Execução Fiscal 0032600-94.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO FERREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

LS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:04

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:35

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de LS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE CASTRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:38

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:04

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:22

Despacho

•19/05/2021, 01:51

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:35

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de LS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE CASTRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032600-94.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FERREIRA DE CASTRO LS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032600-94.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FERREIRA DE CASTRO LS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032600-94.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FERREIRA DE CASTRO LS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032600-94.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FERREIRA DE CASTRO LS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/06/2017, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 268/2012 JUNTADA EM 23/04/2014 (P. 10)

11/09/2014, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/05/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 14:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/10/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/08/2013, 13:28

OFICIO EXPEDIDO - SECAM - SIREC - PROT 201300245

07/08/2013, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2013, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/05/2012, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/06/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2008, 18:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

22/11/2007, 19:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2007, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2007, 16:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/10/2007, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

01/10/2007, 14:12

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/06/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2006, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2006, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2006, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/11/2005, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2005, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/11/2005, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2005, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2005, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO

15/03/2005, 18:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/03/2005, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2005, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 09:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/09/2004, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTI MAÇÃO

23/09/2004, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2004, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2004, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

10/12/2003, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

28/02/2003, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2003, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2003, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/01/2003, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/12/2002, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2002, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2002, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

06/08/2002, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2002, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/04/2002, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2002, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2002, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2002, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

13/03/2002, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/02/2002, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2001, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2001, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2001, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2001, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2001, 17:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/10/2001, 13:46

REMETIDOS CONTADORIA

01/10/2001, 17:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/10/2001, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2001, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2001, 13:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

28/08/2001, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

22/08/2001, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/08/2001, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

28/06/2001, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2001, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/02/2001, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/01/2001, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2001, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2000, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2000, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2000, 11:19

Ato ordinatório

•13/06/2017, 15:35

Petição intercorrente

•27/08/2014, 07:43

Certidão

•27/08/2014, 07:42

Certidão

•24/07/2014, 16:53

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:24

Ato ordinatório

•24/04/2014, 14:23

Despacho

•25/01/2012, 17:22

Ato ordinatório

•19/05/2011, 17:30

Despacho

•18/09/2009, 19:45

Despacho

•18/09/2009, 19:45

Despacho

•18/09/2009, 19:45

Decisão

•18/09/2009, 19:45

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:22

Despacho

•19/05/2021, 01:51

Ato ordinatório

•13/06/2017, 15:35

Petição intercorrente

•27/08/2014, 07:43

Certidão

•27/08/2014, 07:42

Certidão

•24/07/2014, 16:53

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:24

Ato ordinatório

•24/04/2014, 14:23

Despacho

•25/01/2012, 17:22

Ato ordinatório

•19/05/2011, 17:30

Despacho

•18/09/2009, 19:45

Despacho

•18/09/2009, 19:45

Despacho

•18/09/2009, 19:45

Decisão

•18/09/2009, 19:45

Decisão

•18/09/2009, 19:45

Despacho

•18/09/2009, 19:45

Despacho

•18/09/2009, 19:45

Despacho

•18/09/2009, 19:45

Despacho

•18/09/2009, 19:45

Despacho

•18/09/2009, 19:45

Despacho

•18/09/2009, 19:45

Despacho

•18/09/2009, 19:44

Despacho

•18/09/2009, 19:44

Despacho

•18/09/2009, 19:44