Execução Fiscal 0043705-63.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2003

Valor da Causa

R$ 12.775,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TELESANTOS TELEFONES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 20:09

Juntada de Certidão

25/02/2025, 20:04

Juntada de ofício

07/02/2025, 15:36

Expedição de Intimação.

06/02/2025, 13:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2025, 13:55

Desentranhado o documento

06/02/2025, 13:49

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 22:29

Conclusos para despacho

13/01/2025, 19:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/06/2024, 19:37

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de TELESANTOS TELEFONES LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:57

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 20:09

Juntada de Certidão

25/02/2025, 20:04

Juntada de ofício

07/02/2025, 15:36

Expedição de Intimação.

06/02/2025, 13:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 22:29

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:45

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legal

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Desentranhado o documento

06/02/2025, 13:49

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 22:29

Conclusos para despacho

13/01/2025, 19:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/06/2024, 19:37

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de TELESANTOS TELEFONES LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:57

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 02:45

Juntada de Certidão

16/01/2024, 02:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 02:45

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 15:37

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:39

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de TELESANTOS TELEFONES LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043705-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESANTOS TELEFONES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELESANTOS TELEFONES LTDA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043705-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESANTOS TELEFONES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELESANTOS TELEFONES LTDA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043705-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESANTOS TELEFONES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELESANTOS TELEFONES LTDA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043705-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESANTOS TELEFONES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELESANTOS TELEFONES LTDA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:59

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/12/2020, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/11/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

23/10/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/07/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/07/2015, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2015, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA EM 24102007 P. 105

12/09/2014, 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 04032005 P. 21

12/09/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

19/03/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/10/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/10/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/06/2012, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/05/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2011, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/06/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 15:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2009, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 10:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/06/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/05/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2008, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/10/2007, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2007, 09:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.160/2007, A SJ/MG

16/05/2007, 09:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2007, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/10/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2006, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2006, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2006, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2006, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/02/2006, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2005, 15:34

CITACAO: ORDENADA

04/10/2005, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2005, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

03/06/2005, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 20:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2005, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/09/2004, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA AGUARDANDO PRAZO ATE 15/03/2005

15/09/2004, 16:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/07/2004, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2004, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2004, 09:24

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:38

Despacho

•14/04/2021, 13:51

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:10

Decisão

•03/08/2016, 18:40

Certidão

•02/08/2016, 16:16

Certidão

•24/07/2015, 17:36

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 18:42

Certidão

•21/01/2014, 19:13

Decisão

•21/01/2014, 19:12

Certidão

•07/01/2014, 18:21

Petição intercorrente

•08/08/2012, 10:36

Certidão

•23/04/2012, 18:55

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/01/2025, 22:29

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:45

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:38

Despacho

•14/04/2021, 13:51

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:10

Decisão

•03/08/2016, 18:40

Certidão

•02/08/2016, 16:16

Certidão

•24/07/2015, 17:36

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 18:42

Certidão

•21/01/2014, 19:13

Decisão

•21/01/2014, 19:12

Certidão

•07/01/2014, 18:21

Petição intercorrente

•08/08/2012, 10:36

Certidão

•23/04/2012, 18:55

Decisão

•23/04/2012, 18:54

Certidão

•04/11/2011, 10:08

Petição intercorrente

•31/08/2011, 17:56

Ato ordinatório

•16/05/2011, 14:45

Decisão

•18/01/2010, 15:09

Despacho

•18/01/2010, 15:09

Despacho

•18/01/2010, 15:09

Despacho

•18/01/2010, 15:09

Despacho

•18/01/2010, 15:09

Despacho

•18/01/2010, 15:09

Despacho

•18/01/2010, 15:09