Cumprimento de sentença 0004672-70.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 48.236,98

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FLAVIA DUARTE NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 12:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/03/2023, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 11:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 06:49

Homologada a Transação

25/11/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 06:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2022, 06:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/11/2022, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 09:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/04/2022, 19:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/04/2022, 19:25

Todas as movimentações(121)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 12:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/03/2023, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/11/2022, 06:49

OUTROS

•31/01/2022, 10:56

25/11/2022, 11:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 06:49

Homologada a Transação

25/11/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 06:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2022, 06:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/11/2022, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 09:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/04/2022, 19:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/04/2022, 19:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/04/2022, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2022, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/02/2022, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 10:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 20:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de Informação

30/04/2021, 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

23/02/2021, 13:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004672-70.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FLAVIA DUARTE NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA DUARTE NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004672-70.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FLAVIA DUARTE NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA DUARTE NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 14:16

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/08/2020, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL

24/07/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

03/06/2020, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/03/2020, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CERT. 16/03

12/03/2020, 16:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2020, 16:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2020, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2020, 15:05

Classe Processual alterada

27/01/2020, 14:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2019, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/09/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/09/2019, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/09/2019, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2019, 14:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2019, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2019, 15:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/04/2019, 14:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2019, 14:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CET. 29/04

23/04/2019, 19:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/03/2019, 18:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2018, 15:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2018, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

10/08/2018, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/08/2018, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2018, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

08/06/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª)

06/06/2018, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/05/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2018, 18:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2018, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

10/11/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª)

07/11/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/10/2017, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2017, 19:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2017, 19:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/08/2017, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/04/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/04/2017, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2017, 08:11

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/02/2017, 18:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/01/2017, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 07:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

09/12/2016, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª)

07/12/2016, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/12/2016, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2016, 14:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/09/2016, 16:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2016, 15:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2016, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2016, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 15:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2016, 14:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2016, 14:48

OUTROS

•19/02/2021, 18:03