Execução Fiscal 0001106-72.1995.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração à Legislação PrevidenciáriaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS

OAB/MT 12882·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/03/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 16:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/08/2023, 16:15

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 11:28

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:05

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:29

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:47

Documento (Certidão)

22/06/2022, 13:47

Mero expediente

22/06/2022, 13:47

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 18:43

Todas as movimentações(272)

Definitivo

12/03/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:24

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 16:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/08/2023, 16:15

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 11:28

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:05

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:29

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:47

Documento (Certidão)

22/06/2022, 13:47

Mero expediente

22/06/2022, 13:47

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 16:28

Reativação

17/06/2022, 17:41

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:05

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:57

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:57

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 19:28

Publicação

22/02/2022, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 16:29

Publicação

22/02/2022, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 16:29

Publicação

22/02/2022, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001106-72.1995.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:IZONILDES PIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS - MT12882/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001106-72.1995.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:IZONILDES PIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS - MT12882/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DURVALINA REZENDE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001106-72.1995.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:IZONILDES PIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS - MT12882/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J AQUINO MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

21/02/2022, 00:00

Provisório

19/02/2022, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2022, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2022, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2022, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2022, 19:48

Documento (Certidão)

19/02/2022, 18:37

Documento (Outros documentos)

19/02/2022, 18:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2022, 15:56

Ato ordinatório

13/01/2022, 15:06

Expedição de documento (Carta precatória)

12/01/2022, 15:15

Provisório

16/10/2014, 14:27

Recebimento

14/10/2014, 17:48

Recebimento

14/10/2014, 17:48

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 15:36

Intimação

06/10/2014, 09:41

Provisório

08/05/2014, 14:14

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 16:42

Mero expediente

07/02/2014, 16:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2014, 16:14

Recebimento

05/06/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 14:25

Documento (Outros documentos)

23/05/2013, 14:22

Provisório

05/04/2013, 16:08

Mero expediente

05/04/2013, 16:08

Conclusão (para despacho)

26/03/2013, 16:12

Recebimento

15/03/2013, 17:06

Recebimento

15/03/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 16:18

Intimação

28/02/2013, 16:21

Ato ordinatório

28/02/2013, 16:21

Recebimento

22/02/2013, 17:49

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 11:43

Recebimento

25/01/2012, 18:28

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 09:55

Recebimento

20/01/2012, 15:31

Recebimento

06/09/2011, 17:22

Recebimento

06/09/2011, 17:22

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 13:27

Intimação

25/08/2011, 16:25

Mero expediente

23/08/2011, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 19:17

Recebimento

26/07/2011, 18:44

Recebimento

26/07/2011, 18:44

Entrega em carga/vista

21/07/2011, 13:28

Intimação

20/07/2011, 10:56

Mero expediente

15/07/2011, 18:42

Conclusão (para despacho)

14/07/2011, 15:29

Recebimento

11/10/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 13:36

Intimação

24/06/2010, 16:55

Mero expediente

21/06/2010, 15:50

Conclusão (para despacho)

18/06/2010, 15:48

Expedição de documento (Carta precatória)

05/05/2010, 15:47

Mero expediente

30/04/2010, 19:49

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 14:48

Recebimento

15/09/2009, 13:19

Recebimento

20/03/2009, 11:44

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 12:25

Intimação

10/03/2009, 17:38

Documento (Carta precatória)

04/03/2009, 15:02

Desapensamento

16/12/2008, 18:11

Recebimento

21/10/2008, 11:51

Entrega em carga/vista

19/08/2008, 11:28

Intimação

12/08/2008, 13:34

Intimação

13/06/2008, 15:48

Mero expediente

13/05/2008, 15:07

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 15:06

Apensamento

29/02/2008, 17:52

Intimação

26/02/2008, 19:35

Recebimento

13/02/2008, 12:23

Entrega em carga/vista

01/02/2008, 17:16

Recebimento

01/02/2008, 16:40

Recebimento

01/02/2008, 12:03

Entrega em carga/vista

11/12/2007, 15:07

Intimação

07/12/2007, 14:23

Mero expediente

04/12/2007, 19:10

Conclusão (para despacho)

