Execução Fiscal 0020814-24.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/1998

Valor da Causa

R$ 8.235,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUMBERTO DE ANDRADE LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:29

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 16:06

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 12:47

Juntada de manifestação

27/07/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:00

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:33

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:29

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 16:06

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 10:29

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 12:47

Juntada de manifestação

27/07/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:00

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:33

Juntada de manifestação

19/07/2022, 17:49

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:56

Juntada de manifestação

10/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:22

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de HUMBERTO DE ANDRADE LEMOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020814-24.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO DE ANDRADE LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO DE ANDRADE LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020814-24.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO DE ANDRADE LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO DE ANDRADE LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 18:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/05/2013, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 06.8.2012

07/08/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/07/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.04.2011

18/04/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/01/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 17:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2009, 16:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 10:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/12/2005, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2005, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/03/2005, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2004, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/03/2003, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2001, 07:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/03/2001, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2000, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/10/2000, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2000, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2000, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2000, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2000, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/10/2000, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2000, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2000, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2000, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2000, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

15/01/1999, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/1998, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/1998, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1998, 17:49

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADO

30/09/1998, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/1998, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/1998, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1998, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1998, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/1998, 14:29

Despacho

•14/09/2023, 12:47

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:00

Despacho

•20/07/2022, 15:33

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:56

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:32

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 18:10

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:31

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:50

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:07

Todos os documentos(36)

Despacho

•06/10/2025, 10:29

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:16

Despacho

•14/09/2023, 12:47

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:00

Despacho

•20/07/2022, 15:33

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:56

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:32

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 18:10

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:31

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:50

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:07

Certidão

•07/08/2012, 09:07

Decisão

•07/08/2012, 09:06

Certidão

•03/08/2012, 10:29

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:51

Certidão

•22/08/2011, 19:36

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•28/06/2011, 17:10

Certidão

•18/04/2011, 13:48

Decisão

•18/04/2011, 13:47

Certidão

•05/04/2011, 13:23

Certidão

•31/05/2010, 19:03

Decisão

•31/05/2010, 19:01

Certidão

•15/04/2010, 17:28

Ato ordinatório

•17/12/2009, 17:38

Despacho

•20/11/2009, 16:00

Despacho

•20/11/2009, 16:00

Despacho

•20/11/2009, 16:00

Despacho

•20/11/2009, 16:00

Despacho

•20/11/2009, 16:00

Despacho

•20/11/2009, 16:00

Despacho

•20/11/2009, 16:00