Execução Fiscal 0002460-08.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 69.960,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

PRONTOMEDICO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:10

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 18:16

Juntada de Certidão

18/11/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:16

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:16

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:50

Juntada de Certidão

03/09/2021, 13:50

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:10

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 26/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 10:59

Despacho

•18/11/2021, 18:16

27/11/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 18:16

Juntada de Certidão

18/11/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:16

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:16

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:50

Juntada de Certidão

03/09/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:50

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:02

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 17:52

Juntada de manifestação

13/01/2021, 15:12

Juntada de manifestação

13/01/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 20:52

Juntada de certidão de processo migrado

26/12/2020, 20:47

Juntada de certidão

26/12/2020, 20:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/07/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2019, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2019, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2019, 12:13

CITACAO: ORDENADA

05/11/2018, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DETERMINAÇÃO - DIRETOR DE SECRETARIA

27/09/2018, 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2018, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2018, 15:23

Despacho

•03/09/2021, 13:50