Execução Fiscal 0009072-81.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.336,55

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DOURIVANIA PINTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 12/02/2025

08/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de DOURIVANIA PINTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:25

Publicado Intimação polo passivo em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 16:18

Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:18

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 16:53

Juntada de termo

18/09/2024, 13:42

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 12/02/2025

08/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de DOURIVANIA PINTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:25

Publicado Intimação polo passivo em 27/11/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2024, 15:47

Termo

•18/09/2024, 13:42

27/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 16:18

Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:18

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 16:53

Juntada de termo

18/09/2024, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

18/09/2024, 13:40

Arquivado Provisoramente

07/12/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2022, 12:40

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 11:57

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de DOURIVANIA PINTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009072-81.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOURIVANIA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOURIVANIA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009072-81.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOURIVANIA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOURIVANIA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.043010

17/12/2020, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/01/2020, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/04/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 19:20

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 12:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

17/11/2016, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/10/2016, 13:29

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

21/10/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2016, 10:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/06/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR VISTA AO CREDOR NO PRAZO DE 10 DIAS.

09/05/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CERTIDAO E DETALHAMENTO DUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

17/03/2016, 19:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 15:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

11/02/2016, 11:55

REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2016, 10:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/12/2015, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO CALCULO

11/12/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 09:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

17/06/2015, 09:49

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2015, 11:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2015, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA

15/04/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA.

29/01/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PROURADORIA FEDERAL

09/01/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a parte executada

03/11/2014, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 161 DE 22/08/2014

26/08/2014, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2014, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2014, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/06/2014, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/06/2014, 17:29

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIR EDITAL DE CITACAO

31/01/2014, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2014, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA-SE A CONSULTA CADASTRAL DE INFORMACOES SOBRE O ENDERECO DO EXECUTADO PELO SISTEMA INFOJUD

18/11/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

02/08/2013, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 11:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

14/09/2012, 10:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/09/2012, 09:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/08/2012, 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2012, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE BACURI

17/08/2012, 09:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 10:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - a comarca de bacuri solicitando informacoes sobre cumprimento da precatoria

13/08/2012, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

14/05/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 18:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

12/03/2012, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2012, 15:19

INICIAL AUTUADA

12/03/2012, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/03/2012, 13:10

Despacho

•06/12/2022, 12:40

Ato ordinatório

•23/02/2022, 09:34

Despacho

•07/07/2021, 11:57