Execução de Título Extrajudicial 0000161-37.2017.4.01.3302 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000161-37.2017.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000161-37.2017.4.01.3302. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: PEREIRA & ALMEIDA, DAMARIDES ALMEIDA DE FREITAS e NEUTON PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: Sem advogado constituído BEM: UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO STRADA CD, PLACA NTW 0680, ANO 2010, COR PRATA, RENAVAN 257.839.291, CHASSI 9BD27844PB7322593 Lance mínimo R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Os débitos do veículo, caso existente, até a data do leilão serão abatidos do valor da arrematação. 1º LEILÃO: AVALIAÇÃO: R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) EM 21 DE JULHO DE 2023. 2º LEILÃO: R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) ÔNUS: DÉBITOS REFERENTE A IPVA, LICENCIAMENTO, MULTAS, DPVAT E ESTADIA NO PÁTIO. LOCALIZAÇÃO DO BEM: PATIO TERCEIRIZADO UOP SENHOR DO BONFIM CCR VALOR DA DÍVIDA: R$ 63.384,36 (sessenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) em 01 de dezembro de 2016. *A ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. * 3. FORMAS DE PAGAMENTO: 3.1 A VISTA A arrematação far-se-á com depósito judicial à vista, conforme art. 892 do CPC/2015, no valor integral da arrematação, via deposito judicial junto à Caixa Econômica Federal, no prazo de 24 horas, devendo o comprovante de pagamento ser juntado aos autos; 4. ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante de veículo destinado à circulação será responsável unicamente pelo pagamento dos tributos incidentes sobre o veículo arrematado a partir da aquisição, a ser calculado de forma proporcional, a contar do mês da realização do leilão; Multas, gravames, encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à imposição da pena de perdimento, serão de exclusiva responsabilidade do anterior proprietário, com expressa dispensa do cumprimento das exigências estabelecidas pelos arts. 124, 128 e 134 do Código de Trânsito Brasileiro; O veículo conservado, destinado à circulação, será entregue ao arrematante, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, ficando este responsável pela regularização e transferência de propriedade perante o órgão ou entidade executivo de trânsito detentor de seu registro, devendo também custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas a sua transferência. Outrossim, deverá ao leiloeiro a comissão no valor de 5% (cinco por cento) e recolherá as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento), ambas sobre o valor da arrematação, (respeitando o limite mínimo de 10 UFIR e máximo de1.800 UFIR), que deverão ser recolhidas na Caixa Econômica Federal – Agencia nº 3230, por meio de GRU Judicial. 5. DA VENDA DIRETA: Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública nas duas datas designadas acima, fica autorizado o Leiloeiro Oficial ADILSON GUIMARAES ARAUJO, inscrito na JUCEB nº 04089447/9, a proceder à VENDA DIRETA, nos mesmos termos e condições do 2º leilão, devendo o interessado na aquisição apresentar sua proposta através do site www.aguialeiloes.com.br, dirigida ao Juiz, no prazo de 60 (sessenta) dias depois da 2ª data designada. 6. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o credor fiduciário, que não sejam de qualquer modo parte no processo, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada; 02) Em caso de adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação pessoal ou por edital, deverá o executado pagar a comissão ao leiloeiro no percentual de 3%, calculadas sobre o valor da avaliação judicial, a título despesas já realizadas a suas expensas, a ser pago por quem lhe deu causa, mediante a apresentação dos respectivos comprovantes ou do valor atualizado da dívida exequenda, aplicando-se o que for menos oneroso para o executado. 02.01) A comissão do Leiloeiro será depositada na CEF, Agência n.º 3230, à ordem deste juízo, onde ficará aguardando a expedição da Carta de Arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente Alvará de Levantamento; 02.02) Ficam por estes cientificados de que, não sendo oferecido lance igual ou superior à avaliação na 1ª praça pública, realizada na data acima, o bem será arrematado pelo maior lance em 2ª praça, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação; 03) O Executado não poderá impedir o Leiloeiro e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, removê-lo, ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal); 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos, reparos ou mesmo providências referente à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) O Auto de Arrematação será confeccionado pelo Juízo, e a carta de arrematação ou ordem de entrega será expedida em favor do arrematante depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante; 06) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 07) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 08) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC/2015). 09) O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. 10) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigada a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Dado e passado na Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, aos 22 de maio de 2025. Eu, ALAN DE ARAUJO SILVA, Supervisor do Sexec, digitei e eu, MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ, Diretora de Secretaria, conferi, indo devidamente assinado pelo MM. Juiz. PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO JUIZ FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:PEREIRA & ALMEIDA LTDA - ME e outros EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO, DRº. PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO, na forma da lei, Faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a Vara Única Da Subseção Judiciária De Campo Formoso levará à venda em arrematação pública, na modalidade Eletrônica, através do site www.aguialeiloes.com.br, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos dos processos a seguir relacionados. 1. DATAS, HORÁRIO E LOCAL: 1º LEILÃO: 11 de junho de 2025, com início às 09:00 horas. 2º LEILÃO: 12 de junho de 2025, com início às 09:00 horas – que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor igual ou superior da avaliação no 1º leilão. Neste caso, a venda será pelo melhor preço, desde que não seja considerado vil (inferior a 60% do valor da avaliação). No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.aguialeiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo estabelecido a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista) escolhida para esta arrematação. 2. BENS 2.1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000161.37.2017.4.01.3302

