Execução Fiscal 0011976-74.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 38.664,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLEGIO SOLUCAO MARANHENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/11/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 23:03

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 09:16

Cancelada a conclusão

27/09/2022, 09:16

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:48

Juntada de manifestação

15/06/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 00:35

Juntada de Certidão

14/06/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 00:35

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:34

Todas as movimentações(126)

Arquivado Provisoramente

18/11/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 23:03

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:16

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 23:03

Despacho

•14/06/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 09:16

Cancelada a conclusão

27/09/2022, 09:16

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:48

Juntada de manifestação

15/06/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 00:35

Juntada de Certidão

14/06/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 00:35

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:31

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 08:44

Juntada de diligência

04/11/2021, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de COLEGIO SOLUCAO MARANHENSE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:06

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011976-74.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO SOLUCAO MARANHENSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO SOLUCAO MARANHENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011976-74.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO SOLUCAO MARANHENSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO SOLUCAO MARANHENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 14:46

Juntada de volume

04/02/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/12/2020, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

27/05/2020, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2020, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 23/03/2019

22/08/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

16/08/2019, 16:41

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

31/07/2019, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/07/2019, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

24/04/2019, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

14/02/2019, 17:36

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 25/01/2019

24/01/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 16:23

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

16/01/2019, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/08/2018, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

19/04/2018, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - vindos do exequente

13/10/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

31/03/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/03/2017

09/03/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

23/05/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/05/2016

12/05/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2016, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 18:36

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO/SECVA/4ªVARA À CEMAN COBRNADO MANDADO

13/03/2015, 19:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 19:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN PARA COBRAR MANDADO

08/01/2015, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/11/2013, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/07/2013

18/07/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/03/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/02/2013

21/02/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/01/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/12/2012

13/12/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

06/12/2012, 13:13

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 13:35

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/04/2012, 10:05