Execução Fiscal 0000804-07.2014.4.01.4302 - TRF1

Execução Fiscal 0000804-07.2014.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2025, 12:53

Trânsito em julgado

09/12/2025, 12:53

Documento (Certidão)

05/12/2025, 19:51

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:33

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:30

Publicação

09/10/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000804-07.2014.4.01.4302. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MANOEL OSNY DE OLIVEIRA FILHO - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de MANOEL OSNY DE OLIVEIRA FILHO - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2213071323). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id.938849184, p.43). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

08/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 19:30

Documento (Certidão)

07/10/2025, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 19:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2025, 19:30

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:30

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:09

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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