Execução Fiscal 0002432-33.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 3.444,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EUGENIO JOSE DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:30

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:30

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 09:33

Juntada de Certidão

25/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:40

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 06:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 06:34

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE DA ROCHA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:37

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:30

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:30

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 09:33

Juntada de Certidão

25/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•29/03/2021, 16:39

Despacho

•01/03/2021, 11:37

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legal

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25/05/2021, 01:40

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 06:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 06:34

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE DA ROCHA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:37

Conclusos para despacho

01/03/2021, 08:52

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002432-33.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EUGENIO JOSE DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO JOSE DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002432-33.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EUGENIO JOSE DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO JOSE DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 13:55

Juntada de volume

05/02/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 17:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 06/03/2015

23/05/2018, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO PORTAL DO TRF - 1 NO DIA 30/04/2018

30/04/2018, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/04/2018, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 11:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 06/03/2015

06/03/2015, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 26/02/2015

02/04/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000798

02/04/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2014, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 26/02/2015

26/03/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2014, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/02/2014, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2014, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 26/02/2015

26/02/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000397

20/02/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2014, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/01/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2014, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2014, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000039

10/01/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000038

10/01/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

27/11/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2013, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/10/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.06961

21/10/2013, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2013, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/08/2013, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 11:50

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/08/2013, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Protocolo nº. 01988

10/04/2013, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2013, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

07/02/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 04/02/2013

07/02/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000182

31/01/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2012, 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

07/11/2012, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 01703.

05/11/2012, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2012, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/09/2012, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2012, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2012, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no E-DJF1 no dia 02/05/2012.

02/05/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2012, 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0012172

19/01/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/12/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2011, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/11/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2011, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 19/10/2011.

26/09/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2011, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2011, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/09/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2011, 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

27/06/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2011, 12:50

INICIAL AUTUADA

14/04/2011, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2011, 14:45