Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001192-86.2003.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

SCON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO

OAB/BA 14209·

CPF

·

Representa: Réu

RICARDO TEIXEIRA MACHADO

OAB/BA 16476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 08:31

Mero expediente

11/02/2026, 08:31

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 16:42

Documento (Certidão)

10/02/2026, 16:41

Por decisão judicial

16/09/2025, 16:52

Documento (Certidão)

16/09/2025, 16:51

Decurso de Prazo

24/05/2025, 13:23

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:54

Todas as movimentações(179)

Definitivo

11/02/2026, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 08:31

Mero expediente

11/02/2026, 08:31

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 16:42

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 16:41

Por decisão judicial

16/09/2025, 16:52

Documento (Certidão)

16/09/2025, 16:51

Decurso de Prazo

24/05/2025, 13:23

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 15:19

Mero expediente

25/04/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:47

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:09

Expedida/Certificada

26/11/2024, 17:10

Retificação de Classe Processual

26/11/2024, 17:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 11:00

Mero expediente

09/04/2024, 11:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:25

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:47

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 21:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 18:27

Publicação

17/02/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001192-86.2003.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SCON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO TEIXEIRA MACHADO - BA16476 e MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO - BA14209 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

16/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 18:35

Documento (Certidão)

15/02/2022, 18:34

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 18:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2021, 05:27

Ato ordinatório

30/08/2021, 10:22

Publicação

10/07/2020, 14:32

Intimação

03/07/2020, 11:17

Intimação

26/06/2020, 13:23

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 17:00

Recebimento

23/09/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 11:32

Intimação

03/09/2019, 12:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2019, 14:50

Conclusão (para julgamento)

08/07/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 15:39

Recebimento

15/05/2018, 17:23

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 16:00

Publicação

03/05/2018, 14:03

Intimação

30/04/2018, 13:06

Intimação

15/03/2018, 16:17

Recebimento

15/03/2018, 16:17

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 15:37

Recebimento

07/03/2018, 18:01

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 09:42

Intimação

02/03/2018, 14:52

Prescrição

06/02/2018, 17:07

Conclusão (para decisão)

30/01/2018, 11:32

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 19:42

Recebimento

02/10/2017, 13:38

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 15:31

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 17:17

Recebimento

09/08/2017, 14:36

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 10:51

Intimação

25/07/2017, 17:15

Mero expediente

10/07/2017, 13:31

Conclusão (para decisão)

27/05/2017, 14:48

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 17:40

Recebimento

07/08/2016, 11:09

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 15:49

Por decisão judicial

24/03/2015, 17:15

Mero expediente

13/03/2015, 16:38

Conclusão (para despacho)

13/03/2015, 16:38

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 12:17

Recebimento

22/10/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 08:53

Intimação

04/08/2014, 14:42

Ato ordinatório

04/08/2014, 14:42

Recebimento

17/03/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 17:43

Por decisão judicial

15/05/2013, 15:33

Recebimento

26/04/2013, 14:36

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 10:29

Intimação

16/04/2013, 16:01

Mero expediente

07/03/2013, 16:54

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 16:54

Documento (Outros documentos)

04/03/2013, 14:15

Recebimento

22/02/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 14:59

Intimação

19/12/2012, 18:49

Mero expediente

19/12/2012, 15:58

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 15:58

Recebimento

30/07/2012, 17:46

Recebimento

25/07/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 17:03

Intimação

16/04/2012, 17:04

Mero expediente

16/04/2012, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 17:04

Recebimento

27/01/2012, 17:35

Recebimento

17/01/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 17:08

Recebimento

07/11/2011, 15:18

Recebimento

19/10/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 11:02

Intimação

21/09/2011, 17:31

Mero expediente

12/09/2011, 18:01

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 18:01

Recebimento

07/06/2011, 13:34

Recebimento

19/05/2011, 10:42

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 11:09

Intimação

27/04/2011, 17:14

Mero expediente

19/04/2011, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 16:40

Intimação

08/11/2010, 18:01

Intimação

13/10/2010, 16:03

Intimação

14/07/2010, 13:53

Recebimento

17/05/2010, 14:03

Recebimento

07/04/2010, 11:55

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 15:29

Intimação

16/03/2010, 12:24

Mero expediente

18/02/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2009, 17:35

Intimação

25/05/2009, 15:58

Mero expediente

21/05/2009, 16:44

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 14:43

Recebimento

07/08/2008, 09:55

Recebimento

05/08/2008, 13:17

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 12:06

Intimação

18/06/2008, 16:55

Mero expediente

28/05/2008, 19:50

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 17:42

Devolvidos os autos

05/12/2007, 18:24

Recebimento

23/08/2007, 16:42

Documento (Carta precatória)

18/07/2007, 16:53

Expedição de documento (Carta precatória)

03/07/2007, 15:06

Expedição de documento (Carta precatória)

17/04/2007, 17:11

Recebimento

17/04/2007, 17:05

Remessa (outros motivos)

17/04/2007, 16:52

Remessa (outros motivos)

09/04/2007, 15:27

Mero expediente

03/04/2007, 20:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2007, 18:30

Recebimento

03/10/2006, 16:26

Recebimento

02/10/2006, 11:22

Entrega em carga/vista

16/06/2006, 09:06

Intimação

14/06/2006, 12:13

Recebimento

19/09/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

15/09/2005, 15:24

Intimação

08/09/2005, 16:35

Mero expediente

10/08/2005, 20:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2005, 18:20

Recebimento

02/02/2005, 15:31

Recebimento

19/01/2005, 15:29

Recebimento

14/01/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

17/12/2004, 15:41

Intimação

16/12/2004, 14:32

Mero expediente

10/12/2004, 18:32

Conclusão (para despacho)

10/12/2004, 17:43

Ato ordinatório

02/12/2004, 11:37

Recebimento

02/12/2004, 11:36

Citação

06/09/2004, 15:27

Citação

27/08/2004, 08:16

Citação

22/03/2004, 11:31

Mero expediente

19/03/2004, 18:30

Conclusão (para despacho)

17/03/2004, 11:23

Recebimento

10/12/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

25/09/2003, 14:36

Intimação

10/09/2003, 16:00

Citação

10/09/2003, 16:00

Citação

31/07/2003, 19:00

Citação

30/05/2003, 16:48

Mero expediente

28/05/2003, 18:59

Conclusão (para despacho)

28/05/2003, 15:13

Recebimento

23/05/2003, 17:23

Remessa (outros motivos)

23/05/2003, 14:23

Protocolo de Petição

22/05/2003, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

22/05/2003, 15:43