2021, 15:10
Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021, 13:22
Documento (Outros documentos)
06/07/2021, 13:22
Mero expediente
06/07/2021, 13:22
Conclusão (para despacho)
06/07/2021, 09:04
Decurso de Prazo
01/05/2021, 01:41
Remessa (outros motivos)
20/04/2021, 16:32
Documento (Outros documentos)
20/04/2021, 16:31
Mero expediente
20/04/2021, 16:01
Conclusão (para despacho)
19/04/2021, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2021, 10:25
Documento (Outros documentos)
13/04/2021, 10:21
Documento (Certidão)
08/04/2021, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2021, 19:17
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2021, 19:17
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2021, 19:42
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2021, 19:42
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2021, 19:42
Mero expediente
26/03/2021, 12:52
Conclusão (para despacho)
26/03/2021, 11:45
Petição (Petição (outras))
22/03/2021, 23:24
Petição (Petição (outras))
19/03/2021, 09:19
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/03/2021, 17:53
Petição (Petição (outras))
12/03/2021, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2021, 15:01
Documento (Outros documentos)
11/03/2021, 14:56
Documento (Outros documentos)
11/03/2021, 14:46
Mero expediente
09/03/2021, 18:02
Conclusão (para despacho)
09/03/2021, 09:57
Decurso de Prazo
07/03/2021, 07:13
Decurso de Prazo
10/02/2021, 01:20
Decurso de Prazo
10/02/2021, 00:35
Decurso de Prazo
10/02/2021, 00:31
Decurso de Prazo
10/02/2021, 00:31
Petição (Petição (outras))
09/02/2021, 15:20
Decurso de Prazo
03/02/2021, 07:21
Decurso de Prazo
28/01/2021, 23:22
Documento (Outros documentos)
18/01/2021, 10:57
Petição (Petição (outras))
12/01/2021, 20:11
Mandado (entregue ao destinatário)
22/12/2020, 01:12
Petição (Petição (outras))
22/12/2020, 01:12
Mandado
16/12/2020, 16:53
Expedição de documento (Mandado)
16/12/2020, 16:31
Petição (Petição (outras))
16/12/2020, 10:00
Mero expediente
15/12/2020, 17:47
Conclusão (para despacho)
15/12/2020, 17:22
Petição (Petição (outras))
15/12/2020, 14:50
Documento (Outros documentos)
11/12/2020, 21:17
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2020, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2020, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2020, 16:53
Outras Decisões
30/11/2020, 16:53
Petição (Petição (outras))
10/11/2020, 12:32
Conclusão (para decisão)
05/11/2020, 15:49
Decurso de Prazo
27/10/2020, 20:17
Decurso de Prazo
27/10/2020, 20:17
Decurso de Prazo
27/10/2020, 20:17
Decurso de Prazo
27/10/2020, 20:16
Decurso de Prazo
27/10/2020, 20:16
Decurso de Prazo
27/10/2020, 20:16
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2020, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2020, 10:36
Mero expediente
06/10/2020, 14:14
Conclusão (para despacho)
30/09/2020, 17:48
Documento (Outros documentos)
30/09/2020, 17:39
Decurso de Prazo
29/09/2020, 09:01
Decurso de Prazo
29/09/2020, 09:01
Petição (Renúncia de mandato)
28/09/2020, 18:07
Decurso de Prazo
24/09/2020, 08:00
Decurso de Prazo
24/09/2020, 08:00
Decurso de Prazo
24/09/2020, 08:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 07:39
Decurso de Prazo
21/09/2020, 09:19
Decurso de Prazo
21/09/2020, 09:19
Documento (Outros documentos)
08/09/2020, 13:49
Petição (Petição (outras))
02/09/2020, 17:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)