Execução Fiscal 0002085-57.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

ROBSON VALENTIM DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:26

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:06

Documento (Certidão)

11/10/2024, 13:41

Ato ordinatório

11/10/2024, 13:41

Documento (Certidão)

11/10/2024, 13:37

Documento (Certidão)

07/10/2024, 16:26

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:24

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 07:43

Expedida/Certificada

15/06/2023, 23:05

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:43

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:24

Publicação

22/02/2022, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 12:58

Todas as movimentações(186)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:26

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:06

Documento (Certidão)

11/10/2024, 13:41

Ato ordinatório

11/10/2024, 13:41

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

11/10/2024, 13:37

Documento (Certidão)

07/10/2024, 16:26

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:24

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 07:43

Expedida/Certificada

15/06/2023, 23:05

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:43

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:24

Publicação

22/02/2022, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002085-57.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ROBSON VALENTIM DOS SANTOS - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO - BA18822 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON VALENTIM DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:06

Documento (Certidão)

16/02/2022, 16:03

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/02/2022, 04:21

Ato ordinatório

05/02/2022, 11:37

Recebimento

26/05/2021, 15:01

Força maior

10/11/2020, 16:06

Ato ordinatório

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 03:57

Ato ordinatório

06/02/2020, 16:27

deferimento

18/12/2019, 17:47

Mero expediente

18/12/2019, 17:47

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 17:04

Intimação

29/11/2019, 17:48

Recebimento

29/11/2019, 17:48

Recebimento

03/10/2019, 12:40

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 17:10

Intimação

17/09/2019, 16:00

Intimação

12/09/2019, 13:51

Outras Decisões

06/09/2019, 11:08

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 15:15

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 15:53

Recebimento

05/06/2019, 15:53

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 10:25

Intimação

02/04/2019, 16:39

Recebimento

02/04/2019, 16:38

Mero expediente

02/04/2019, 14:42

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 13:08

Recebimento

18/12/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 11:28

Intimação

26/11/2018, 18:47

Intimação

30/10/2018, 12:31

Mero expediente

30/10/2018, 12:31

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 14:24

Recebimento

12/09/2018, 13:50

Recebimento

12/09/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 10:12

Intimação

14/08/2018, 17:45

Recebimento

14/08/2018, 17:44

Ato ordinatório

14/08/2018, 17:21

Intimação

20/06/2018, 17:04

Intimação

15/06/2018, 15:26

Republicação

07/06/2018, 13:53

Intimação

04/06/2018, 16:14

Intimação

22/05/2018, 13:09

Mero expediente

22/05/2018, 13:09

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 17:45

Ato ordinatório

21/05/2018, 17:44

deferimento

10/05/2018, 12:48

Recebimento

08/03/2018, 13:43

Ato ordinatório

22/02/2018, 15:27

Remessa (outros motivos)

22/02/2018, 15:27

Outras Decisões

22/02/2018, 15:26

Conclusão (para decisão)

20/02/2018, 19:03

Recebimento

12/12/2017, 15:21

Recebimento

12/12/2017, 15:21

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 11:49

Intimação

06/10/2017, 13:06

Recebimento

06/10/2017, 13:06

Intimação

17/08/2017, 12:45

Mandado

08/06/2017, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2017, 13:51

Mandado

18/05/2017, 13:51

Recebimento

23/03/2017, 10:54

Remessa (outros motivos)

03/03/2017, 16:03

Ato ordinatório

03/03/2017, 16:03

Recebimento

13/01/2017, 10:52

Recebimento

13/01/2017, 10:52

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 12:51

Intimação

30/11/2016, 16:11

Recebimento

30/11/2016, 16:11

Outras Decisões

30/11/2016, 14:33

Conclusão (para decisão)

11/11/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 12:21

Recebimento

14/09/2016, 12:21

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 09:23

Recebimento

15/08/2016, 09:18

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 08:37

Intimação

05/08/2016, 17:28

Recebimento

05/08/2016, 17:28

Ato ordinatório

04/08/2016, 00:00

deferimento

20/07/2016, 17:25

Outras Decisões

20/07/2016, 17:25

Conclusão (para decisão)

04/07/2016, 10:23

Recebimento

19/04/2016, 13:58

Recebimento

19/04/2016, 13:58

Recebimento

19/04/2016, 13:57

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 08:11

Intimação

29/02/2016, 17:55

Recebimento

29/02/2016, 17:55

Mero expediente

29/02/2016, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 17:47

Recebimento

08/01/2016, 15:54

Recebimento

08/01/2016, 15:54

Recebimento

08/01/2016, 15:54

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 07:42

Intimação

04/09/2015, 17:15

Recebimento

04/09/2015, 17:15

Ato ordinatório

04/09/2015, 17:15

Citação

08/06/2015, 18:48

Citação

01/06/2015, 16:15

Citação

01/06/2015, 16:15

Citação

28/05/2015, 19:03

Citação

16/04/2015, 17:24

Mero expediente

16/04/2015, 17:24

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 18:27

Recebimento

23/02/2015, 17:36

Recebimento

23/02/2015, 17:36

Recebimento

23/02/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 10:14

Intimação

09/12/2014, 17:42

Recebimento

09/12/2014, 17:42

Trânsito em julgado

28/10/2014, 14:11

Reativação

28/10/2014, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2014, 14:53

Ato ordinatório

13/05/2014, 14:56

Mero expediente

13/05/2014, 14:55

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 14:55

Recebimento

19/03/2014, 10:16

Entrega em carga/vista

27/02/2014, 11:19

Intimação

10/02/2014, 15:08

Recebimento

10/02/2014, 15:07

Mero expediente

10/02/2014, 15:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 19:14

Petição (Apelação)

11/12/2013, 14:53

Recebimento

11/12/2013, 14:53

Recebimento

11/12/2013, 14:53

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 09:25

Intimação

25/10/2013, 15:17

Prescrição

22/10/2013, 15:31

Conclusão (para julgamento)

02/08/2013, 12:34

Recebimento

26/07/2013, 14:29

Recebimento

26/07/2013, 14:29

Recebimento

26/07/2013, 14:29

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 11:08

Intimação

28/06/2013, 15:18

Recebimento

28/06/2013, 15:18

Mero expediente

28/06/2013, 15:18

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 08:26

Provisório

13/02/2008, 13:42

Ato ordinatório

13/02/2008, 13:42

Por decisão judicial

06/02/2007, 19:17

Ato ordinatório

06/02/2007, 19:17

Intimação

17/01/2007, 17:11

Intimação

16/01/2007, 14:25

Intimação

22/11/2006, 19:51

Mero expediente

21/11/2006, 19:50

Conclusão (para despacho)

21/11/2006, 14:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2006, 15:12

Mandado

05/10/2006, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2006, 15:44

Recebimento

25/09/2006, 17:28

Remessa (outros motivos)

12/09/2006, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2006, 15:30

Ato ordinatório

12/09/2006, 15:30

Intimação

23/08/2006, 18:48

Intimação

14/08/2006, 15:51

Mero expediente

10/08/2006, 18:50

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 15:06

Intimação

09/06/2006, 10:41

Em Secretaria

09/06/2006, 10:41

Intimação

29/05/2006, 17:22

Mero expediente

29/05/2006, 17:21

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 13:56

Recebimento

26/05/2006, 16:53

Distribuição (competência exclusiva)

24/05/2006, 12:37