Procedimento Comum Cível 1000991-61.2019.4.01.3901 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000991-61.2019.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 1000991-61.2019.4.01.3901. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDUVALDA PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - PA14538 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O 1. Tendo em vista que o perito nomeado Dr. JOSÉ WALTER LIMA PRADO – CRM/PA 100026 não mais integra o quadro de peritos deste juízo, torno sem efeito sua designação. Outrossim, nomeio, em substituição, Dr. DAVI URIAS BATISTA VIDIGAL – CRM/SC 5876 – psiquiatra. 2. Considerando que foi concedida a gratuidade da justiça a parte autora e tendo em vista o grau de especialidade do perito, escassez de profissional na região e a complexidade da perícia, bem como a necessidade de deslocamento do perito de outro estado para a sede desta Subseção, acresço 100% ao valor máximo pago pela perícia. Dessa forma, mantenho o valor dos honorários já arbitro em R$ 497,06 (quatrocentos e noventa e sete reais e seis centavos), nos termos do art. 28, parágrafo único da Resolução CJF 305/2014, a serem requisitados à SECAD, tão logo seja apresentado o laudo pericial. 3. Fica, desde logo, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contados a partir da data designada para a perícia. O referido especialista deve ainda observar o art. 473 do CPC, por ocasião da confecção do laudo. 4. Abro prazo de 15 (quinze) dias às partes para impugnação do perito, (art. 465, § 1º e incisos do CPC), intime-as pelo meio mais célere. Deixo de abrir prazo para formulação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, tendo em vista que já foi concedido prazo para essas finalidades. Desde já, consolido os quesitos deste juízo, que se encontram anexos a este despacho. 5. Decorrido o prazo supra, e não havendo impugnação, intime-se o perito para conhecer da nomeação, dos eventuais assistentes técnicos indicados e dos quesitos formulados e para realizar o exame, na sede da Subseção Judiciária de Marabá – 1ª Vara, com endereço na Praça do Mogno, nº 6665, Agrópolis Amapá, Marabá-Pará, CEP 68.502-610, fone (94) 3324-2486/2496, Ramal: 210, e-mail: [email protected], no dia 17/03/2022, às 12:00. 6. Intimem-se as partes (o autor por seu advogado constituído), pelo meio mais célere, para que tomem ciência da data, hora e local da perícia. 7. O autor deverá comparecer à perícia de posse de eventuais exames já existentes, para embasar o laudo pericial. A ausência do autor ao exame pericial implicará em desistência em produzir a referida prova. 8. Apresentado o trabalho pericial, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. 9. Não havendo quaisquer requerimentos, intimem-se as partes, iniciando-se pela autora, para apresentação de memoriais em sede de razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 10. Na última oportunidade, em observância aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial (art. 9º, Caput c/c art. 10º, ambos do NCPC), as partes devem adornar as suas alegações com todas as matérias que entenderem pertinentes à consecução do direito perseguido, tais como: teses jurídicas aplicáveis ao caso concreto; princípios gerais do direito; costumes; analogia; equidade; decadência; prescrição; precedentes dos tribunais superiores e de segunda instância; súmulas vinculantes ou orientativas; jurisprudência e doutrina aplicável ao caso; inexistência ou nulidade da citação; incompetência absoluta e relativa; incorreção do valor da causa; inépcia da petição inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; continência; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de arbitragem; ausência de legitimidade ou de interesse processual; falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça; e outros fundamentos de fato e de direito que estejam em consonância com a linha de defesa adotada. 11. Este despacho servirá de carta/mandado de intimação. 12. Em seguida, façam os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

17/02/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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