04/12/2007, 18:00

Documento (Carta precatória)

18/10/2007, 12:00

Recebimento

18/07/2007, 17:46

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2007, 12:34

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2007, 09:31

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2007, 17:10

Mero expediente

24/10/2006, 15:12

Conclusão (para despacho)

24/10/2006, 10:00

Recebimento

26/07/2006, 10:41

Recebimento

20/07/2006, 17:32

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 09:05

Intimação

12/05/2006, 10:49

Mero expediente

07/03/2006, 16:37

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 15:00

Recebimento

02/03/2006, 17:41

Recebimento

21/02/2006, 17:41

Recebimento

10/02/2006, 15:06

Entrega em carga/vista

01/02/2006, 12:59

Intimação

30/01/2006, 17:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2006, 16:23

Mandado

18/10/2005, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2005, 15:04

Citação

26/04/2005, 18:35

Recebimento

04/02/2005, 16:36

Recebimento

11/01/2005, 13:41

Entrega em carga/vista

15/12/2004, 16:44

Intimação

13/12/2004, 13:10

Publicação

13/12/2004, 13:10

Intimação

07/12/2004, 14:06

Intimação

06/12/2004, 16:26

Mero expediente

22/11/2004, 15:12

Conclusão (para despacho)

22/11/2004, 15:12

Recebimento

08/10/2004, 16:42

Remessa (outros motivos)

06/10/2004, 17:02

Recebimento

04/03/2004, 18:14

Outras Decisões

04/03/2004, 18:13

Conclusão (para despacho)

04/02/2004, 12:01

Recebimento

30/09/2003, 17:20

Recebimento

30/09/2003, 17:19

Recebimento

26/09/2003, 18:30

Entrega em carga/vista

09/05/2003, 14:23

Intimação

05/11/2002, 14:00

Mero expediente

12/09/2002, 17:06

Conclusão (para despacho)

10/09/2002, 17:43

Intimação

04/02/2002, 15:57

Recebimento de Embargos à Execução

12/01/2000, 14:18

Recebimento

01/12/1999, 18:21

Entrega em carga/vista

02/06/1999, 16:08

deferimento

21/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

21/05/1999, 17:00

deferimento

03/02/1999, 15:57

Recebimento

18/12/1998, 18:45

Entrega em carga/vista

03/12/1998, 18:55

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/1998, 17:00

Mandado

01/10/1998, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

29/09/1998, 18:31

Recebimento

28/08/1998, 15:28

Ato ordinatório

14/08/1998, 09:06

Citação

26/06/1998, 18:57

Mero expediente

26/06/1998, 17:50

Conclusão (para despacho)

22/06/1998, 13:20

Recebimento

19/06/1998, 17:15

Entrega em carga/vista

15/06/1998, 15:03

Intimação

14/05/1998, 18:34

Mero expediente

07/05/1998, 12:15

Conclusão (para despacho)

05/05/1998, 15:50

Citação

25/03/1998, 14:47

Intimação

02/03/1998, 19:08

Citação

19/02/1998, 14:09

Recebimento

03/02/1998, 17:56

Entrega em carga/vista

26/01/1998, 16:42

Mero expediente

23/01/1998, 17:13

Conclusão (para despacho)

23/01/1998, 15:00

Recebimento

19/12/1997, 10:07

Ato ordinatório

27/11/1997, 14:11

Citação

07/11/1997, 17:38

Intimação

22/10/1997, 17:21

Citação

21/10/1997, 16:09

Mero expediente

20/10/1997, 14:43

Conclusão (para despacho)

16/10/1997, 17:22

Recebimento

16/10/1997, 16:26

Entrega em carga/vista

06/10/1997, 16:33

Intimação

25/09/1997, 17:12

Recebimento

22/09/1997, 18:09

Entrega em carga/vista

09/09/1997, 15:24

Entrega em carga/vista

20/08/1997, 17:33

Decurso de Prazo

20/08/1997, 17:31

Por decisão judicial

12/06/1997, 16:47

Intimação

10/06/1997, 18:19

Entrega em carga/vista

26/05/1997, 14:10

Mero expediente

26/05/1997, 12:26

Recebimento

26/05/1997, 12:04

Conclusão (para despacho)

