Execução Fiscal 0004602-42.2014.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 30.869,09

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPLEXO EDUCACIONAL CLAUDIO DE CASTRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:22

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:22

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:38

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:29

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:36

Conclusos para decisão

07/11/2021, 09:01

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 15:55

Todas as movimentações(146)

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 11:36

Ato ordinatório

•20/06/2022, 10:22

20/06/2022, 10:22

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:22

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:38

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:29

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:36

Conclusos para decisão

07/11/2021, 09:01

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 13:11

Juntada de certidão

20/07/2021, 09:16

Juntada de certidão

11/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:50

Proferida decisão interlocutória

24/04/2021, 12:35

Conclusos para decisão

21/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de COMPLEXO EDUCACIONAL CLAUDIO DE CASTRO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:06

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004602-42.2014.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPLEXO EDUCACIONAL CLAUDIO DE CASTRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPLEXO EDUCACIONAL CLAUDIO DE CASTRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004602-42.2014.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPLEXO EDUCACIONAL CLAUDIO DE CASTRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPLEXO EDUCACIONAL CLAUDIO DE CASTRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO PESSOA

06/12/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO PESSOA

06/12/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 10:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail encaminhando Ofício para CEF

06/05/2019, 12:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail encaminhando Ofício para CEF

06/05/2019, 12:56

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2019, 12:56

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2019, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2018, 13:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2017, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2016, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/11/2015, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/11/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

05/03/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

05/03/2015, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2015, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2014, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2014, 11:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2014, 10:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2014, 10:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2014, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2014, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2014, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2014, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2014, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/09/2014, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/09/2014, 16:57

Despacho

•28/01/2022, 19:36

Decisão

•24/04/2021, 12:35