Cumprimento de sentença 1030833-91.2020.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de sentença 1030833-91.2020.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 16:33

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:54

Expedida/Certificada

15/09/2023, 07:23

Documento (Certidão)

15/09/2023, 07:19

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 17:06

Publicação

04/08/2023, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1030833-91.2020.4.01.3500. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMAR CRUZEIRO DO PRADO - GO40425 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915, ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 e EDMAR CRUZEIRO DO PRADO - GO40425 DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença tendo como exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros em desfavor de JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO e outros, objetivando o recebimento da quantia de R$ 2.626,12 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais e doze centavos), conforme petição de Id 1512047361. 2. Após intimação do executado houve depósito judicial do valor devido, conforme comprovante juntado no evento nº 1635800361. 3. Em razão disso, a CEF veio aos autos para pleitear o levantamento do valor depositado (Id 1669276949). 4. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da CEF e a autorizo a apropriar-se administrativamente dos valores depositados na conta judicial nº 0565.00586402551-7 gerada pelo Id 05000000424230518-2, vinculada aos autos em epígrafe, servindo-se desta decisão como alvará, devendo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar nos autos o respectivo levantamento e apresentar atualização da dívida com abatimento do valor apropriado. 5. Intime-se as partes para requererem, no prazo de 10 dias, o que entenderem de direito. 6. Nada requerido, arquivem-se os autos.. 7. Intime-se. Cumpra-se. Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal

03/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:58

Documento (Certidão)

02/08/2023, 16:58

Expedida/Certificada

02/08/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:58

Documentos

Decisão

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1030833-91.2020.4.01.3500. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMAR CRUZEIRO DO PRADO - GO40425 POLO PASSIVO:SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533, MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 SENTENÇA Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte autora, JOÃO MACIAL DE MATOS RIBEIRO, em face da SPE JATAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (SPE JATAI) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), em que pretende o recebimento de valores referentes aos honorários sucumbenciais e restituição de custas, conforme titulo judicial formado com o transito em julgado da sentença ID706177491. Alegou a parte autora que possui um crédito de R$5.529,18 (cinco mil e quinhentos e vinte e nove reais e dezoito centavos) a receber, nos termos do que ficou decidido na sentença transitada em julgado. As rés, por sua vez, refutam a alegação. A SPE JATAI apresentou impugnação e alegou excesso de execução. Na oportunidade comprovou pagamento, mediante depósito na conta do advogado EDMAR CRUZEIRO DO PRADO, no importe de R$ 2.136,39, valor que entendia devido. A CEF, do mesmo modo, apresentou impugnação e alegou excesso de execução. Na ocasião, comprovou o pagamento de R$ 1.805,64, mediante depósito judicial. Sobreveio manifestação da parte, pugnando pelo levantamento dos valores depositados, sem qualquer ressalva. Vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Com o pedido de levantamento dos valores formulados pelo autor (ID1053719249), sem qualquer ressalva acerca do alegado excesso de execução veiculado nas impugnações apresentadas pela CEF e pela SPE JATAI, é possível concluir pela sua anuência às razões apresentadas nas impugnações apresentadas e os valores pagos pelas rés. Com isso, devem ser acolhidas as impugnações apresentadas e deve ser declarada solvida a obrigação das rés com relação ao autor. DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho as impugnações ao cumprimento de sentença apresentadas pela CEF e pela SPE JATAI para reconhecer o excesso de execução e declaro solvida a obrigação das rés em vista dos pagamentos efetuados. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios desta fase, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) em favor dos advogados de cada uma das partes, o que faço nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC. Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial ID050000008752109272 (ID993230151), no valor de R$ 1.805,64 e atualizações, em favor da parte autora. Fica desde logo intimada a parte autora à informar os dados bancários para efetivação da transferência,, no prazo de em 5 dias. Por fim, indefiro o pedido formulado pela SPE JATAI no bojo da impugnação, pela intimação do autor para pagamento dos valores a que foi condenado, pois o pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado em petição própria, observados os termos do art. 524 do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado e concluídas as determinações, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Jataí/GO (data da assinatura digital) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1030833-91.2020.4.01.3500. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: JOAO MACIEL DE MATOS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMAR CRUZEIRO DO PRADO - GO40425 POLO PASSIVO:SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 e MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915 DESPACHO Vieram os autos conclusos com Pedido de Cumprimento de Sentença (honorários advocatícios) apresentado por JOÃO MACIEL DE MATOS RIBEIRO em face da SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em vista do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida. De início, proceda-se a retificação da autuação para a fase “Cumprimento de Sentença”. Em uma análise sumária da petição e dos documentos apresentados pela exequente, percebo o atendimento dos requisitos do art. 524, do CPC, de forma que deve ser deferido o processamento da execução. Esclareço que, em que a SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA já tenha apresentado impugnação de forma espontânea, é necessário o cumprimento das formalidades iniciais do procedimento, notadamente para que sejam advertidas as executadas acerca dos ônus da falta de comprovação do pagamento no prazo legal. Assim, INTIME-SE a executadas para o pagamento da quantia apontada na petição inicial (ID893379070), no prazo de 15 dias. Ficam desde já advertidas de que, escoado o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de nova intimação. Com relação à SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, poderá, nessa oportunidade, proceder às retificações ou complementar a impugnação já apresentada. Considerando que o trânsito em julgado ocorreu com menos de um ano do ajuizamento da execução, a executadas deverão ser intimadas por intermédio dos respectivos advogados. Ficam cientes as executadas de que, independentemente de apresentarem impugnação, não havendo o pagamento no prazo assinado, serão acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios também no percentual de 10%. (Art. 523, § 1.º). Decorrido o prazo para pagamento e o prazo para impugnação, intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se sobre a(s) impugnação (s). Concluídas as determinações, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

16/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

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