Execução Fiscal 0032454-50.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.004,96

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MMLS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/07/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 00:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

13/07/2025, 01:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

08/04/2025, 18:17

Expedição de mandado

08/04/2025, 16:21

Despacho

09/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:50

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/07/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/07/2025, 16:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 00:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

13/07/2025, 01:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

08/04/2025, 18:17

Expedição de mandado

08/04/2025, 16:21

Despacho

09/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MMLS COMERCIO LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:24

Juntado(a) - Publicado Citação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2023, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 11:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 16:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

12/04/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/03/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/10/2021, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 18:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

02/07/2021, 09:20

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 25/06/2021 16:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

02/07/2021, 09:20

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

02/07/2021, 09:20

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

02/07/2021, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 10:21

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 25/06/2021 16:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/06/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 20:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MMLS COMERCIO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 15:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

11/01/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032454-50.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MMLS COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MMLS COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032454-50.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MMLS COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MMLS COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 18:19

Juntado(a) - Petição Inicial

06/12/2020, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:40

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

03/03/2020, 12:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/11/2019, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 10:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2019, 17:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/11/2019, 17:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:44

OUTROS

•11/10/2022, 11:44

OUTROS

•12/07/2021, 18:26