Execução Fiscal 0043705-63.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/12/2003
Valor da Causa
R$ 12.775,46
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 20:09
Juntada de Certidão
25/02/2025, 20:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TELESANTOS TELEFONES LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
CPF
688.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de ofício
07/02/2025, 15:36
Expedição de Intimação.
06/02/2025, 13:58
Juntada de documentos diversos
06/02/2025, 13:55
Desentranhado o documento
06/02/2025, 13:49
Juntada de certidão
06/02/2025, 13:47
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 20:22
Juntada de certidão
20/01/2025, 13:43
Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025, 22:30
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 22:29
Conclusos para despacho
13/01/2025, 19:29
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/06/2024, 19:37
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:17
Decorrido prazo de TELESANTOS TELEFONES LTDA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 01:57
Ver todas as movimentações (179)
Todas as movimentações
(179)
Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 20:09
Juntada de Certidão
25/02/2025, 20:04
Juntada de ofício
07/02/2025, 15:36
Expedição de Intimação.
06/02/2025, 13:58
Juntada de documentos diversos
06/02/2025, 13:55
Desentranhado o documento
06/02/2025, 13:49
Juntada de certidão
06/02/2025, 13:47
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 20:22
Juntada de certidão
20/01/2025, 13:43
Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025, 22:30
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 22:29
Conclusos para despacho
13/01/2025, 19:29
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/06/2024, 19:37
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:17
Decorrido prazo de TELESANTOS TELEFONES LTDA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 01:57
Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.
23/01/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 01:00
Processo devolvido à Secretaria
16/01/2024, 02:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2024, 02:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2024, 02:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024, 02:45
Juntada de Certidão
16/01/2024, 02:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2024, 02:45
Conclusos para julgamento
05/12/2023, 15:37
Juntada de certidão
05/12/2023, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 18:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023, 18:38
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:07
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:04
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 14:39
Arquivado Provisoramente
14/04/2021, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021, 13:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:05
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:05
Decorrido prazo de TELESANTOS TELEFONES LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 01:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043705-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESANTOS TELEFONES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELESANTOS TELEFONES LTDA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043705-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESANTOS TELEFONES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELESANTOS TELEFONES LTDA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043705-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESANTOS TELEFONES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELESANTOS TELEFONES LTDA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043705-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESANTOS TELEFONES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELESANTOS TELEFONES LTDA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 14:17
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 14:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020, 17:59
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/12/2020, 17:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/12/2016, 08:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2016, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2016, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2016, 18:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/08/2016, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2016, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
10/11/2015, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2015, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2015, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
23/10/2015, 15:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/07/2015, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/07/2015, 19:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2015, 17:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/07/2015, 18:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA EM 24102007 P. 105
12/09/2014, 16:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 04032005 P. 21
12/09/2014, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014, 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO
19/03/2014, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
19/03/2014, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2014, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2014, 18:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2014, 19:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/01/2014, 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2012, 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
24/10/2012, 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2012, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
22/10/2012, 14:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2012, 07:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2012, 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2012, 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2012, 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
21/06/2012, 18:25
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
08/06/2012, 09:40
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/06/2012, 11:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2012, 18:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/11/2011, 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2011, 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2011, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
21/06/2011, 17:58
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/05/2011, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/05/2011, 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2011, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2010, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
02/06/2010, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2010, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2010, 14:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/01/2010, 15:10
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/01/2010, 15:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/09/2009, 10:35
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/08/2009, 09:33
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/08/2009, 09:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2009, 16:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2009, 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2009, 16:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2009, 16:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/05/2009, 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2009, 18:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/10/2008, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2008, 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2008, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2008, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2008, 10:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2008, 11:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2008, 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2008, 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2008, 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2008, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
06/06/2008, 15:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/05/2008, 19:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2008, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/05/2008, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2008, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2008, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2008, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2007, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2007, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2007, 10:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2007, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2007, 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
24/10/2007, 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2007, 17:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
16/05/2007, 09:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.160/2007, A SJ/MG
16/05/2007, 09:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/03/2007, 19:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2007, 19:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2007, 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2007, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2007, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2007, 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2006, 11:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2006, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2006, 10:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2006, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
18/10/2006, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2006, 10:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
19/04/2006, 14:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2006, 18:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2006, 18:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/04/2006, 18:25
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
13/03/2006, 15:21
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/03/2006, 15:21
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/03/2006, 15:21
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/02/2006, 15:54
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/02/2006, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/02/2006, 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2006, 09:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2006, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2006, 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2006, 13:20
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/10/2005, 15:34
CITACAO: ORDENADA
04/10/2005, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2005, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2005, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2005, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2005, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2005, 08:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn
03/06/2005, 20:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2005, 20:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2005, 20:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2005, 16:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
15/09/2004, 16:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA AGUARDANDO PRAZO ATE 15/03/2005
15/09/2004, 16:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/07/2004, 16:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2004, 16:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/05/2004, 16:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2004, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2004, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2004, 16:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/01/2004, 09:24
Documentos
Despacho
•
15/01/2025, 22:29
Sentença Tipo B
•
16/01/2024, 02:45
Sentença Tipo B
•
14/11/2023, 18:38
Despacho
•
14/04/2021, 13:51
Ato ordinatório
•
02/12/2016, 16:10
Decisão
•
03/08/2016, 18:40
Certidão
•
02/08/2016, 16:16
Certidão
•
24/07/2015, 17:36
Decisão
•
24/07/2015, 17:34
Certidão
•
23/07/2015, 18:42
Certidão
•
21/01/2014, 19:13
Decisão
•
21/01/2014, 19:12
Certidão
•
07/01/2014, 18:21
Petição intercorrente
•
08/08/2012, 10:36
Certidão
•
23/04/2012, 18:55
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Todos os documentos
(26)
Despacho
•
15/01/2025, 22:29
Sentença Tipo B
•
16/01/2024, 02:45
Sentença Tipo B
•
14/11/2023, 18:38
Despacho
•
14/04/2021, 13:51
Ato ordinatório
•
02/12/2016, 16:10
Decisão
•
03/08/2016, 18:40
Certidão
•
02/08/2016, 16:16
Certidão
•
24/07/2015, 17:36
Decisão
•
24/07/2015, 17:34
Certidão
•
23/07/2015, 18:42
Certidão
•
21/01/2014, 19:13
Decisão
•
21/01/2014, 19:12
Certidão
•
07/01/2014, 18:21
Petição intercorrente
•
08/08/2012, 10:36
Certidão
•
23/04/2012, 18:55
Decisão
•
23/04/2012, 18:54
Certidão
•
04/11/2011, 10:08
Petição intercorrente
•
31/08/2011, 17:56
Ato ordinatório
•
16/05/2011, 14:45
Decisão
•
18/01/2010, 15:09
Despacho
•
18/01/2010, 15:09
Despacho
•
18/01/2010, 15:09
Despacho
•
18/01/2010, 15:09
Despacho
•
18/01/2010, 15:09
Despacho
•
18/01/2010, 15:09
Despacho
•
18/01/2010, 15:09