Execução Fiscal 0004813-65.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.944,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS MALAGONI LTDA

Terceiro

PEDRO ISAC DE ARAUJO

CPF

Reu

DIONE DE ALMEIDA SOUZA

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS MALAGONI LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:22

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:51

Juntada de manifestação

01/02/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:44

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:16

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:22

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2025, 13:51

Despacho

•30/01/2024, 15:26

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:51

Juntada de manifestação

01/02/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:44

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:33

Juntada de Certidão

30/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de DIONE DE ALMEIDA SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MALAGONI LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de PEDRO ISAC DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:37

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 03:41

Juntada de manifestação

07/07/2023, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 10:09

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:09

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:03

Juntada de manifestação

08/03/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 09:55

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:55

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 20:11

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:17

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:27

Expedição de Intimação.

19/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 17:27

Juntada de Certidão

05/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:14

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de PEDRO ISAC DE ARAUJO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de DIONE DE ALMEIDA SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MALAGONI LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004813-65.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ISAC DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ISAC DE ARAUJO DIONE DE ALMEIDA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS MALAGONI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004813-65.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ISAC DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ISAC DE ARAUJO DIONE DE ALMEIDA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS MALAGONI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004813-65.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ISAC DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ISAC DE ARAUJO DIONE DE ALMEIDA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS MALAGONI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004813-65.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ISAC DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ISAC DE ARAUJO DIONE DE ALMEIDA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS MALAGONI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004813-65.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ISAC DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ISAC DE ARAUJO DIONE DE ALMEIDA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS MALAGONI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004813-65.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ISAC DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ISAC DE ARAUJO DIONE DE ALMEIDA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS MALAGONI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 14:15

Juntada de certidão

05/02/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2020, 14:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/11/2020, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2020, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2020, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2020, 09:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 11:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2020, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2020, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

03/02/2020, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

02/12/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 10:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2019, 12:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/09/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ROBERTO

24/06/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/2018, 15:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/09/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 15:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/07/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 17:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/05/2018, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/03/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

29/01/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2018, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 14:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/08/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

29/05/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

30/01/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/01/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 16:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/08/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/08/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/06/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

14/03/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2016, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

17/08/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 18/08/2015 NO EDJF1 Nº 153

17/08/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/08/2015, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2015, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2015, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

14/08/2015, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2015, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2015, 08:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 08:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2015, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2015, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2014, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2013, 17:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2013, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2013, 16:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2013, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2013, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

17/12/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

10/12/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 15:35

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/05/2012, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

11/04/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2011, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 231 DE 03/12/2010

06/12/2010, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2010, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/11/2010, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2010, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 08:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2009, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

23/04/2008, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUBERPAULO F. DE SÁ

23/01/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2007, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2006, 14:21

Despacho

•06/07/2023, 10:09

Ato ordinatório

•02/03/2023, 09:55

Ato ordinatório

•28/07/2022, 16:17

Ato ordinatório

•28/03/2022, 13:30

Ato ordinatório

•05/10/2021, 16:14