Cumprimento de sentença 0002161-67.2004.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição de áreaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Ilhéus

Partes do Processo

CENTRAL NACIONAL DOS PRODUTORES DE CACAU-CNPC

Reu

Advogados / Representantes

EDSON OLIVEIRA GÓES JUNIOR

OAB/BA 20091·

CPF

·

Representa: Réu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

OAB/BA 21188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:20

Documento (Certidão)

24/03/2026, 20:20

Expedida/Certificada

24/03/2026, 20:20

Mero expediente

24/03/2026, 20:20

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 18:20

Remessa

11/07/2025, 17:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/11/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 20:52

Mero expediente

21/11/2024, 20:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 10:02

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:47

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 14:32

Todas as movimentações(241)

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:20

Documento (Certidão)

24/03/2026, 20:20

Expedida/Certificada

24/03/2026, 20:20

Mero expediente

24/03/2026, 20:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 18:20

Remessa

11/07/2025, 17:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/11/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 20:52

Mero expediente

21/11/2024, 20:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 10:02

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:47

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 14:32

Publicação

17/02/2022, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002161-67.2004.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SOMESB PATRIMONIAL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EANES DA SILVA OLIVEIRA - BA21188 e EDSON OLIVEIRA GOES JUNIOR - BA20091 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL NACIONAL DOS PRODUTORES DE CACAU-CNPC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

16/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 18:21

Documento (Certidão)

15/02/2022, 17:36

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 17:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2021, 17:45

Ato ordinatório

18/08/2021, 16:04

Expedição de documento (Carta precatória)

18/08/2021, 16:03

Publicação

03/02/2020, 16:50

Intimação

31/01/2020, 15:52

Intimação

14/10/2019, 17:28

Outras Decisões

25/07/2019, 13:53

Conclusão (para decisão)

17/04/2019, 13:55

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 14:50

Recebimento

01/08/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 09:28

Intimação

04/07/2018, 15:47

Recebimento

04/07/2018, 15:46

Ato ordinatório

04/07/2018, 15:35

Por decisão judicial

07/04/2014, 16:52

Recebimento

13/12/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 10:07

Intimação

04/12/2013, 11:59

Mero expediente

17/10/2013, 14:53

Conclusão (para despacho)

17/10/2013, 14:53

Documento (Outros documentos)

12/07/2013, 16:39

Recebimento

21/06/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 08:45

Intimação

12/06/2013, 15:38

Mero expediente

18/05/2013, 11:21

Conclusão (para despacho)

18/05/2013, 11:21

Mero expediente

13/12/2012, 18:10

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 18:10

Recebimento

31/07/2012, 17:07

Recebimento

27/07/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 09:30

Intimação

16/07/2012, 14:33

Recebimento

10/01/2012, 17:14

Recebimento

19/12/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 10:27

Intimação

06/12/2011, 15:15

Mero expediente

28/11/2011, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 16:55

Mero expediente

17/11/2011, 14:15

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 14:15

Ato ordinatório

17/11/2011, 13:01

Recebimento

01/09/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 10:24

Intimação

29/08/2011, 17:21

Intimação

04/08/2011, 17:59

Remessa (outros motivos)

18/05/2011, 10:29

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/05/2011, 09:58

Remessa (outros motivos)

11/05/2011, 13:25

Mero expediente

10/05/2011, 15:22

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 15:12

Ato ordinatório

10/05/2011, 15:12

Recebimento

11/04/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 13:49

Intimação

07/04/2011, 15:00

Publicação

04/10/2010, 14:58

Intimação

17/09/2010, 16:50

Intimação

06/09/2010, 12:45

Remessa

02/09/2010, 17:43

Remessa

31/05/2010, 14:01

Outras Decisões

31/05/2010, 11:24

Conclusão (para decisão)

08/04/2010, 14:33

Mero expediente

06/04/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2010, 12:13

Intimação

28/10/2009, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2009, 14:56

Recebimento

03/08/2009, 14:25

Remessa

31/07/2009, 11:20

Remessa

15/06/2009, 18:21

Remessa

15/06/2009, 17:54

Remessa

29/04/2009, 17:34

Ato ordinatório

20/04/2009, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2009, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2009, 16:33

Mero expediente

22/01/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2009, 18:36

Ato ordinatório

21/01/2009, 18:35

Recebimento

21/10/2008, 15:06

Ato ordinatório

20/10/2008, 13:48

Recebimento

15/10/2008, 18:00

Recebimento

10/10/2008, 14:37

Entrega em carga/vista

03/10/2008, 11:34

Intimação

30/09/2008, 10:30

Publicação

15/09/2008, 16:00

Intimação

08/09/2008, 16:54

Intimação

02/09/2008, 17:01

Mero expediente

29/08/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2008, 10:36

Remessa

27/08/2008, 11:56

Remessa

03/06/2008, 11:41

Recebimento

13/05/2008, 16:26

Recebimento

13/05/2008, 14:35

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 15:28

Recebimento

28/04/2008, 15:21

Recebimento

25/04/2008, 17:53

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 12:53

Intimação

05/03/2008, 16:40

Ato ordinatório

05/03/2008, 16:38

Publicação

22/02/2008, 18:16

Intimação

20/02/2008, 14:22

Intimação

29/01/2008, 14:01

Outras Decisões

28/01/2008, 15:43

Conclusão (para decisão)

