Procedimento Comum Cível 0006939-03.2011.4.01.3603 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0006939-03.2011.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:23

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:30

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:30

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:30

Documento (Certidão)

06/02/2026, 17:08

Documento (Certidão)

05/02/2026, 15:16

Publicação

29/01/2026, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006939-03.2011.4.01.3603. Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ANTONIO PEREIRA SOBRINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599, LUIS GOMES LIMA - MA2299, ANDRE CASTRILLO - MT3990/O, DANIEL BATISTA DE AGUIAR - MT3537/O, SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - MT3499/O, CHARLY HOEGER - MT12668/O, TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - MT17610/O e BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - MT17541/O Destinatários: ELIENAL CORREA JUNIOR ANDRE CASTRILLO - (OAB: MT3990/O) BENEDITA ISBELA DAS GRACAS HERANE CORREA ANDRE CASTRILLO - (OAB: MT3990/O) P J SANGALETTI & CIA LTDA - ME DANIEL BATISTA DE AGUIAR - (OAB: MT3537/O) SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - (OAB: MT3499/O) CHARLY HOEGER - (OAB: MT12668/O) TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - (OAB: MT17610/O) BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - (OAB: MT17541/O) ANTONIO PEREIRA SOBRINHO LUIS GOMES LIMA JUNIOR - (OAB: MA8599) LUIS GOMES LIMA - (OAB: MA2299) MARTA ELENA MENDONCA PEREIRA LUIS GOMES LIMA JUNIOR - (OAB: MA8599) LUIS GOMES LIMA - (OAB: MA2299) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226479258 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006939-03.2011.4.01.3603. Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ANTONIO PEREIRA SOBRINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599, LUIS GOMES LIMA - MA2299, ANDRE CASTRILLO - MT3990/O, DANIEL BATISTA DE AGUIAR - MT3537/O, SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - MT3499/O, CHARLY HOEGER - MT12668/O, TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - MT17610/O e BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - MT17541/O Destinatários: ELIENAL CORREA JUNIOR ANDRE CASTRILLO - (OAB: MT3990/O) BENEDITA ISBELA DAS GRACAS HERANE CORREA ANDRE CASTRILLO - (OAB: MT3990/O) P J SANGALETTI & CIA LTDA - ME DANIEL BATISTA DE AGUIAR - (OAB: MT3537/O) SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - (OAB: MT3499/O) CHARLY HOEGER - (OAB: MT12668/O) TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - (OAB: MT17610/O) BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - (OAB: MT17541/O) ANTONIO PEREIRA SOBRINHO LUIS GOMES LIMA JUNIOR - (OAB: MA8599) LUIS GOMES LIMA - (OAB: MA2299) MARTA ELENA MENDONCA PEREIRA LUIS GOMES LIMA JUNIOR - (OAB: MA8599) LUIS GOMES LIMA - (OAB: MA2299) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226479258 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006939-03.2011.4.01.3603. Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ANTONIO PEREIRA SOBRINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599, LUIS GOMES LIMA - MA2299, ANDRE CASTRILLO - MT3990/O, DANIEL BATISTA DE AGUIAR - MT3537/O, SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - MT3499/O, CHARLY HOEGER - MT12668/O, TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - MT17610/O e BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - MT17541/O Destinatários: ELIENAL CORREA JUNIOR ANDRE CASTRILLO - (OAB: MT3990/O) BENEDITA ISBELA DAS GRACAS HERANE CORREA ANDRE CASTRILLO - (OAB: MT3990/O) P J SANGALETTI & CIA LTDA - ME DANIEL BATISTA DE AGUIAR - (OAB: MT3537/O) SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - (OAB: MT3499/O) CHARLY HOEGER - (OAB: MT12668/O) TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - (OAB: MT17610/O) BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - (OAB: MT17541/O) ANTONIO PEREIRA SOBRINHO LUIS GOMES LIMA JUNIOR - (OAB: MA8599) LUIS GOMES LIMA - (OAB: MA2299) MARTA ELENA MENDONCA PEREIRA LUIS GOMES LIMA JUNIOR - (OAB: MA8599) LUIS GOMES LIMA - (OAB: MA2299) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226479258 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006939-03.2011.4.01.3603. Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ANTONIO PEREIRA SOBRINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599, LUIS GOMES LIMA - MA2299, ANDRE CASTRILLO - MT3990/O, DANIEL BATISTA DE AGUIAR - MT3537/O, SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - MT3499/O, CHARLY HOEGER - MT12668/O, TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - MT17610/O e BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - MT17541/O Destinatários: ELIENAL CORREA JUNIOR ANDRE CASTRILLO - (OAB: MT3990/O) BENEDITA ISBELA DAS GRACAS HERANE CORREA ANDRE CASTRILLO - (OAB: MT3990/O) P J SANGALETTI & CIA LTDA - ME DANIEL BATISTA DE AGUIAR - (OAB: MT3537/O) SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - (OAB: MT3499/O) CHARLY HOEGER - (OAB: MT12668/O) TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - (OAB: MT17610/O) BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - (OAB: MT17541/O) ANTONIO PEREIRA SOBRINHO LUIS GOMES LIMA JUNIOR - (OAB: MA8599) LUIS GOMES LIMA - (OAB: MA2299) MARTA ELENA MENDONCA PEREIRA LUIS GOMES LIMA JUNIOR - (OAB: MA8599) LUIS GOMES LIMA - (OAB: MA2299) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226479258 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006939-03.2011.4.01.3603. Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ANTONIO PEREIRA SOBRINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599, LUIS GOMES LIMA - MA2299, ANDRE CASTRILLO - MT3990/O, DANIEL BATISTA DE AGUIAR - MT3537/O, SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - MT3499/O, CHARLY HOEGER - MT12668/O, TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - MT17610/O e BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - MT17541/O Destinatários: ELIENAL CORREA JUNIOR ANDRE CASTRILLO - (OAB: MT3990/O) BENEDITA ISBELA DAS GRACAS HERANE CORREA ANDRE CASTRILLO - (OAB: MT3990/O) P J SANGALETTI & CIA LTDA - ME DANIEL BATISTA DE AGUIAR - (OAB: MT3537/O) SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - (OAB: MT3499/O) CHARLY HOEGER - (OAB: MT12668/O) TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - (OAB: MT17610/O) BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - (OAB: MT17541/O) ANTONIO PEREIRA SOBRINHO LUIS GOMES LIMA JUNIOR - (OAB: MA8599) LUIS GOMES LIMA - (OAB: MA2299) MARTA ELENA MENDONCA PEREIRA LUIS GOMES LIMA JUNIOR - (OAB: MA8599) LUIS GOMES LIMA - (OAB: MA2299) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226479258 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

