Execução Fiscal 0009903-98.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 1.511,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON SARKIS CARMINATI

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:38

Juntada de manifestação

03/09/2025, 13:27

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:30

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:47

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:03

Juntada de manifestação

07/04/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 16:05

Juntada de Certidão

05/03/2025, 16:05

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:38

Juntada de manifestação

03/09/2025, 13:27

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:47

Ato ordinatório

•05/03/2025, 16:05

13/08/2025, 18:47

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:03

Juntada de manifestação

07/04/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 16:05

Juntada de Certidão

05/03/2025, 16:05

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 11:04

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:35

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:35

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:21

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 09:00

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 08:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009903-98.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF POLO PASSIVO: JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009903-98.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF POLO PASSIVO: JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009903-98.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF POLO PASSIVO: JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009903-98.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF POLO PASSIVO: JERONIMO MINERVINO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2020, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2020, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2020, 19:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2019, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2019, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2019, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/08/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2015, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/06/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2015, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2015, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/01/2015, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2015, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR

22/01/2015, 16:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

17/10/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 14.10.2014

16/10/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO

15/04/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013

15/03/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/06/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO/DF

20/04/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2012, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/09/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO

02/09/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2011, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2010, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2010, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 10:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 12:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 12:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2009, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2009, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2008, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2008, 17:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2008, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2008, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/04/2008, 12:35

Ato ordinatório

•05/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

•04/12/2024, 11:04

Ato ordinatório

•04/12/2024, 11:04

Despacho

•21/06/2024, 16:35

Ato ordinatório

•13/09/2022, 08:53

Despacho

•26/11/2019, 18:24

Despacho

•02/10/2018, 16:48

Certidão

•13/02/2015, 18:30

Decisão

•13/02/2015, 18:30

Certidão

•13/02/2015, 11:29

Certidão

•16/10/2014, 13:33

Decisão

•16/10/2014, 13:30

Certidão

•04/11/2013, 00:51

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:47

Ato ordinatório

•05/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

•05/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

•04/12/2024, 11:04

Ato ordinatório

•04/12/2024, 11:04

Despacho

•21/06/2024, 16:35

Ato ordinatório

•13/09/2022, 08:53

Despacho

•26/11/2019, 18:24

Despacho

•02/10/2018, 16:48

Certidão

•13/02/2015, 18:30

Decisão

•13/02/2015, 18:30

Certidão

•13/02/2015, 11:29

Certidão

•16/10/2014, 13:33

Decisão

•16/10/2014, 13:30

Certidão

•04/11/2013, 00:51

Certidão

•15/03/2013, 16:32

Certidão

•14/03/2013, 18:51

Decisão

•14/03/2013, 16:48

Certidão

•14/03/2013, 16:23

Decisão

•20/03/2012, 13:57

Certidão

•14/03/2012, 17:04

Despacho

•17/08/2011, 17:30

Ato ordinatório

•01/06/2010, 10:22

Despacho

•17/12/2009, 00:12

Despacho

•17/12/2009, 00:12

Despacho

•17/12/2009, 00:11