Cumprimento de sentença 0005196-04.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Floriano

Partes do Processo

REGINALDO CORREIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2026, 08:54

Documento (Certidão)

22/05/2026, 08:54

Expedida/Certificada

22/05/2026, 08:53

Mero expediente

22/05/2026, 08:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2026, 10:14

Execução frustrada

04/07/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:12

Expedida/Certificada

02/07/2024, 11:05

Documento (Certidão)

02/07/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 15:50

Outras Decisões

26/06/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 08:29

Todas as movimentações(273)

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2026, 08:54

Documento (Certidão)

22/05/2026, 08:54

Expedida/Certificada

22/05/2026, 08:53

Mero expediente

22/05/2026, 08:53

Documentos

•21/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2026, 10:14

Execução frustrada

04/07/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:12

Expedida/Certificada

02/07/2024, 11:05

Documento (Certidão)

02/07/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 15:50

Outras Decisões

26/06/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:27

Petição (Parecer)

18/09/2023, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 17:07

Documento (Certidão)

14/09/2023, 17:07

Mero expediente

14/09/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 16:40

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:54

Documento (Certidão)

23/01/2023, 13:36

Documento (Certidão)

19/12/2022, 10:36

Documento (Certidão)

15/12/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 17:54

Documento (Certidão)

25/11/2022, 10:13

Documento (Certidão)

24/11/2022, 09:30

Documento (Certidão)

23/11/2022, 11:21

Documento (Certidão)

18/11/2022, 14:26

Documento (Certidão)

18/11/2022, 11:32

Documento (Certidão)

17/11/2022, 12:11

Documento (Certidão)

17/11/2022, 12:04

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:22

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:18

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 13:42

Remessa

14/11/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:44

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 16:08

Mero expediente

03/10/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 18:08

Documento (Certidão)

13/07/2022, 18:05

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:33

Publicação

22/02/2022, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: REGINALDO CORREIA DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão Id 676284987, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Dir. Secret.: ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005196-04.2006.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe intime-se Reginaldo Correia da Silva, via DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Federal - 1ª Vara - SJ/PI

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 16:16

Mero expediente

10/11/2021, 16:16

Documento (Certidão)

11/10/2021, 17:39

Documento (Certidão)

11/10/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 12:53

Documento (Certidão)

10/08/2021, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 15:32

Documento (Certidão)

25/09/2020, 11:40

Mero expediente

03/08/2020, 19:25

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 11:15

Decurso de Prazo

11/06/2020, 04:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 09:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 09:10

Documento (Certidão)

02/03/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 13:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2020, 01:24

Ato ordinatório

27/01/2020, 10:45

Devolvidos os autos

27/01/2020, 10:45

Ato ordinatório

21/01/2020, 11:16

Ato ordinatório

12/11/2019, 09:32

Expedição de documento (Carta precatória)

06/09/2019, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2019, 09:44

Recebimento

27/06/2019, 15:57

Remessa

27/06/2019, 14:57

Remessa

26/06/2019, 14:35

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:35

Recebimento

26/06/2019, 14:34

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

10/05/2019, 08:25

Mero expediente

09/05/2019, 09:31

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 14:24

Recebimento

07/05/2019, 12:29

Recebimento

03/05/2019, 09:24

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 16:13

Intimação

28/03/2019, 16:23

Recebimento

28/03/2019, 16:23

Recebimento

25/03/2019, 18:31

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 10:07

Ato ordinatório

19/03/2019, 13:11

Mero expediente

19/03/2019, 13:10

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 15:01

Trânsito em julgado

15/01/2019, 14:57

Reativação

15/01/2019, 14:57

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2015, 09:31

Ato ordinatório

13/05/2015, 09:30

Devolvidos os autos

13/05/2015, 09:30

Ato ordinatório

05/05/2015, 07:48

Intimação

30/03/2015, 17:41

Mero expediente

30/03/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

27/03/2015, 11:01

Intimação

24/02/2015, 11:45

Recebimento

24/02/2015, 11:38

Recebimento

10/02/2015, 11:36

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 11:49

Intimação

08/01/2015, 15:23

Intimação

08/01/2015, 15:23

Devolvidos os autos

29/08/2014, 15:52

Intimação

13/08/2014, 16:34

Mero expediente

08/08/2014, 10:25

Conclusão (para despacho)

08/08/2014, 10:24

Documento (Carta precatória)

06/08/2014, 09:07

Recebimento

06/08/2014, 07:47

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 08:00

Intimação

31/07/2014, 19:36

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2014, 13:59

Publicação

14/07/2014, 10:34

Intimação

29/05/2014, 12:44

Intimação

09/04/2014, 13:59

Petição (Apelação)

09/04/2014, 13:58

Recebimento

04/04/2014, 14:19

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 08:22

Ato ordinatório

26/03/2014, 08:16

Procedência em Parte

26/03/2014, 08:06

Conclusão (para julgamento)

13/03/2014, 09:07

Devolvidos os autos

06/02/2014, 11:02

Documento (Carta precatória)

30/01/2014, 10:49

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2013, 08:30

Expedição de documento (Carta precatória)