19/05/1997, 18:37

Conclusão (para despacho)

15/05/1997, 11:55

Recebimento

14/05/1997, 18:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/05/1997, 15:36

Entrega em carga/vista

06/05/1997, 18:23

Documento (Outros documentos)

06/05/1997, 18:20

Ato ordinatório

06/05/1997, 08:39

Ato ordinatório

06/05/1997, 08:33

Ato ordinatório

05/03/1997, 13:13

Ato ordinatório

04/03/1997, 17:04

Recebimento

26/02/1997, 18:44

Recebimento

26/02/1997, 18:26

Ato ordinatório

30/01/1997, 16:37

Recebimento

30/01/1997, 14:13

Remessa

15/01/1997, 16:03

Documento (Outros documentos)

15/01/1997, 16:00

Ato ordinatório

29/10/1996, 14:45

Documento (Outros documentos)

29/10/1996, 14:38

Ato ordinatório

21/10/1996, 14:07

Documento (Outros documentos)

21/10/1996, 14:04

Recebimento

17/10/1996, 18:35

Conclusão (para despacho)

17/10/1996, 18:13

Ato ordinatório

21/08/1996, 16:23

Mero expediente

21/08/1996, 13:13

Recebimento

21/08/1996, 12:32

Conclusão (para despacho)

16/08/1996, 14:04

Recebimento

15/08/1996, 14:19

Entrega em carga/vista

02/08/1996, 14:36

Entrega em carga/vista

31/07/1996, 16:40

Documento (Outros documentos)

31/07/1996, 16:39

Ato ordinatório

08/07/1996, 18:08

Documento (Outros documentos)

08/07/1996, 18:06

Ato ordinatório

18/06/1996, 15:22

Documento (Outros documentos)

18/06/1996, 15:16

Ato ordinatório

31/05/1996, 17:44

Documento (Outros documentos)

31/05/1996, 17:00

Ato ordinatório

23/05/1996, 13:10

Ato ordinatório

23/05/1996, 12:53

Ato ordinatório

15/05/1996, 15:22

Documento (Outros documentos)

15/05/1996, 15:18

Conclusão (para despacho)

13/05/1996, 16:51

Recebimento

30/04/1996, 14:28

Ato ordinatório

12/03/1996, 17:21

Ato ordinatório

28/11/1995, 17:35

Recebimento

28/11/1995, 14:16

Remessa

08/11/1995, 14:08

Mero expediente

07/11/1995, 13:08

Recebimento

07/11/1995, 12:52

Conclusão (para despacho)

06/11/1995, 10:19

Recebimento

03/11/1995, 16:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/10/1995, 14:26

Entrega em carga/vista

23/10/1995, 14:30

Documento (Outros documentos)

23/10/1995, 14:00

Ato ordinatório

13/10/1995, 18:05

Documento (Outros documentos)

13/10/1995, 18:00

Ato ordinatório

06/10/1995, 16:11

Ato ordinatório

05/10/1995, 13:46

Ato ordinatório

19/09/1995, 16:04

Mero expediente

18/09/1995, 18:00

Recebimento

18/09/1995, 17:00

Conclusão (para despacho)

15/09/1995, 18:51

Recebimento

15/09/1995, 18:24

Entrega em carga/vista

08/09/1995, 13:58

Entrega em carga/vista

30/08/1995, 13:31

Documento (Outros documentos)

30/08/1995, 12:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/1995, 14:34

Mandado

01/08/1995, 14:24

Ato ordinatório

19/05/1995, 16:38

Ato ordinatório

02/05/1995, 17:33

Mero expediente

02/05/1995, 17:31

Recebimento

02/05/1995, 17:29

Conclusão (para despacho)

17/04/1995, 16:59

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/1995, 18:28

Intimação - Usuário do Sistema

•21/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/02/2022, 00:00