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000161-37.2017.4.01.3302. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: PEREIRA & ALMEIDA, DAMARIDES ALMEIDA DE FREITAS e NEUTON PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: Sem advogado constituído BEM: UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO STRADA CD, PLACA NTW 0680, ANO 2010, COR PRATA, RENAVAN 257.839.291, CHASSI 9BD27844PB7322593 Lance mínimo R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Os débitos do veículo, caso existente, até a data do leilão serão abatidos do valor da arrematação. 1º LEILÃO: AVALIAÇÃO: R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) EM 21 DE JULHO DE 2023. 2º LEILÃO: R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) ÔNUS: DÉBITOS REFERENTE A IPVA, LICENCIAMENTO, MULTAS, DPVAT E ESTADIA NO PÁTIO. LOCALIZAÇÃO DO BEM: PATIO TERCEIRIZADO UOP SENHOR DO BONFIM CCR VALOR DA DÍVIDA: R$ 63.384,36 (sessenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) em 01 de dezembro de 2016. *A ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. * 3. FORMAS DE PAGAMENTO: 3.1 A VISTA A arrematação far-se-á com depósito judicial à vista, conforme art. 892 do CPC/2015, no valor integral da arrematação, via deposito judicial junto à Caixa Econômica Federal, no prazo de 24 horas, devendo o comprovante de pagamento ser juntado aos autos; 4. ÔNUS DO ARREMATANTE: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, exceto as obrigações de débitos referente a IPVA, Licenciamento, Multas, DPVAT e estadia no pátio; O arrematante do bem estará sujeito ao pagamento de débitos anteriores à data da alienação judicial; O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, devendo também custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas a sua transferência. Outrossim, deverá ao leiloeiro a comissão no valor de 5% (cinco por cento) e recolherá as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento), ambas sobre o valor da arrematação, (respeitando o limite mínimo de 10 UFIR e máximo de1.800 UFIR), que deverão ser recolhidas na Caixa Econômica Federal – Agencia nº 3230, por meio de GRU Judicial. 5. DA VENDA DIRETA: Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública nas duas datas designadas acima, fica autorizado o Leiloeiro Oficial ADILSON GUIMARAES ARAUJO, inscrito na JUCEB nº 04089447/9, a proceder à VENDA DIRETA, nos mesmos termos e condições do 2º leilão, devendo o interessado na aquisição apresentar sua proposta através do site www.aguialeiloes.com.br, dirigida ao Juiz, no prazo de 60 (sessenta) dias depois da 2ª data designada. 6. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o credor fiduciário, que não sejam de qualquer modo parte no processo, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada; 02) Em caso de adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação pessoal ou por edital, deverá o executado pagar a comissão ao leiloeiro no percentual de 3%, calculadas sobre o valor da avaliação judicial, a título despesas já realizadas a suas expensas, a ser pago por quem lhe deu causa, mediante a apresentação dos respectivos comprovantes ou do valor atualizado da dívida exequenda, aplicando-se o que for menos oneroso para o executado. 02.01) A comissão do Leiloeiro será depositada na CEF, Agência n.º 3230, à ordem deste juízo, onde ficará aguardando a expedição da Carta de Arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente Alvará de Levantamento; 02.02) Ficam por estes cientificados de que, não sendo oferecido lance igual ou superior à avaliação na 1ª praça pública, realizada na data acima, o bem será arrematado pelo maior lance em 2ª praça, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação; 03) O Executado não poderá impedir o Leiloeiro e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, removê-lo, ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal); 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos, reparos ou mesmo providências referente à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) O Auto de Arrematação será confeccionado pelo Juízo, e a carta de arrematação ou ordem de entrega será expedida em favor do arrematante depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante; 06) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 07) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 08) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC/2015). 09) O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. 10) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigada a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Dado e passado na Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, aos 03 de julho de 2024. Eu ALAN DE ARAUJO SILVA, Supervisor do Sexec, digitei e eu, JOSE ROBSON SANTOS SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, conferi, indo devidamente assinado pelo MM. Juiz. PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO JUIZ FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:PEREIRA & ALMEIDA LTDA - ME e outros EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO, DRº. PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO, na forma da lei, Faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a Vara Única Da Subseção Judiciária De Campo Formoso levará à venda em arrematação pública, na modalidade Eletrônica, através do site www.aguialeiloes.com.br, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos dos processos a seguir relacionados. 1. DATAS, HORÁRIO E LOCAL: 1º LEILÃO: 25 de julho de 2024, com início às 09:00 horas. 2º LEILÃO: 01 de agosto de 2024, com início às 09:00 horas – que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor igual ou superior da avaliação no 1º leilão. Neste caso, a venda será pelo melhor preço, desde que não seja considerado vil (inferior a 60% do valor da avaliação). No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.aguialeiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo estabelecido a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista) escolhida para esta arrematação. 2. BENS 2.1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000161.37.2017.4.01.3302

12/07/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

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Conclusão (para despacho)

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