Execução Fiscal 0005581-10.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CERAMICA ELDORADO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUSA

OAB/GO 7527·CPF·Representa: Autor

KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART

OAB/GO 20712·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO MALTA LAUDARES

OAB/GO 8474·CPF·Representa: Autor

IVAN SERGIO VAZ PORTO

OAB/GO 7866·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 05:04

Mero expediente

14/04/2026, 05:04

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 13:58

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 20:24

Expedida/Certificada

24/03/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:28

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:31

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:19

Mandado

05/07/2024, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2024, 15:43

Todas as movimentações(184)

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 05:04

Mero expediente

14/04/2026, 05:04

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 13:58

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 20:24

Documentos

•16/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:28

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:31

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:19

Mandado

05/07/2024, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2024, 15:43

Mero expediente

02/07/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 15:05

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:03

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 09:13

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:12

Publicação

19/02/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CERAMICA ELDORADO LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista que, conforme noticiado no ofício SEI nº. 4083/2024/MF, a Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional revogou a delegação outorgada à Caixa Econômica Federal para representação judicial nas Execuções Fiscais que envolvem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reassumindo tal representação, ordeno: Retifique a autuação excluindo a CEF e incluindo a União (Fazenda Nacional) no polo ativo da demanda, inclusive no que se refere à eventuais execuções reunidas. Dê-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 15 dias e, dando prosseguimento ao feito, requeira o que entender de direito. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone (62)4015-8626 E-mail: [email protected] 0005581-10.2014.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se ANÁPOLIS, 15 de fevereiro de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

16/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 18:38

Documento (Certidão)

15/02/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 18:38

Mero expediente

15/02/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 09:57

Documento (Certidão)

01/06/2023, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 17:57

Documento (Certidão)

31/05/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 11:00

Mero expediente

27/03/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 13:15

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:53

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:17

Documento (Certidão)

27/06/2022, 13:27

Expedida/Certificada

27/06/2022, 13:27

Ato ordinatório

27/06/2022, 13:27

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 14:34

Publicação

24/02/2022, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 0005581-10.2014.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POLO PASSIVO:CERAMICA ELDORADO LTDA - ME DESPACHO Cuida-se a presente ação de Execução Fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Tendo em vista o equívoco na anotação processual quando da migração do processo ao sistema eletrônico PJe, incluindo a FAZENDA NACIONAL como exequente, determino à Secretaria que proceda à sua retificação. Após, intime-se a CAIXA a fim de que, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, dê ciência sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como, requeira o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito. ANÁPOLIS, 15 de fevereiro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 15:07

Publicação

17/02/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 0005581-10.2014.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POLO PASSIVO:CERAMICA ELDORADO LTDA - ME DESPACHO Cuida-se a presente ação de Execução Fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Tendo em vista o equívoco na anotação processual quando da migração do processo ao sistema eletrônico PJe, incluindo a FAZENDA NACIONAL como exequente, determino à Secretaria que proceda à sua retificação. Após, intime-se a CAIXA a fim de que, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, dê ciência sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como, requeira o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito. ANÁPOLIS, 15 de fevereiro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

16/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/02/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 18:38

Mero expediente

15/02/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:23

Mero expediente

05/07/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 14:10

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:29

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 18:30

Publicação

27/02/2021, 20:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 16:04

Documento (Certidão)

27/01/2021, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 15:51

Documento (Certidão)

26/01/2021, 15:48

Mero expediente

26/01/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 12:59

Documento (Certidão)

26/01/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005581-10.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CERAMICA ELDORADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA ELDORADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005581-10.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CERAMICA ELDORADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA ELDORADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 09:55

Documento (Certidão)

12/01/2021, 09:54

Documento (Certidão)

12/01/2021, 09:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2020, 04:28

Ato ordinatório

02/12/2020, 16:50

Documento (Outros documentos)

09/10/2020, 17:49

Mero expediente

09/10/2020, 17:49

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 11:54

deferimento

18/05/2020, 16:11

Em Secretaria

17/03/2020, 17:03

Publicação

17/03/2020, 17:03

Intimação

16/03/2020, 16:12

Intimação

12/03/2020, 17:44

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 17:43

Mero expediente

12/03/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 16:16

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 15:04

Recebimento

03/10/2019, 15:55

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 14:53

Intimação

11/09/2019, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2019, 10:24

Mandado

07/06/2019, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2019, 10:15

Mandado

10/05/2019, 13:18

Ato ordinatório

10/05/2019, 13:17

deferimento

08/05/2019, 13:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 13:49

Mero expediente

08/05/2019, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 13:49

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 12:14

Recebimento

18/02/2019, 15:40

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 10:23

Intimação

28/01/2019, 16:17

Ato ordinatório

28/01/2019, 16:16

deferimento

25/01/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 13:11

Mero expediente

25/01/2019, 13:11

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 12:45

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 16:59

Recebimento

03/08/2018, 17:46

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 14:22

Intimação

27/07/2018, 08:10

Ato ordinatório

27/07/2018, 08:09

deferimento

19/07/2018, 13:41

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 16:57

Mero expediente

18/07/2018, 16:57

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 13:16

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 09:33

Recebimento

17/05/2018, 15:33

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 11:00

Intimação

05/04/2018, 10:02

Recebimento

05/04/2018, 10:02

Leilão ou Praça

05/04/2018, 10:02

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 10:01

Recebimento

05/04/2018, 10:01

Intimação

13/03/2018, 14:29

Em Secretaria

20/02/2018, 14:16

Publicação

20/02/2018, 14:16

Em Secretaria

19/02/2018, 13:31

Publicação

19/02/2018, 13:31

Intimação

19/02/2018, 13:31

Citação

15/02/2018, 12:43

Citação

15/02/2018, 12:43

Citação

15/02/2018, 12:43

Expedida/Certificada

15/02/2018, 12:42

Intimação

01/02/2018, 09:48

Intimação

01/02/2018, 09:48

Intimação

30/01/2018, 13:40

Intimação

30/01/2018, 13:40

Citação

29/01/2018, 08:43

Leilão ou Praça

26/01/2018, 13:54

Mero expediente

26/01/2018, 13:54

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 09:48

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 09:47

Recebimento

26/01/2018, 09:47

Expedida/Certificada

07/12/2017, 14:11

Expedida/Certificada

07/12/2017, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2017, 11:30

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 11:30

Recebimento

17/08/2017, 11:30

Recebimento

07/08/2017, 11:34

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 11:56

Intimação

07/04/2017, 12:43

Mandado

06/04/2017, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2017, 13:37

Mandado

23/11/2016, 13:58

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 13:57

Mero expediente

23/11/2016, 13:57

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 15:28

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 14:28

Expedida/Certificada

27/07/2016, 18:14

Intimação

27/07/2016, 18:13

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 15:37

Mero expediente

19/05/2016, 19:07

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 15:38

Recebimento

24/11/2015, 09:18

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 09:52

Intimação

17/08/2015, 09:41

Recebimento

17/08/2015, 09:41

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2015, 08:50

Citação

31/03/2015, 09:23

Citação

31/03/2015, 09:21

Citação

16/10/2014, 14:58

Mero expediente

16/10/2014, 14:58

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 18:31

Recebimento

07/10/2014, 18:31

Remessa (outros motivos)

17/09/2014, 16:10

Protocolo de Petição

17/09/2014, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

15/09/2014, 09:57

Intimação

•23/02/2022, 00:00

•16/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/01/2021, 00:00