Execução Fiscal 0023537-45.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

R$ 5.874,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

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JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:45

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:37

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 09:52

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:45

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:36

Despacho

•22/01/2025, 19:18

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legal

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Acessibilidade

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02/10/2025, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:37

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 09:52

Juntada de pedido de extinção do processo

23/01/2025, 17:36

Juntada de Certidão

22/01/2025, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 19:18

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:40

Juntada de exceção de pré-executividade

12/12/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023537-45.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023537-45.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023537-45.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023537-45.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2020, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/06/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/05/2013, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 07.8.2012

08/08/2012, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 15:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/12/2005, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2005, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2005, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.02.06.2004

12/07/2004, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2004, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2004, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 76 B

28/05/2004, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2004, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2004, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

30/01/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2003, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2003, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/07/2003, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

27/06/2003, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTACAO LANCADA PARA ALTERAR O ANDAMENTO ANTERIOR

27/06/2003, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/04/2001, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2001, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2001, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2001, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/04/2001, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2000, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2000, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2000, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

12/09/2000, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2000, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2000, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2000, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2000, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2000, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2000, 13:52

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:20

Ato ordinatório

•29/03/2020, 17:57

Ato ordinatório

•08/12/2016, 13:29

Decisão

•26/10/2016, 17:15

Certidão

•18/10/2016, 13:31

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:18

Certidão

•06/06/2014, 16:41

Decisão

•06/06/2014, 16:23

Certidão

•05/06/2014, 09:37

Certidão

•05/06/2014, 09:34

Certidão

•15/07/2013, 16:36

Decisão

•15/07/2013, 16:33

Certidão

•22/05/2013, 08:06

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:36

Despacho

•22/01/2025, 19:18

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:20

Ato ordinatório

•29/03/2020, 17:57

Ato ordinatório

•08/12/2016, 13:29

Decisão

•26/10/2016, 17:15

Certidão

•18/10/2016, 13:31

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:18

Certidão

•06/06/2014, 16:41

Decisão

•06/06/2014, 16:23

Certidão

•05/06/2014, 09:37

Certidão

•05/06/2014, 09:34

Certidão

•15/07/2013, 16:36

Decisão

•15/07/2013, 16:33

Certidão

•22/05/2013, 08:06

Certidão

•08/08/2012, 08:41

Decisão

•08/08/2012, 08:41

Certidão

•07/08/2012, 09:23

Ato ordinatório

•22/03/2012, 13:52

Despacho

•14/09/2009, 11:59

Despacho

•14/09/2009, 11:59

Despacho

•14/09/2009, 11:59

Despacho

•14/09/2009, 11:59

Despacho

•14/09/2009, 11:59

Despacho

•14/09/2009, 11:59

Despacho

•14/09/2009, 11:59