16/08/2007, 15:31

Recebimento

23/07/2007, 10:18

Recebimento

27/06/2007, 11:46

Publicação

12/06/2007, 16:00

Intimação

11/06/2007, 12:27

Intimação

30/05/2007, 11:55

Mero expediente

24/05/2007, 16:14

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 13:48

Recebimento

22/03/2007, 13:50

Devolvidos os autos

13/02/2007, 18:05

Publicação

02/02/2007, 16:00

Intimação

01/02/2007, 13:25

Intimação

26/01/2007, 14:00

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2007, 11:29

Mandado

23/01/2007, 14:54

Intimação

23/01/2007, 14:06

Outras Decisões

22/01/2007, 13:59

Conclusão (para decisão)

19/01/2007, 17:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/01/2007, 18:40

Recebimento

18/01/2007, 18:39

Recebimento

18/01/2007, 16:49

Entrega em carga/vista

04/12/2006, 16:50

Recebimento

04/12/2006, 12:01

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 10:56

Intimação

23/11/2006, 16:26

Mero expediente

23/11/2006, 16:25

Conclusão (para despacho)

23/11/2006, 16:23

Recebimento

23/11/2006, 14:20

Recebimento

21/11/2006, 13:12

Expedição de documento (Carta precatória)

14/11/2006, 16:37

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2006, 15:21

Recebimento

13/11/2006, 15:05

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2006, 14:41

Intimação

10/11/2006, 16:57

Outras Decisões

08/11/2006, 16:56

Conclusão (para decisão)

25/10/2006, 17:56

Publicação

11/10/2006, 16:56

Intimação

10/10/2006, 14:38

Intimação

10/10/2006, 14:33

Recebimento

05/10/2006, 14:23

Mero expediente

03/10/2006, 12:15

Conclusão (para despacho)

03/10/2006, 12:14

Reativação

29/09/2006, 14:03

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2005, 14:23

Ato ordinatório

29/08/2005, 17:12

Mero expediente

29/08/2005, 17:12

Conclusão (para despacho)

29/08/2005, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2005, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2005, 17:43

Petição (Contra-razões)

19/08/2005, 17:43

Recebimento

19/08/2005, 16:23

Entrega em carga/vista

17/08/2005, 16:42

Mero expediente

17/08/2005, 16:42

Conclusão (para despacho)

17/08/2005, 13:26

Recebimento

09/08/2005, 16:43

Desapensamento

02/08/2005, 19:06

Publicação

01/08/2005, 17:13

Intimação

29/07/2005, 14:09

Recebimento

29/07/2005, 13:53

Intimação

28/07/2005, 13:37

Mero expediente

26/07/2005, 18:22

Conclusão (para despacho)

26/07/2005, 18:22

Petição (Apelação)

26/07/2005, 15:35

Petição (Apelação)

26/07/2005, 15:34

Recebimento

07/07/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

07/07/2005, 17:25

Publicação

21/06/2005, 16:19

Intimação

20/06/2005, 15:54

Intimação

07/06/2005, 13:00

Procedência em Parte

31/05/2005, 17:41

Conclusão (para julgamento)

01/04/2005, 15:24

Recebimento

31/03/2005, 14:59

Recebimento

29/03/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

29/03/2005, 10:45

Intimação

28/03/2005, 09:20

Publicação

22/03/2005, 13:42

Intimação

21/03/2005, 11:11

Intimação

21/03/2005, 10:11

Mero expediente

17/03/2005, 10:11

Conclusão (para despacho)

16/03/2005, 18:29

Ato ordinatório

15/03/2005, 15:22

Recebimento

11/03/2005, 18:45

Em Secretaria

09/03/2005, 14:35

Publicação

07/03/2005, 15:10

Intimação

04/03/2005, 12:42

Intimação

28/02/2005, 14:45

Antecipação de tutela

28/02/2005, 14:20

Conclusão (para decisão)

24/02/2005, 12:48

Recebimento

22/02/2005, 17:52

Audiência (realizada; instrução)

22/02/2005, 16:30

Recebimento

22/02/2005, 09:31

Recebimento

14/02/2005, 11:17

Audiência (realizada; instrução)

16/12/2004, 15:00

Publicação

07/12/2004, 17:18

Intimação

06/12/2004, 13:56

Intimação

06/12/2004, 12:31

Mero expediente

23/11/2004, 17:45

Conclusão (para despacho)

17/11/2004, 16:25

Petição (Replica)

17/11/2004, 11:39

Recebimento

16/11/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

11/11/2004, 16:20

Recebimento

11/11/2004, 16:19

Recebimento

04/11/2004, 17:37

Remessa (outros motivos)

03/11/2004, 14:59

Remessa (outros motivos)

26/10/2004, 09:10

Mero expediente

22/10/2004, 17:50

Conclusão (para despacho)

22/10/2004, 15:59

Ato ordinatório

19/10/2004, 16:20

Recebimento

14/10/2004, 15:52

Ato ordinatório

13/10/2004, 14:58

Citação

30/09/2004, 14:28

Citação

24/09/2004, 14:21

Citação

22/09/2004, 18:25

Mero expediente

22/09/2004, 18:25

Conclusão (para despacho)

22/09/2004, 18:13

Remessa (outros motivos)

22/09/2004, 17:41

Protocolo de Petição

22/09/2004, 17:41

Distribuição (competência exclusiva)

22/09/2004, 15:07