Execução Fiscal 0004076-48.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2004

Valor da Causa

R$ 7.315,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO

CPF

Reu

PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 20:49

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 10:18

Juntada de pedido de extinção do processo

04/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:55

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:07

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:41

Processo Desarquivado

24/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:25

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 20:49

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:38

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2025, 14:53

Despacho

•24/05/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 10:18

Juntada de pedido de extinção do processo

04/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:55

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:07

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:41

Processo Desarquivado

24/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Arquivado Provisoramente

24/03/2021, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004076-48.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004076-48.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004076-48.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004076-48.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004076-48.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004076-48.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 8.11.2019

11/11/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 18:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/04/2017, 18:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/04/2017, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2014, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2014, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 12:13

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2012, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/07/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2011, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/06/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/03/2010, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2009, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2008, 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2008, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2008, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 025/2008, A COMARCA DE GOUVERLÂNDIA/GO

28/02/2008, 12:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2007, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

25/10/2007, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

19/10/2007, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2006, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2006, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2006, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2005, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2005, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/06/2005, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 21:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 08:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2004, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2004, 16:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/10/2004, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2004, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2004, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2004, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACIR

16/07/2004, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2004, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2004, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2004, 09:32

Despacho

•24/03/2021, 01:14

Ato ordinatório

•21/11/2019, 14:17

Petição intercorrente

•21/11/2019, 13:39

Certidão

•21/11/2019, 13:36

Decisão

•11/11/2019, 00:47

Certidão

•04/11/2019, 13:49

Despacho

•18/07/2013, 18:28

Despacho

•25/01/2012, 17:21

Despacho

•20/09/2010, 19:24

Ato ordinatório

•11/03/2010, 14:46

Despacho

•21/09/2009, 20:03

Despacho

•21/09/2009, 20:03

Despacho

•21/09/2009, 20:03

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•07/10/2025, 14:53

Despacho

•24/05/2024, 14:07

Despacho

•24/03/2021, 01:14

Ato ordinatório

•21/11/2019, 14:17

Petição intercorrente

•21/11/2019, 13:39

Certidão

•21/11/2019, 13:36

Decisão

•11/11/2019, 00:47

Certidão

•04/11/2019, 13:49

Despacho

•18/07/2013, 18:28

Despacho

•25/01/2012, 17:21

Despacho

•20/09/2010, 19:24

Ato ordinatório

•11/03/2010, 14:46

Despacho

•21/09/2009, 20:03

Despacho

•21/09/2009, 20:03

Despacho

•21/09/2009, 20:03

Despacho

•21/09/2009, 20:03

Decisão

•21/09/2009, 20:02

Despacho

•21/09/2009, 20:02

Despacho

•21/09/2009, 20:02

Despacho

•21/09/2009, 20:02