Execução Fiscal 0003858-94.2017.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0003858-94.2017.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:33

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:42

Definitivo

26/08/2022, 13:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 20:15

Mandado

06/06/2022, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 15:59

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:36

Publicação

23/02/2022, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003858-94.2017.4.01.4101. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A PEREIRA DO NASCIMENTO MOVEIS - ME S E N T E N Ç A RELATÓRIO A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida (ID 671277459). É o relatório do essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com a satisfação da execução, o feito deverá ser extinto. Os honorários em favor da União já estão contemplados no acréscimo de 20% previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/1969. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno a executada ao pagamento das custas, via GRU, na forma da Lei n. 9.289/95 e Portaria TRF1/PRESI n. 9902830/2020. As custas poderão ser emitidas no seguinte endereço eletrônico: https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, haja vista o encargo do Decreto-Lei n. 1.025/69 já está incluído na execução. INTIME-SE o(a) executado(a) para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se o comprovante de recolhimento aos autos, nos termos da Portaria TRF1/PRESI n. 7672502/2020. DETERMINO o levantamento de medidas constritivas que possam persistir nos autos em face do(s) executado(s). Por fim, cumpridas as diligências e após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

22/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 09:43

Expedida/Certificada

21/02/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 07:17

Documentos

Intimação

•22/02/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Definitivo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

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