Execução Fiscal 0019992-35.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/1998

Valor da Causa

R$ 13.966,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 20349·Representa: Réu

ALEXANDRE BERNARDES DE ARAUJO

Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA HELENA MELE MORGAN

Terceiro

ANA HELENA MELE MORGAN

Reu

M H BUFFET LTDA

CNPJ

Reu

MARIA HELENA MELE MORGAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:08

Juntada de ofício

19/01/2026, 16:40

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 09:29

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de M H BUFFET LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

27/10/2025, 17:17

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:57

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:08

Juntada de ofício

19/01/2026, 16:40

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 09:29

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:18

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:57

Ato ordinatório

•01/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de M H BUFFET LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

27/10/2025, 17:17

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:57

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:57

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 17:24

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:23

Juntada de manifestação

02/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 12:00

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:00

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:10

Juntada de petição intercorrente

25/03/2023, 13:51

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de ANA HELENA MELE MORGAN em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA MELE MORGAN em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de M H BUFFET LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019992-35.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA HELENA MELE MORGAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA MELE MORGAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019992-35.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA HELENA MELE MORGAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA MELE MORGAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019992-35.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA HELENA MELE MORGAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M H BUFFET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019992-35.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA HELENA MELE MORGAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M H BUFFET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2019, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/01/2019, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/03/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2017, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2014, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 13:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/06/2013, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/06/2013, 13:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/01/2013, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2013, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/09/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 17:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/12/2009, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2009, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2009, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/05/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em virtude da greve pfn

08/06/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - B/J

10/05/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2003, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO DJ NR 125, DE 03.07.2003

04/07/2003, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2003, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2003, 17:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISAO 34 B

05/06/2003, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2003, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2003, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/12/2002, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2002, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2002, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2002, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2002, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2002, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO 28 B

27/09/2002, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2002, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2002, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/06/2002, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2002, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2002, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2002, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2002, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2002, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/02/2002, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 12:10

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

30/05/2001, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2000, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2000, 14:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

17/10/2000, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/10/2000, 18:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - PREVIAMENTE DESIGNADO P/24-10-2000.

10/10/2000, 18:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO NEGATIVO.

10/10/2000, 16:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADOS PARA 10 E 24/10/2000,RESPECTIVAMENTE.

28/08/2000, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO/PRACA.

25/08/2000, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO/PRACA, DESIGNADOS PARA 10 E 24/10/2000.

26/06/2000, 14:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA OS DIAS 10 E 24/10/2000 - 15 H.,RESPECTIVAMENTE.

23/06/2000, 17:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/06/2000, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2000, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2000, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2000, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2000, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/1999, 12:15

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/01/1999, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/1999, 18:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/01/1999, 11:04

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

14/01/1999, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/1998, 11:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/1998, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/1998, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998, 18:04

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

30/09/1998, 19:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/1998, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/1998, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1998, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1998, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1998, 14:24

Ato ordinatório

•01/10/2024, 12:00

Despacho

•18/05/2021, 15:08

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:58

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:08

Certidão

•07/01/2019, 17:33

Decisão

•14/08/2018, 17:11

Certidão

•10/08/2018, 13:29

Certidão

•21/03/2017, 17:12

Decisão

•21/03/2017, 17:06

Certidão

•15/07/2014, 18:39

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:41

Certidão

•13/11/2012, 13:41

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Todos os documentos(36)

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:57

Ato ordinatório

•01/10/2024, 12:00

Ato ordinatório

•01/10/2024, 12:00

Despacho

•18/05/2021, 15:08

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:58

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:08

Certidão

•07/01/2019, 17:33

Decisão

•14/08/2018, 17:11

Certidão

•10/08/2018, 13:29

Certidão

•21/03/2017, 17:12

Decisão

•21/03/2017, 17:06

Certidão

•15/07/2014, 18:39

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:41

Certidão

•13/11/2012, 13:41

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:48

Despacho

•13/05/2011, 15:25

Ato ordinatório

•02/06/2010, 17:19

Decisão

•11/09/2009, 14:07

Despacho

•11/09/2009, 14:07

Decisão

•11/09/2009, 14:07

Despacho

•11/09/2009, 14:06

Despacho

•11/09/2009, 14:06

Despacho

•11/09/2009, 14:06

Despacho

•11/09/2009, 14:06

Decisão

•11/09/2009, 14:06

Despacho

•11/09/2009, 14:06

Despacho

•11/09/2009, 14:06

Decisão

•11/09/2009, 14:06

Despacho

•11/09/2009, 14:06

Despacho

•11/09/2009, 14:06

Despacho

•11/09/2009, 14:06

Despacho

•11/09/2009, 14:06

Despacho

•11/09/2009, 14:06

Despacho

•11/09/2009, 14:06

Despacho

•11/09/2009, 14:06