Execução Fiscal 0000142-93.1978.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/1978

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 15:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 14:46

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000142-93.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 15:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:11

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 16:11

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:28

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 14:46

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000142-93.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000142-93.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 14:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 14:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 14:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/06/2001, 14:30

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

29/05/2001, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2000, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2000, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2000, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/04/1998, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1998, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/1998, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/1998, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/1998, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/1998, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/1998, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/1998, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/1997, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/1997, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1997, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/1997, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1997, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1997, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1997, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/1997, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

10/06/1997, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1997, 13:33

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

06/03/1997, 16:12

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

05/03/1997, 14:29

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/05/1996, 09:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/01/1996, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/1995, 12:35

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/09/1995, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/09/1995, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1995, 14:36

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

01/08/1995, 15:28

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/07/1995, 18:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REAVALIACAO

22/05/1995, 14:53

REMETIDOS AO CONTADOR

12/05/1995, 15:59

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

10/05/1995, 10:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/05/1995, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1995, 16:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/04/1995, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/03/1995, 18:02

AGUARDANDO

29/11/1994, 17:37

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

10/06/1994, 17:17

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

26/05/1993, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

15/04/1993, 08:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1993, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1993, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/01/1993, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

30/09/1992, 15:26

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - CARGA (VISTA AO INSS)

28/09/1992, 16:31

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - M.

21/09/1992, 16:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

27/05/1992, 14:30

AGUARDANDO - VANIA

13/05/1992, 17:27

AGUARDANDO - COM A VANIA

12/05/1992, 18:29

REMETIDOS AO CONTADOR

29/04/1992, 14:52

REMETIDOS AO CONTADOR

28/04/1992, 17:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VAN

26/03/1992, 15:31

CONCLUSO COM PETICAO - MESA VANIA

26/03/1992, 12:57

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REVISAO VANIA

14/02/1992, 18:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

05/02/1992, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAULO

28/01/1992, 13:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - VANIA EM 18/12/91

23/12/1991, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

12/12/1991, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - #######

05/12/1991, 10:16

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. ANANIAS

28/11/1991, 16:28

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - LEOSINA

26/11/1991, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

04/09/1991, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

18/07/1991, 08:48

AGUARDANDO PRAZO - PRIORITARIO EM 26.06.91.

27/06/1991, 12:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DIA 24/06/91 MARCIO

25/06/1991, 18:04

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAUL

24/06/1991, 16:40

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - P

05/06/1991, 12:02

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PAULO

29/05/1991, 18:35

AGUARDANDO EXPEDICAO - INSPECIONADOS

21/05/1991, 16:19

AGUARDANDO - CONCLUSAO

17/04/1991, 18:02

REMETIDOS AO CONTADOR - LE

05/04/1991, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REVISAO 04.02.91 - MESA DR - 1 PILHA

04/03/1991, 10:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - REVISAO DE DOMINGO 21.01.91

21/01/1991, 12:09

AGUARDANDO - CONCLUSAO

03/12/1990, 16:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 16:11

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:28

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49

Despacho

•17/09/2009, 21:49