Execução Fiscal 0020687-71.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 24.738,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELIZELHA SOUZA DA CUNHA

CPF

Reu

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO

CPF

Reu

CONTATTO CONST.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/DF 6130·CPF·Representa: Réu

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA

OAB/AM 4404·CPF·Representa: Réu

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 15:39

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:36

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:11

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:53

Decorrido prazo de DELIZELHA SOUZA DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:38

Decorrido prazo de CONTATTO CONST.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:10

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:47

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:47

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 15:39

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:36

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:11

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:51

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:47

Ato ordinatório

•18/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:53

Decorrido prazo de DELIZELHA SOUZA DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:38

Decorrido prazo de CONTATTO CONST.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:10

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:47

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de CONTATTO CONST.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de CONTATTO CONST.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de CONTATTO CONST.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de DELIZELHA SOUZA DA CUNHA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020687-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELIZELHA SOUZA DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELIZELHA SOUZA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020687-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELIZELHA SOUZA DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELIZELHA SOUZA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/05/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.5.2012

14/05/2012, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/01/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2011, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

23/05/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/01/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2011, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2010, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/05/2010, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2010, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2010, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2010, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/05/2010, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2010, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2010, 12:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/04/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 26/03/2010

30/03/2010, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2008, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/09/2008, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2007, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2007, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2007, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 09:04

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:17

Certidão

•27/05/2014, 20:09

Decisão

•27/05/2014, 20:00

Certidão

•23/05/2014, 18:03

Certidão

•24/05/2013, 17:45

Decisão

•24/05/2013, 17:43

Ato ordinatório

•19/03/2013, 15:00

Despacho

•14/05/2012, 08:59

Certidão

•23/05/2011, 14:19

Decisão

•23/05/2011, 14:16

Certidão

•26/04/2011, 16:09

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:25

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:47

Ato ordinatório

•18/05/2021, 16:09

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:17

Certidão

•27/05/2014, 20:09

Decisão

•27/05/2014, 20:00

Certidão

•23/05/2014, 18:03

Certidão

•24/05/2013, 17:45

Decisão

•24/05/2013, 17:43

Ato ordinatório

•19/03/2013, 15:00

Despacho

•14/05/2012, 08:59

Certidão

•23/05/2011, 14:19

Decisão

•23/05/2011, 14:16

Certidão

•26/04/2011, 16:09

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:25

Certidão

•01/07/2010, 10:21

Certidão

•12/05/2010, 18:19

Decisão

•12/05/2010, 18:16

Certidão

•12/05/2010, 09:50

Decisão

•06/05/2010, 15:08

Certidão

•08/04/2010, 17:32

Certidão

•30/03/2010, 09:39

Decisão

•30/03/2010, 09:14

Certidão

•17/03/2010, 17:23

Despacho

•17/09/2009, 16:41

Despacho

•17/09/2009, 16:41