Execução Fiscal 0013494-29.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 28.358,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAQUIM PEREIRA BORGES

CPF

Reu

PACALAJUWA COM E REPRESENTDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:21

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 10:42

Juntada de Certidão

11/08/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 11:17

Juntada de manifestação

31/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de PACALAJUWA COM E REPRESENTDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de PACALAJUWA COM E REPRESENTDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de PACALAJUWA COM E REPRESENTDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:55

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:21

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 10:42

Juntada de Certidão

11/08/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2026, 17:25

Sentença Tipo B

•27/02/2026, 17:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 11:17

Juntada de manifestação

31/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de PACALAJUWA COM E REPRESENTDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de PACALAJUWA COM E REPRESENTDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de PACALAJUWA COM E REPRESENTDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA BORGES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013494-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM PEREIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013494-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM PEREIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013494-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013494-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2020, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2020, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proferida em 22/04/2020

24/04/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 20:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2015, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/07/2014, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2014, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/12/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2013, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/12/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 18.4.2012

19/04/2012, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 15:58

PROCESSO DIGITALIZADO

26/03/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/03/2012, 14:15

Ato ordinatório

•23/02/2026, 13:47

Ato ordinatório

•14/02/2026, 13:42

Decisão

•17/10/2025, 18:46

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:36

Despacho

•20/09/2024, 17:13

Ato ordinatório

•03/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

•03/09/2024, 13:31

Despacho

•19/10/2023, 09:07

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:59

Despacho

•23/08/2022, 16:21

Ato ordinatório

•11/08/2022, 11:17

Petição intercorrente

•15/10/2020, 10:26

Certidão

•15/10/2020, 09:55

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•27/02/2026, 17:25

Sentença Tipo B

•27/02/2026, 17:25

Ato ordinatório

•23/02/2026, 13:47

Ato ordinatório

•14/02/2026, 13:42

Decisão

•17/10/2025, 18:46

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:36

Despacho

•20/09/2024, 17:13

Ato ordinatório

•03/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

•03/09/2024, 13:31

Despacho

•19/10/2023, 09:07

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:59

Despacho

•23/08/2022, 16:21

Ato ordinatório

•11/08/2022, 11:17

Petição intercorrente

•15/10/2020, 10:26

Certidão

•15/10/2020, 09:55

Certidão

•24/04/2020, 15:02

Decisão

•24/04/2020, 15:00

Certidão

•26/01/2018, 14:15

Ato ordinatório

•23/06/2016, 17:35

Certidão

•02/05/2013, 17:53

Decisão

•30/04/2013, 19:15

Certidão

•04/04/2013, 13:39

Despacho

•19/04/2012, 10:14