Embargos à Execução 0002195-55.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 9.528,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEONICE LOURENCO RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 19808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SIND. NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE FORM.,PROM.EFISC. DA POL.DA MOE.E DO CREDITO - SINAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SIND. NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE FORM.,PROM.EFISC. DA POL.DA MOE.E DO CREDITO - SINAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:44

Juntada de manifestação

19/02/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 14:37

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:55

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 19:58

Juntada de manifestação

13/10/2023, 11:15

Juntada de Certidão

11/10/2023, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:14

Juntada de petição inicial

29/09/2022, 12:55

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:44

Juntada de manifestação

19/02/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 14:37

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 14:37

Decisão

•11/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:55

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 19:58

Juntada de manifestação

13/10/2023, 11:15

Juntada de Certidão

11/10/2023, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:14

Juntada de petição inicial

29/09/2022, 12:55

Recebidos os autos

29/09/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002195-55.2012.4.01.3400. APELADO: TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI - DF42035 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - SINAL TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI - (OAB: DF42035) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002195-55.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - SINAL Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002195-55.2012.4.01.3400. APELADO: TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI - DF42035 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - SINAL TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI - (OAB: DF42035) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002195-55.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - SINAL Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/12/2014, 13:49

REMESSA ORDENADA: TRF

10/12/2014, 19:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 28700

10/12/2014, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 01/12/2014 - PUBLICAÇÃO 02/12/2014

01/12/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M15

11/11/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 11:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 27281 PFN APELA

22/09/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS.

25/08/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA AGU REQUERENDO REMESSA A PFN

03/07/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 05 DIAS.

25/06/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/04/2014, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/04/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

22/04/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M13

10/03/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/02/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

15/02/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 36863 RESPOSTA AOS EMBARGOS

18/11/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/11/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 04/11/2013 E PUB. 05/11/2013.

05/11/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M6

16/10/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 20765 PFN APRESENTA EMB. DECLARACAO

08/08/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 05DIAS.

22/07/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 14:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 56088 EMBGDOS

09/05/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/05/2013, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 06/05/2013 - PUBLICAÇÃO 07/05/2013

06/05/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M7

10/04/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/03/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/03/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/02/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 17:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +2007.34467-3

09/10/2012, 17:04

REMETIDOS CONTADORIA

03/07/2012, 15:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - VIDE FL. 194.

02/07/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 55584 IMPUGNAÇÃO DO EMBDO

04/05/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 23/04/2012 E PUB. 24/04/2012.

23/04/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M14

26/03/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 10:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/03/2012, 15:55

INICIAL AUTUADA

01/03/2012, 15:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/03/2012, 15:38

Decisão

•24/03/2022, 20:56