Execução Fiscal 0013654-30.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2007

Valor da Causa

R$ 47.290,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SUPREMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/10/2024, 15:38

Juntada de manifestação

01/10/2024, 10:49

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 15:03

Juntada de manifestação

02/08/2023, 09:26

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:27

Todas as movimentações(116)

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/10/2024, 15:38

Juntada de manifestação

01/10/2024, 10:49

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 15:38

Ato ordinatório

•27/09/2024, 15:47

27/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 15:03

Juntada de manifestação

02/08/2023, 09:26

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 11:20

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 08:25

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:12

Outras Decisões

15/07/2022, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 21:12

Conclusos para decisão

14/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de SUPREMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013654-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPREMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPREMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013654-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPREMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPREMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/09/2014, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/04/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 4.3.2013

05/03/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/01/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/11/2009, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2007, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2007, 16:39

Despacho

•18/09/2023, 15:03

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:03

Despacho

•27/07/2022, 11:56

Decisão

•15/07/2022, 21:12

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:21

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:46

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 00:52

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:24

Certidão

•14/10/2016, 17:54

Decisão

•14/10/2016, 17:53

Certidão

•14/10/2016, 00:52

Certidão

•09/09/2015, 18:36

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/10/2024, 15:38

Ato ordinatório

•27/09/2024, 15:47

Despacho

•18/09/2023, 15:03

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:03

Despacho

•27/07/2022, 11:56

Decisão

•15/07/2022, 21:12

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:21

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:46

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 00:52

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:24

Certidão

•14/10/2016, 17:54

Decisão

•14/10/2016, 17:53

Certidão

•14/10/2016, 00:52

Certidão

•09/09/2015, 18:36

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 13:29

Ato ordinatório

•08/07/2014, 09:36

Despacho

•05/03/2013, 17:01

Decisão

•05/12/2011, 15:25

Certidão

•01/09/2010, 15:39

Despacho

•18/09/2009, 18:39

Decisão

•18/09/2009, 18:39

Despacho

•18/09/2009, 18:39

Despacho

•18/09/2009, 18:39