Execução Fiscal 0026525-73.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILSON JOSE SALDANHA

CPF

Reu

CEREALISTA NORTE DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:16

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:56

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:16

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:56

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:56

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:56

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de CEREALISTA NORTE DE MINAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de WILSON JOSE SALDANHA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026525-73.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON JOSE SALDANHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA NORTE DE MINAS LTDA WILSON JOSE SALDANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026525-73.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON JOSE SALDANHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA NORTE DE MINAS LTDA WILSON JOSE SALDANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026525-73.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON JOSE SALDANHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA NORTE DE MINAS LTDA WILSON JOSE SALDANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026525-73.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON JOSE SALDANHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA NORTE DE MINAS LTDA WILSON JOSE SALDANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/05/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/01/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 20:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 15:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 14:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2007, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2007, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2007, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/09/2006, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2006, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa do dia 10.02.06

05/05/2006, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2006, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2006, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/10/2005, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2004, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/10/2004, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2004, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 17:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2001, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2000, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2000, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/09/2000, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2000, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2000, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2000, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2000, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2000, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/1999, 17:44

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

15/09/1999, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/1999, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/1999, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1999, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1999, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/1999, 13:38

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:32

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:12

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:40

Ato ordinatório

•13/09/2012, 20:04

Despacho

•17/09/2009, 00:54

Despacho

•17/09/2009, 00:54

Despacho

•17/09/2009, 00:53

Decisão

•17/09/2009, 00:53

Decisão

•17/09/2009, 00:53

Despacho

•17/09/2009, 00:53

Despacho

•17/09/2009, 00:53

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:56

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:53

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:32

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:12

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:40

Ato ordinatório

•13/09/2012, 20:04

Despacho

•17/09/2009, 00:54

Despacho

•17/09/2009, 00:54

Despacho

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Decisão

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