28/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006939-03.2011.4.01.3603. Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ANTONIO PEREIRA SOBRINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599, LUIS GOMES LIMA - MA2299, ANDRE CASTRILLO - MT3990/O, DANIEL BATISTA DE AGUIAR - MT3537/O, SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - MT3499/O, CHARLY HOEGER - MT12668/O, TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - MT17610/O e BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - MT17541/O Destinatários: ELIENAL CORREA JUNIOR ANDRE CASTRILLO - (OAB: MT3990/O) BENEDITA ISBELA DAS GRACAS HERANE CORREA ANDRE CASTRILLO - (OAB: MT3990/O) P J SANGALETTI & CIA LTDA - ME DANIEL BATISTA DE AGUIAR - (OAB: MT3537/O) SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - (OAB: MT3499/O) CHARLY HOEGER - (OAB: MT12668/O) TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - (OAB: MT17610/O) BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - (OAB: MT17541/O) ANTONIO PEREIRA SOBRINHO LUIS GOMES LIMA JUNIOR - (OAB: MA8599) LUIS GOMES LIMA - (OAB: MA2299) MARTA ELENA MENDONCA PEREIRA LUIS GOMES LIMA JUNIOR - (OAB: MA8599) LUIS GOMES LIMA - (OAB: MA2299) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2226479258 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006939-03.2011.4.01.3603. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ANTONIO PEREIRA SOBRINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599, LUIS GOMES LIMA - MA2299, ANDRE CASTRILLO - MT3990/O, DANIEL BATISTA DE AGUIAR - MT3537/O, SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR - MT3499/O, CHARLY HOEGER - MT12668/O, TATIANY TIAGO PAGLIARI HOEGER - MT17610/O e BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR - MT17541/O D E C I S Ã O Entendo, pois, que a questão referente ao interesse jurídico (interesse de agir) da UNIÃO FEDERAL encontra sua melhor ocasião de análise após a citação e apresentação de contestação por todos os requeridos, quando então serão apreciadas todas as questões processuais pendentes, e, além disso, os requeridos ainda não citados podem, eventualmente, contribuir com argumentos e provas sobre a referida questão. Indo adiante, denoto que foram realizadas tentativas de citação do JAIR OLIVEIRA DA SILVA e sua esposa MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA SILVA, bem como da pessoa jurídica AGRO INDUSTRIAL TAPAJÓS (CNPJ nº 26.605.675/0001-58), todas infrutíferas. Portanto, os requeridos acima devem ser citados por edital, tal como pugnado pela UNIÃO FEDERAL e o MPF (ID’s nº 359586925 - Pág. 233/238 e 1210876278 - Pág. 1/4). Em relação à requerida MARTA HELENA MENDONÇA PEREIRA, tem razão o MPF ao sustentar que o cônjuge supérstite e também requerido na presente ação, ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO, apresentou contestação por si e também na qualidade de representante do ESPÓLIO DE MARTA HELENA MENDONÇA PEREIRA, falecida durante o processo, motivo pelo qual não será necessária a citação do espólio (ID nº 359586919 - Pág. 216/223). Outrossim, os requeridos ORLANDO ALVES AMERICANO e sua esposa TEREZA DE SOUZA AMERICANO faleceram no decorrer do processo, tendo a UNIÃO FEDERAL asseverado que não localizou processo de inventário destes, mas que, em pesquisas, encontrou uma filha do referido casal, SUZIDARLEI DE SOUZA AMERICANO, motivo pelo qual requereu a citação do ESPÓLIO DE ORLANDO ALVES AMERICANO e do ESPÓLIO DE TEREZA DE SOUZA AMERICANO na pessoa da referida filha (ID nº 359586925 - Pág. 233/238). Merece deferimento o pedido da UNIÃO FEDERAL. Ante o exposto, determino o seguinte: a) a citação por edital dos requeridos JAIR OLIVEIRA DA SILVA e sua esposa MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA SILVA, bem como da pessoa jurídica AGRO INDUSTRIAL TAPAJÓS, nos termos do artigo 246, §1º-A, inciso IV e artigo 256, inciso II, todos do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias; b) a citação dos ESPÓLIOS de ORLANDO ALVES AMERICANO TEREZA DE SOUZA AMERICANO na pessoa da filha SUZIDARLEI DE SOUZA AMERICANO, no endereço indicado pela UNIÃO FEDERAL em sua manifestação de ID nº 359586925 - Pág. 233/238. Decorrido o prazo de contestação dos requeridos, venham-me os autos conclusos para decisão. Sinop/MT, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

24/04/2024, 00:00

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