27/11/2013, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

27/11/2013, 13:14

Mero expediente

27/11/2013, 13:12

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 17:54

Recebimento

26/11/2013, 14:09

Recebimento

13/11/2013, 18:12

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 08:41

Intimação

25/10/2013, 18:51

Recebimento

25/10/2013, 18:51

Recebimento

24/10/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 12:46

Ato ordinatório

03/10/2013, 10:22

Ato ordinatório

03/10/2013, 10:22

deferimento

27/09/2013, 14:34

Mero expediente

25/09/2013, 17:33

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 07:52

Reativação

20/09/2013, 10:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/09/2013, 13:03

Publicação

16/09/2013, 13:02

Intimação

26/07/2013, 08:36

Intimação

18/07/2013, 13:53

Mero expediente

09/07/2013, 14:34

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 13:28

Documento (Outros documentos)

20/06/2013, 09:05

Conflito de Competência

08/05/2013, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2013, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2013, 15:15

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 12:37

Intimação

21/03/2013, 14:41

Intimação

18/03/2013, 13:41

Intimação

13/03/2013, 11:36

Publicação

06/02/2013, 10:40

Intimação

31/01/2013, 09:21

Outras Decisões

14/01/2013, 11:25

Conclusão (para decisão)

12/12/2012, 15:03

Recebimento

01/12/2012, 15:02

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

16/11/2012, 15:17

Remessa (outros motivos)

09/11/2012, 10:23

Ato ordinatório

25/10/2012, 07:47

Recebimento

25/10/2012, 07:46

Recebimento

17/10/2012, 08:09

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 08:26

Intimação

05/10/2012, 08:20

Ato ordinatório

03/10/2012, 13:11

Recebimento

03/10/2012, 13:10

Publicação

27/09/2012, 10:49

Intimação

18/08/2012, 12:25

Intimação

29/06/2012, 12:23

Recebimento

19/06/2012, 11:34

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 09:38

Ato ordinatório

01/06/2012, 18:30

Ato ordinatório

24/05/2012, 08:12

Julgamento em Diligência

24/05/2012, 08:09

Conclusão (para julgamento)

04/10/2011, 08:19

Ato ordinatório

30/09/2011, 14:50

Publicação

19/08/2011, 12:31

Intimação

17/08/2011, 16:31

Mero expediente

25/02/2011, 17:36

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 17:34

Ato ordinatório

12/01/2011, 08:09

Intimação

22/12/2010, 09:15

Recebimento

21/12/2010, 12:14

Recebimento

13/12/2010, 19:38

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 10:50

Intimação

09/12/2010, 15:31

Recebimento

07/12/2010, 13:40

Recebimento

03/12/2010, 18:26

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 14:01

Ato ordinatório

23/11/2010, 17:08

Recebimento

23/11/2010, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2010, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2010, 13:45

Mero expediente

17/09/2010, 07:42

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 16:06

Recebimento

06/07/2010, 14:58

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 14:44

Intimação

22/06/2010, 09:45

Recebimento

15/06/2010, 13:00

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 18:44

Ato ordinatório

08/06/2010, 09:05

Ato ordinatório

08/06/2010, 07:56

deferimento

18/05/2010, 15:35

Mero expediente

18/05/2010, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 15:34

deferimento

09/04/2010, 18:09

Devolvidos os autos

24/02/2010, 17:36

Documento (Carta precatória)

10/02/2010, 08:32

Expedição de documento (Carta precatória)

05/11/2009, 11:40

Expedição de documento (Carta precatória)

26/10/2009, 09:37

Ato ordinatório

26/10/2009, 09:26

deferimento

26/10/2009, 09:25

Outras Decisões

21/10/2009, 13:24

Conclusão (para decisão)

07/08/2009, 15:46

deferimento

26/06/2009, 08:09

Recebimento

12/03/2009, 13:47

Citação

12/03/2009, 09:13

Intimação

13/02/2009, 15:02

Intimação

10/02/2009, 17:47

Recebimento

21/01/2009, 15:54

Recebimento

14/01/2009, 10:45

Entrega em carga/vista

10/12/2008, 09:33

Ato ordinatório

05/12/2008, 13:54

Recebimento

01/12/2008, 17:41

Recebimento

26/11/2008, 18:48

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 09:10

Intimação

07/11/2008, 14:30

Mero expediente

03/11/2008, 14:42

Conclusão (para despacho)

29/10/2008, 15:48

Ato ordinatório

22/09/2008, 14:42

deferimento

19/09/2008, 15:58

Devolvidos os autos

22/08/2008, 13:19

Remessa (outros motivos)

18/07/2008, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2008, 11:48

Mero expediente

11/06/2008, 11:23

Conclusão (para despacho)

11/06/2008, 11:23

Citação

02/05/2008, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2008, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2008, 17:10

Mero expediente

24/03/2008, 17:10

Conclusão (para despacho)

17/03/2008, 08:57

Citação

29/02/2008, 09:41

Recebimento

15/02/2008, 17:57

Remessa (outros motivos)

11/02/2008, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2008, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2007, 09:55

Mero expediente

30/10/2007, 09:44

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 10:35

Ato ordinatório

05/07/2007, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2007, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2007, 10:45

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2007, 09:02

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2007, 09:01

Mero expediente

08/02/2007, 13:47

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2006, 10:44