Execução Fiscal 0050594-52.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 215.065,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIANA LOPES MATEUS

CPF

Reu

GILBERTO RICARDO DUARTE

CPF

Reu

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CONFIBRAS SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO

OAB/DF 23092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:35

Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de RAIANA LOPES MATEUS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de GILBERTO RICARDO DUARTE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONFIBRAS SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:25

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:35

Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de RAIANA LOPES MATEUS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de GILBERTO RICARDO DUARTE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONFIBRAS SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:25

Despacho

•10/05/2022, 11:58

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legal

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26/01/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:25

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:58

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de RAIANA LOPES MATEUS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de RAIANA LOPES MATEUS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de RAIANA LOPES MATEUS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de CONFIBRAS SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de GILBERTO RICARDO DUARTE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050594-52.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIANA LOPES MATEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFIBRAS SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050594-52.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIANA LOPES MATEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFIBRAS SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050594-52.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIANA LOPES MATEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO RICARDO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050594-52.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIANA LOPES MATEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO RICARDO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/10/2019, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/01/2015, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2014, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2014, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2014, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2014, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2013, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2013, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2011, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2011, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.11.2011

18/11/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO

26/09/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2011, 15:40

Ato ordinatório

•18/10/2019, 18:53

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:11

Decisão

•13/01/2017, 18:14

Certidão

•21/11/2016, 18:37

Certidão

•24/04/2013, 18:47

Decisão

•24/04/2013, 18:44

Certidão

•23/04/2013, 10:19

Despacho

•18/11/2011, 18:18