Execução Fiscal 0000547-26.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

LEOGINIO RABELO MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO 3546·Representa: Réu

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Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:44

Conclusão

11/11/2024, 16:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 19:49

Documento (Certidão)

26/08/2024, 19:40

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:37

Ato ordinatório

27/05/2024, 11:00

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:18

Documento (Certidão)

21/03/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:19

Documento (Certidão)

13/03/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 16:41

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:44

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:38

Todas as movimentações(234)

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:44

Conclusão

11/11/2024, 16:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 19:49

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 00:00

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legal

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Documento (Certidão)

26/08/2024, 19:40

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:37

Ato ordinatório

27/05/2024, 11:00

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:18

Documento (Certidão)

21/03/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:19

Documento (Certidão)

13/03/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 16:41

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:44

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:38

Documento (Certidão)

12/01/2024, 19:07

Documento (Certidão)

12/01/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:35

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2023, 14:47

Documento (Certidão)

23/10/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 12:26

Documento (Certidão)

23/10/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 18:46

Documento (Certidão)

31/07/2023, 18:46

Outras Decisões

31/07/2023, 18:46

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 19:53

Documento (Certidão)

03/03/2023, 13:16

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:16

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:33

Expedida/Certificada

01/12/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 16:36

Outras Decisões

04/10/2022, 16:36

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 14:26

Reativação

04/10/2022, 14:26

Definitivo

10/06/2022, 16:47

Documento (Certidão)

10/06/2022, 16:44

Decurso de Prazo

08/04/2022, 08:03

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:39

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:57

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:31

Publicação

17/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000547-26.2006.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LEOGINIO R MACHADO - ME, LEOGINIO RABELO MACHADO TERCEIRO INTERESSADO: WILSON MOLINA PORTO S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

16/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/02/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2022, 17:31

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 18:36

Expedida/Certificada

09/02/2022, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 18:13

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 18:12

Por decisão judicial

28/09/2021, 14:43

Documento (Certidão)

28/09/2021, 14:43

Decurso de Prazo

24/06/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 12:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2021, 17:13

Documento (Certidão)

19/04/2021, 16:15

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 14:39

Petição (Contra-razões)

12/04/2021, 23:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 11:13

Documento (Outros documentos)

23/03/2021, 11:12

Petição (Embargos de declaração)

22/03/2021, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 19:55

Outras Decisões

24/02/2021, 18:11

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 15:16

Mero expediente

03/12/2020, 17:36

Decurso de Prazo

26/11/2020, 10:30

Decurso de Prazo

10/11/2020, 02:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 20:02

Conclusão (para decisão)

26/10/2020, 14:13

Documento (Certidão)

26/10/2020, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 15:49

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 12:14

Mandado

30/09/2020, 17:30

Mandado

03/08/2020, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2020, 19:01

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2020, 18:54

Documento (Certidão)

29/07/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2020, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 13:32

Documento (Certidão)

13/02/2020, 13:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2020, 17:41

Ato ordinatório

27/11/2019, 13:29

Publicação

05/09/2019, 14:29

Intimação

04/09/2019, 13:54

Intimação

30/08/2019, 13:17

Recebimento

30/08/2019, 13:17

Outras Decisões

29/08/2019, 13:17

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 12:21

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 14:06

Recebimento

23/04/2019, 10:41

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 14:31

Intimação

27/03/2019, 15:55

Recebimento

22/11/2018, 14:56

Outras Decisões

13/11/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2018, 12:46

Recebimento

21/02/2018, 12:27

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 09:26

Intimação

13/12/2017, 15:05

Recebimento

13/12/2017, 15:05

Intimação

23/08/2017, 16:07

Intimação

27/07/2017, 12:40

Intimação

25/07/2017, 14:48

Recebimento

04/05/2017, 11:31

Citação

01/02/2017, 14:55

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 17:46

Recebimento

29/06/2016, 16:58

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 13:57

Recebimento

18/05/2015, 13:28

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 10:42

Intimação

27/04/2015, 13:18

Intimação

01/08/2014, 14:37

Intimação

16/07/2014, 13:54

Intimação

03/06/2014, 16:50

Intimação

24/02/2014, 17:29

Recebimento

24/02/2014, 14:44

Mero expediente

21/02/2014, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 13:05

Documento (Outros documentos)

14/03/2013, 18:31

Recebimento

14/03/2013, 18:31

Recebimento

13/03/2013, 16:55

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 08:28

Intimação

27/02/2013, 15:52

Mero expediente

27/02/2013, 13:35

Conclusão (para decisão)

