Execução Fiscal 0014786-25.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2007

Valor da Causa

R$ 67.907,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALTER ANGELO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:35

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:15

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 10:23

Juntada de manifestação

18/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:38

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 14:45

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:35

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:35

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:35

Despacho

•14/09/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:15

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 10:23

Juntada de manifestação

18/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:38

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:45

Juntada de manifestação

08/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de VALTER ANGELO DE LIMA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014786-25.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER ANGELO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER ANGELO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014786-25.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER ANGELO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER ANGELO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/03/2018, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2016, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2015, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/10/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 10:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

27/01/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 17.01.2014

20/01/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/08/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 16.4.2012

17/04/2012, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 11:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2008, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2008, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2008, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2007, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2007, 12:22

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:38

Despacho

•06/07/2022, 14:45

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:41

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:46

Ato ordinatório

•02/03/2018, 08:19

Ato ordinatório

•16/02/2018, 10:03

Ato ordinatório

•13/12/2016, 09:14

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:03

Certidão

•11/11/2015, 17:23

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•03/11/2015, 13:20

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:35

Despacho

•14/09/2023, 10:23

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:38

Despacho

•06/07/2022, 14:45

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:41

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:46

Ato ordinatório

•02/03/2018, 08:19

Ato ordinatório

•16/02/2018, 10:03

Ato ordinatório

•13/12/2016, 09:14

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:03

Certidão

•11/11/2015, 17:23

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•03/11/2015, 13:20

Certidão

•13/10/2015, 19:39

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•08/10/2015, 16:27

Certidão

•20/01/2014, 18:39

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•21/11/2013, 14:07

Despacho

•17/04/2012, 10:35

Despacho

•19/09/2009, 11:43

Despacho

•19/09/2009, 11:43

Despacho

•19/09/2009, 11:43