Execução Fiscal 0000291-11.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000291-11.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:05

Definitivo

14/08/2024, 14:58

Documento (Certidão)

14/08/2024, 14:58

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:41

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:41

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:37

Publicação

12/07/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000291-11.2009.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:RENATO AMARAL e outros SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. (ID 1351465269) É o relatório. Decido. Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

11/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2024, 16:23

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 09:16

Documento (Certidão)

29/09/2022, 10:04