01/10/2012, 15:51

Intimação

09/07/2012, 13:55

Recebimento

09/07/2012, 13:54

Intimação

01/06/2012, 16:46

Recebimento

01/06/2012, 16:46

Intimação

01/06/2012, 16:40

Intimação

04/05/2012, 14:16

Intimação

16/02/2012, 15:25

Recebimento

10/11/2011, 10:25

Recebimento

10/11/2011, 10:11

Recebimento

07/11/2011, 08:47

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 08:20

Intimação

10/10/2011, 18:45

Recebimento

10/10/2011, 18:45

Intimação

12/08/2011, 16:29

Recebimento

12/08/2011, 16:25

Intimação

07/06/2011, 10:40

Intimação

01/06/2011, 14:30

Intimação

26/05/2011, 17:44

Intimação

01/04/2011, 18:09

Recebimento

24/03/2011, 16:55

Recebimento

24/03/2011, 16:54

Ato ordinatório

11/02/2011, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2010, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2010, 14:21

Recebimento

21/09/2010, 12:09

Mero expediente

13/09/2010, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 17:38

Recebimento

14/06/2010, 15:58

Recebimento

14/06/2010, 14:56

Recebimento

08/06/2010, 10:12

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 08:14

Intimação

20/05/2010, 14:31

Recebimento

20/05/2010, 14:11

Intimação

29/03/2010, 15:06

Intimação

22/02/2010, 13:34

Intimação

12/02/2010, 18:08

Intimação

02/02/2010, 14:33

Intimação

05/11/2009, 16:28

Recebimento

04/11/2009, 11:52

Entrega em carga/vista

07/10/2009, 16:04

Intimação

07/10/2009, 13:12

Recebimento

07/10/2009, 13:10

deferimento

17/08/2009, 17:28

Conclusão (para decisão)

11/05/2009, 21:42

Recebimento

18/03/2009, 16:44

Recebimento

30/01/2009, 17:50

Entrega em carga/vista

07/10/2008, 16:42

Intimação

06/10/2008, 14:36

Recebimento

30/09/2008, 19:45

Mero expediente

30/09/2008, 19:42

Conclusão (para despacho)

30/09/2008, 14:42

Recebimento

10/09/2008, 15:46

Recebimento

08/09/2008, 14:03

Entrega em carga/vista

25/07/2008, 17:09

Intimação

09/07/2008, 13:10

Leilão ou Praça

30/06/2008, 14:35

Leilão ou Praça

16/06/2008, 13:44

Intimação

21/05/2008, 15:25

Intimação

19/05/2008, 11:58

Intimação

19/05/2008, 08:44

Citação

16/05/2008, 17:37

Intimação

13/05/2008, 12:03

Intimação

09/05/2008, 12:02

Leilão ou Praça

23/04/2008, 17:21

Remessa (outros motivos)

23/04/2008, 12:11

Mudança de Classe Processual

23/04/2008, 11:15

Remessa (outros motivos)

22/04/2008, 10:13

Recebimento

22/04/2008, 10:07

Mero expediente

22/04/2008, 10:07

Conclusão (para despacho)

22/04/2008, 09:08

Leilão ou Praça

31/03/2008, 14:22

Leilão ou Praça

28/02/2008, 10:27

Petição

08/11/2007, 15:38

Recebimento

27/09/2007, 13:44

Mero expediente

27/09/2007, 13:44

Conclusão (para despacho)

10/08/2007, 18:59

Recebimento

08/05/2007, 12:03

Recebimento

02/05/2007, 16:45

Entrega em carga/vista

18/04/2007, 14:07

Intimação

16/04/2007, 14:38

Recebimento

30/03/2007, 17:29

Mero expediente

30/03/2007, 17:26

Conclusão (para despacho)

28/02/2007, 00:00

Recebimento

19/12/2006, 16:56

Recebimento

04/12/2006, 15:58

Recebimento

27/11/2006, 14:34

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 13:29

Intimação

26/10/2006, 18:27

Ato ordinatório

26/10/2006, 18:26

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2006, 11:08

Mandado

24/07/2006, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2006, 16:04

Mandado

15/05/2006, 15:43

Publicação

06/04/2006, 16:20

Intimação

06/03/2006, 13:55

Remessa (outros motivos)

24/02/2006, 18:28

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

23/02/2006, 08:50