Execução Fiscal 0000145-77.1980.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/1980

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Terceiro

EMPRESS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 20:31

Juntada de Certidão

02/03/2023, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:02

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:32

Juntada de certidão

13/10/2022, 11:16

Expedição de Intimação.

09/09/2022, 13:11

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:26

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 18:58

Juntada de Certidão

19/01/2022, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 18:58

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 20:31

Juntada de Certidão

02/03/2023, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:02

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:32

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 17:02

Sentença Tipo B

•19/01/2022, 18:58

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legal

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Juntada de certidão

13/10/2022, 11:16

Expedição de Intimação.

09/09/2022, 13:11

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:26

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 18:58

Juntada de Certidão

19/01/2022, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de manifestação

13/05/2021, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de EMPRESS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000145-77.1980.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000145-77.1980.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 10:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/02/2009, 14:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/02/2009, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

23/02/2001, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/04/2000, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2000, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2000, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2000, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2000, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2000, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/12/1999, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/1999, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/1999, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/1999, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/1999, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

09/04/1999, 18:53

REMETIDOS CONTADORIA

25/02/1999, 16:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/02/1999, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/1999, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1999, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/1999, 18:38

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP PROVISORIA

28/01/1999, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1999, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1999, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/1998, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/1998, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/1998, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1998, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1998, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/1998, 13:44

OFICIO EXPEDIDO

02/10/1998, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/1998, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/1998, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1998, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 16:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3200

05/06/1998, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/1998, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/1998, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1998, 14:30

REMETIDOS CONTADORIA

12/03/1998, 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

10/03/1998, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/1998, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1998, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/1998, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/1997, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/1997, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1997, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1997, 16:08

REMETIDOS CONTADORIA

16/09/1997, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA

15/09/1997, 16:26

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/06/1997, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1997, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/1997, 13:47

RECEBIDOS DO TRF

12/06/1997, 13:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR 06/94

15/06/1994, 18:15

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

13/06/1994, 16:49

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

13/04/1994, 18:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

11/04/1994, 12:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/04/1994, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/1994, 18:14

REMETIDOS AO INSS

24/03/1994, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/03/1994, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1993, 13:10

AGUARDANDO PRAZO

09/11/1993, 12:01

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA

03/11/1993, 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/10/1993, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

11/10/1993, 16:15

AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO GERAL

05/10/1993, 18:35

REMETIDOS AO INSS

05/10/1993, 16:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/09/1993, 15:45

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

02/06/1993, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1993, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - SANDRA

21/09/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SANDRA

04/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

27/08/1992, 18:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

25/08/1992, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/1992, 09:27

AGUARDANDO EXPEDICAO - VANIA

12/11/1991, 18:00

AGUARDANDO - AGUARDANDO CONCLUSAO P/ O JUIZ

08/11/1991, 12:45

REMETIDOS AO CONTADOR - ENTREGUE PARA O RAIMUNDO

25/10/1991, 12:00

REMETIDOS AO CONTADOR - PAULO

09/10/1991, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIA 27/09/91 PAULO

01/10/1991, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

22/08/1991, 08:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ++++++++

12/08/1991, 15:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

09/08/1991, 12:43

MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA - LEOSINA

02/08/1991, 18:01

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

31/07/1991, 13:33

AGUARDANDO

30/07/1991, 15:38

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM) - MARCIO

17/06/1991, 12:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 12/06/91.

14/06/1991, 10:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC 08 - INSPECIONADOS

18/05/1991, 09:57

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MESA VANIA

10/05/1991, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

09/05/1991, 09:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - -------

25/04/1991, 08:20

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

18/04/1991, 16:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 16.04.91

17/04/1991, 13:14

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

16/04/1991, 18:14

AGUARDANDO PRAZO - LUIZ

20/03/1991, 16:15

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - VANIA

15/03/1991, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REVISAO 04.02.91 - MESA DR - 1 PILHA

04/03/1991, 10:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - LIS

04/02/1991, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE [ LIS ]

29/01/1991, 14:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

24/01/1991, 13:41

AGUARDANDO EXPEDICAO - REVISAO DE DOMINGO 21.01.91

21/01/1991, 12:09

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - LUIZ RAIMUNDO

19/03/1990, 14:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

26/10/1989, 11:17

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:34

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:09

Despacho

•18/09/2009, 14:09

Certidão

•18/09/2009, 14:09

Despacho

•18/09/2009, 14:09

Despacho

•18/09/2009, 14:09

Todos os documentos(56)

Despacho

•25/01/2023, 17:02

Sentença Tipo B

•19/01/2022, 18:58

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:34

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

•18/09/2009, 14:10

Despacho

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